Projeto de Lei Nº 50/2025
Projeto de Lei Nº 50/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2025
Processo: 73/2025
Protocolo: 01175/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 16/05/2025 | 162 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 16/05/2025 | 145,6 KB | |
| pl 50 | 16/05/2025 | 967,2 KB |
Tramitações
Remetente: MARCOS PAULO CEGATTI
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento encaminhado para a Secretaria Legislativa.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Resposta: 14/08/2025
Complemento: recebido hoje 14/08/2025 e apto para pauta
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: designação de relatoria
Resposta: 11/08/2025
Complemento: Parecer Exarado pela Comissão de Finanças e Orçamento e processo encaminhado para a Secretaria Legislativa.
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: designação de relatoria
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 02/07/2025
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/05/2025
Complemento: OK, RECEBIDO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 15/05/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 22/05/2025 |
sequência de e-mail - PL 50.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 22/05/2025 |
PARECER SGP - PL 50.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 28/05/2025 |
Documentos complementares PL 50.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 02/07/2025 |
Emenda Aditiva 01 ao PL 50/2025
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 02/07/2025 |
Emenda Aditiva 02 ao PL 50/2025
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 03/07/2025 |
8. ATA DE REUNIÃO - 21.05.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 11/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 18/08/2025 |
Substitui o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 50, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 26/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 26/08/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 5
Contra: 11
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 11 X 5
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 11 X 4