Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6721
Data: 20/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2023
Lei Ordinária Nº 6720
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Altera: Lei Ordinária Nº 3013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2023
Lei Ordinária Nº 6719
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A DOAR À COOPERATIVA COOPERMOGI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, UMA RETROESCAVADEIRA PERTENCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2023
Lei Ordinária Nº 6718
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2023
Lei Ordinária Nº 6717
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2023
Lei Ordinária Nº 6716
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GRANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: Lei Ordinária Nº 6702
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6765
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2023
Lei Ordinária Nº 6715
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO PASSE SOCIAL, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS MUNICIPAIS, DESTINADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2023
Lei Ordinária Nº 6714
Data: 14/12/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2023
Lei Ordinária Nº 6713
Data: 30/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2023
Lei Ordinária Nº 6712
Data: 30/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Documentos Relacionados: Projetos de Lei Nº 125/2023
Lei Ordinária Nº 6711
Data: 30/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projetos de Lei Nº 108/2023
Lei Ordinária Nº 6710
Data: 21/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Sanção-Promulgação: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projetos de Lei Nº 56/2023
Lei Ordinária Nº 6709
Data: 21/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Sanção-Promulgação: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL NAS ESCOLA MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos Relacionados: Projetos de Lei Nº 54/2023
Lei Ordinária Nº 6708
Data: 21/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Sanção-Promulgação: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Projetos de Lei Nº 50/2023
Lei Ordinária Nº 6707
Data: 21/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Sanção-Promulgação: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui o Programa “Patrulha de Proteção Animal”, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2023