Câmara Municipal de Mogi Mirim

• veto total ao plc 4

1 Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - DISPÕE SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA HIPÓTESE DE AUTOCONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PRÓPRIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO, VEDA A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS INDIRETAS COERCITIVAS PARA FINS DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• FORNECIMENTO DE FRALDAS
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 190/2025, de autoria do vereador DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidades clínicas específicas, no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.", Parecer

• 01. SUBSTITUTIVO - TEREZINHA DONIZETE DA SILVA
• Arquivo 1

3 Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026, de autoria do vereador ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, "Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.", Parecer

• PROJETO DE LEI - Dia Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

4 Projeto de Lei Nº 45/2026, de autoria do vereador WAGNER RICARDO PEREIRA, "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O DIA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• 01. DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

5 Projeto de Lei Nº 50/2026, de autoria do vereador ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• pl 64
• pl 64 anexos
• PROJETO DO EXECUTIVO
• Processo Completo

6 Projeto de Lei Nº 64/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A FIRMAR ACORDO TÉCNICO COM A JK VILLE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 67
• anexos pl 67
• Processo Completo

7 Projeto de Lei Nº 67/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.032, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018, Nº 5.534, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E Nº 5.404, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ATUALIZAÇÃO DA CODIFICAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.", Parecer