Sessões - 6ª Sessão Extraordinária de 2026
Data: 15/07/2026
Hora: 09:30
Frequências
Ordem do Dia - 09:30
Presentes (14) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Ausentes (3) - ALEXANDRE CINTRA, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Votações
Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - TOTAL
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 - DISPÕE SOBRE A NÃO CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA HIPÓTESE DE AUTOCONSTRUÇÃO EM IMÓVEL PRÓPRIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO, VEDA A UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS INDIRETAS COERCITIVAS PARA FINS DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 14
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: REJEITADO POR TODOS OS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 190/2025 - Legislativo
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidades clínicas específicas, no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: PREJUDICADO
Projeto de Lei Nº 45/2026 - Legislativo
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O DIA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 50/2026 - Legislativo
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: PREJUDICADO
Projeto de Lei Nº 64/2026 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A FIRMAR ACORDO TÉCNICO COM A JK VILLE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR 8 X 5
Projeto de Lei Nº 67/2026 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.032, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018, Nº 5.534, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E Nº 5.404, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA ATUALIZAÇÃO DA CODIFICAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES