Vereadores - MARCOS PAULO CEGATTI - Proposituras
Projeto de Lei (8)
Nº 97/2025 - 11/08/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 74/2025 - 07/07/2025 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 39/2025 - 23/04/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".
Nº 32/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 114/2024 - 22/11/2024 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico admissional e anual para todos servidores públicos de carreira, ocupantes de cargos eletivos, cargos de confiança e de livre provimento (comissionados) no âmbito do Município de Mogi Mirim”.
Nº 88/2024 - 12/09/2024 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RESTRIÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Nº 37/2024 - 27/03/2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA DE COMBATE À ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 136/2021 - 30/09/2021 - “Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, a “O Dia e a Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo. ”