Projeto de Lei Nº 179/2025
Projeto de Lei Nº 179/2025
Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DECORRENTES DE SISTEMA DE SUCÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2025
Processo: 252/2025
Protocolo: 03101/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DECORRENTES DE SISTEMA DE SUCÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEI MANUELA | .doc | 04/12/2025 | 463 KB | |
| Arquivo 1 | 04/12/2025 | 342,5 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/12/2025 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/01/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 26/01/2026
Complemento: recebido hoje, apto para votação
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA PARA EXARAR PARECER
Resposta: 22/01/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/12/2025
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA PARA EXARAR PARECER
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 10/12/2025 |
PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PLC 179-2025 VEREADORES PALOMINO - UVESP
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 22/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DECORRENTES DE SISTEMA DE SUCÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 179/2025 | 10/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA EM PISCINAS DE USO COLETIVO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DECORRENTES DE SISTEMA DE SUCÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE