Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6075
Data: 28/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação das Centrais de Resíduos e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 5563
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2019
Lei Ordinária Nº 5982
Data: 07/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Institui a Campanha Municipal – Dezembro Verde "Não ao abandono de animais".
Cita: Lei Ordinária Nº 5766
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2017
Lei Ordinária Nº 5766
Data: 31/03/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o Programa "Bem-Estar Animal", em âmbito Municipal, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5550
Citada por: Lei Ordinária Nº 5982
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2015
Lei Ordinária Nº 5760
Data: 11/03/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2015
Lei Ordinária Nº 5742
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar acordo com a sociedade protetora dos animais (SPAMM), para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4441
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2015
Lei Ordinária Nº 5720
Data: 27/10/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.502, de 13 de dezembro de 2013.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2015
Lei Ordinária Nº 5679
Data: 29/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 5.610, de 4 de dezembro de 2014, que instituiu o Programa Adote o Verde.
Altera: Lei Ordinária Nº 5610
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2015
Lei Ordinária Nº 5665
Data: 06/05/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Estabelece no âmbito do Municípo de Mogi Mirim, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, e dá outras providências.
Observações: PROCESSO Nº 2060069-08.2016.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 21/03/2016
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2014
Lei Ordinária Nº 5640
Data: 06/03/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2015
Lei Ordinária Nº 5610
Data: 04/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Institui o Programa "Adote o Verde", no âmbito do Município de Mogi Mirim, para os fins que especifica e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5679
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2014
Lei Ordinária Nº 5602
Data: 07/10/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.141, de 14 de julho de 2011.
Altera: Lei Ordinária Nº 5141
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2014
Lei Ordinária Nº 5563
Data: 28/05/2014
Situação: Revogada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Institui, em âmbito municipal, o programa de aproveitamento de resíduos de podas e erradicações de árvores, roçagens de praças e capina em áreas públicas, e dá outras providências.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6075
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2014
Lei Ordinária Nº 5551
Data: 12/05/2014
Situação: Revogada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.502, de 13 de dezembro de 2013.
Observações: REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 5.720 DE 27/10/2015
Altera: Lei Ordinária Nº 5502
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5720
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2014
Lei Ordinária Nº 5550
Data: 12/05/2014
Situação: Revogada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Bem Estar Animal" no âmbito do Município de Mogi Mirim e estabelece normas de proteção animal, dando outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5766
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2014
Lei Ordinária Nº 5533
Data: 14/03/2014
Situação: Revogada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.427, de 12 de setembro de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Altera: Lei Ordinária Nº 5427
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5640
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2014