Projeto de Lei Nº 190/2025
Projeto de Lei Nº 190/2025
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidades clínicas específicas, no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 18/12/2025
Protocolo: 03263/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidades clínicas específicas, no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FORNECIMENTO DE FRALDAS | .docx | 18/12/2025 | 161,1 KB | |
| Arquivo 1 | 18/12/2025 | 340,6 KB |