Projeto de Lei Nº 11/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Processo: 13/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projetos PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS 2 | .docx | 28/01/2022 | 143 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 14/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 14/09/2022 | "INCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 11 DE 2022." | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 18/05/2023 | Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 11 de 2022. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 25/05/2023 | “MODIFICA-SE O INCISO I DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 11 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:” | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 06/06/2023 | “INCLUI-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 11 DE 2022, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ANTERIOR EM SUA DEVIDA SEQUÊNCIA NUMÉRICA: ” | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 22/11/2023 | Parecer FAVORÁEL ao Projeto de Lei 11/2022, que "Dispõe sobre a proibição de momumentos de axaltação a escravocratas e eugenistas e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 28/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 28/11/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Lei Ordinária Nº 6723 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE