Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6059
Data: 13/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: MOACIR GENUARIO
Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo" e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2018
Lei Ordinária Nº 6058
Data: 11/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.662, de 30 de abril de 2015, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim a realizar o parcelamento de débitos tarifários e não tarifários, inscritos em dívida ativa ou não, objeto de cobrança judicial ou não e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5662
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2018
Lei Ordinária Nº 6057
Data: 10/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial à Rua Projetada 17, localizada no Residencial Reserva da Mata, como “Rua Aleixo Damas”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2018
Lei Ordinária Nº 6056
Data: 10/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Feriados e Datas Comemorativas
Autoria: JORGE SETOGUCHI
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 5.727 de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5727
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2018
Lei Ordinária Nº 6055
Data: 04/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2018
Lei Ordinária Nº 6054
Data: 04/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Vicel Móveis de Aço Ltda EPP, da área de terreno adquirida sob a forma de processo licitatório, modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2018
Lei Ordinária Nº 6053
Data: 04/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos que especifica.
Cita: Lei Ordinária Nº 6036
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6063
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2018
Lei Ordinária Nº 6052
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Mulher
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.828, de 29 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5828
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2018
Lei Ordinária Nº 6051
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim (FMDCA) e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 5529
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2018
Lei Ordinária Nº 6050
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre os princípios e AS Diretrizes para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2018
Lei Ordinária Nº 6049
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.976, de 8 de maio de 1998.
Inclui: Lei Ordinária Nº 2976
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2018
Lei Ordinária Nº 6048
Data: 27/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.026, de 4 de setembro de 2018.
Altera: Lei Ordinária Nº 6026
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2018
Lei Ordinária Nº 6047
Data: 21/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Institui a Semana Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2018
Lei Ordinária Nº 6046
Data: 14/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o protocolo de intenções para revisão estatutária do Consórcio Intermunicipal CEMMIL - Pró-Estrada.
Cita: Lei Ordinária Nº 5964
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2018
Lei Ordinária Nº 6045
Data: 14/11/2018
Situação: Revogada
Classificação: Saúde Pública
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 5.501, de 13 de dezembro de 2013.
Altera: Lei Ordinária Nº 5501
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6377
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2018