Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 26/01/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre revogação das leis municipais nº 5.586/2014 e 5.642/2015 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4448, Lei Ordinária Nº 4449, Lei Ordinária Nº 4451, Lei Ordinária Nº 5126, Lei Ordinária Nº 5379, Lei Ordinária Nº 5586, Lei Ordinária Nº 5642

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2017

Data: 04/02/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política Municipal de Saneamento e da outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 286/2014

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2015

Data: 14/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: ARY AUGUSTO REIS DE MACEDO

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.246/2006, que dispõe sobre utilização de caçambas estáticas coletoras de entulhos no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Observações: APROVADO O SUBSTITUTIVO

Altera: Lei Ordinária Nº 4246

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2015

Data: 14/04/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a instalação de equipamentos bloqueador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água após o hidrômetro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 131/2014

Data: 06/03/2015

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo estipulado pela Lei Municipal nº 5.586, de 28 de agosto de 2014, que atribui novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE).

Altera: Lei Ordinária Nº 5586

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2015

Data: 24/10/2014

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Coibe o uso não racionalizado de água potável em Mogi Mirim e dá outras providências.

Observações: LEI PROMULGADA COM VETO. VETO DERRUBADO. PROMULGADA A PARTE VETADA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Atribui novas competências ao SAAE e autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal nº 8.987/95, a exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4448, Lei Ordinária Nº 4451, Lei Ordinária Nº 5126, Lei Ordinária Nº 5379, Lei Ordinária Nº 5581

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5642, Lei Ordinária Nº 5870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2014

Data: 18/07/2014

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Atribui novas competências ao SAAE e autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, na forma da Lei Federal nº 8.987/1995, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5586

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2014

Data: 15/07/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5756

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Data: 22/05/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.521, de 27 de dezembro de 2013.

Altera: Lei Ordinária Nº 5521

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2014

Data: 27/12/2013

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Capítulos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, autoriza o Poder Executivo do Município de Mogi Mirim a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos ou privado, incluindo a regulação e a fiscalização destes serviços, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5428

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5557

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/2013

Data: 29/11/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 66, de 20 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária.

Altera: Lei Complementar Nº 66/1998

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013

Data: 19/07/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a receber da Empresa Bordignon Empreendimentos Imobiliários Ltda. valores a título de ressarcimento, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5414

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2013

Data: 14/06/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.448, de 5 de outubro de 2007 e da Lei Municipal nº 4.451, de 11 de outubro de 2007.

Altera: Lei Ordinária Nº 4448, Lei Ordinária Nº 4451, Lei Ordinária Nº 5126

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5586, Lei Ordinária Nº 5870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2013

Data: 21/09/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com Maurício Bordignon e Cidinéria Auxiliadora Magalhães Bordignon; Mauri Bordignon; Marcelo Bordignon e Valéria Cristina de Souza Bordignon, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4760

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2012