Projeto de Lei Nº 84/2026
Projeto de Lei Nº 84/2026
Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2026
Processo: 102/2026
Protocolo: 01683/2026
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Dia do Evangélico | .odt | 07/08/2026 | 1,9 MB | |
| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 426,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/08/2026 | 159,8 KB |
Tramitações
Remetente: MARCOS PAULO CEGATTI
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/10/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Encaminhado a Secretaria Legislativa para providências.
Resposta: 15/10/2026
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 17/09/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: recebido hoje e enviado para o autor do Projeto para providências
Resposta: 15/10/2026
Complemento: Encaminhado a Secretaria Legislativa para providências.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 17/09/2026
Complemento: Recebido hoje e enviado para o autor do Projeto para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 11/09/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 13/08/2026 |
Parecer - SGP - PL. 84/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 11/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 15/10/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2026.
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 15/10/2026 |
MODIFICA o artigo 2° do Projeto de Lei nº84/2026, que “Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi Mirim o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e o institui como feriado municipal religioso”
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 109/2026 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 20/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 | 20/10/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/10/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 4
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4