Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Assunto: Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 06/05/2026
Protocolo: 01046/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01. SUBSTITUTIVO - TEREZINHA DONIZETE DA SILVA | .docx | 06/05/2026 | 189,5 KB | |
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 339,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |