Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 02/05/2024

Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Assunto: PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 168 DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 168/2021

Data: 18/05/2023

Processo: 16/2022

Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Assunto: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 14 de 2022.

Documento Principal: Projetos de Lei Nº 14/2022

Data: 18/05/2023

Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 11 de 2022.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 11/2022