Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6072
Data: 14/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.410, de 8 de dezembro de 2000.
Revoga: Lei Ordinária Nº 3410
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2019
Lei Ordinária Nº 6043
Data: 08/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a alienar, por doação, ao Município de Mogi Mirim, imóvel pertencente a seu patrimônio que especifica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2018
Lei Ordinária Nº 6038
Data: 17/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Tomba como patrimônio histórico imóvel que especifica, e dá outras providências.
Cita: Lei Ordinária Nº 5542
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2018
Lei Ordinária Nº 5995
Data: 19/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "Preformax do Brasil LTDA ME", e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2018
Lei Ordinária Nº 5988
Data: 28/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber por doação área de terreno pertencente à Fazenda do Estado de São Paulo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2018
Lei Ordinária Nº 5987
Data: 28/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber por doação área de terreno e benfeitorias pertencente ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2018
Lei Ordinária Nº 5914
Data: 08/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a transferência de titularidade de imóvel doado à Empresa K & F Papéis EIRELI, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2017
Lei Ordinária Nº 5844
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Reserva da Cachoeira", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2016
Lei Ordinária Nº 5842
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Terras Alpha Mogi Mirim", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2016
Lei Ordinária Nº 5839
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do Município de Mogi Mirim, para o fim que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2016
Lei Ordinária Nº 5835
Data: 08/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, em transferência, bem imóvel que especifica, que consta estar em nome da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e incorporá-lo ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2016
Lei Ordinária Nº 5826
Data: 11/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Residencial Veneto", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2016
Lei Ordinária Nº 5822
Data: 27/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Reserva da Mata", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2016
Lei Ordinária Nº 5821
Data: 27/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do loteamento denominado "Flor d'Aldeia", sua integração à categoria dos bens dominiais e sobre a outorga de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2016
Lei Ordinária Nº 5819
Data: 20/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 6.995,11m², localizada à Rua Antônio Donatti (Rua 11), Residencial Floresta, neste Município, destinada à construção de Escola Estadual.
Altera: Lei Ordinária Nº 5569
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2016