Projeto de Lei Nº 121/2025
Projeto de Lei Nº 121/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2025
Processo: 170/2025
Protocolo: 02279/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/09/2025 | 162,2 KB | |
| pl 121 | 05/09/2025 | 9,1 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/09/2025 | 145 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/09/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Parecer exarado, apto para votação
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PL 121 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2025
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/09/2025
Complemento: PARECER AO PL 121 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 03/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 11/09/2025 |
PARECER SGP - PL 121.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 25/09/2025 |
16. ATA DE REUNIÃO - 17.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 121/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6931 | 02/10/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUNSET MOGI SPE LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE