Projeto de Lei Nº 69/2026
Projeto de Lei Nº 69/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLUBE DE BENEFÍCIOS E DESCONTOS DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Processo: 85/2026
Protocolo: 01402/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLUBE DE BENEFÍCIOS E DESCONTOS DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 22/06/2026 | 161,5 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 22/06/2026 | 149,7 KB | |
| pl 69 | 22/06/2026 | 1 MB | ||
| pl 69 anexo | 22/06/2026 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 23/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 08/07/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 23/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 22/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLUBE DE BENEFÍCIOS E DESCONTOS DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |