Legislação - Pesquisa
Lei Complementar Nº 322/2017
Data: 05/10/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Complementar Municipal nº 277/2013.
Revoga: Lei Complementar Nº 277/2013
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Lei Ordinária Nº 5841
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.800, de 10 de agosto de 2016.
Altera: Lei Ordinária Nº 5800
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 124/2016
Lei Ordinária Nº 5837
Data: 08/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.648, de 18 de março de 2015.
Altera: Lei Ordinária Nº 5648
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2016
Lei Complementar Nº 319/2016
Data: 08/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração de mapa constante da Lei Complementar n° 233, de 11 de outubro de 2009.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Lei Complementar Nº 318/2016
Data: 11/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento denominado "Jardim Carlos Gomes".
Altera: Lei Complementar Nº 308
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Lei Complementar Nº 316/2016
Data: 26/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento de Chácaras denominado "Areião".
Altera: Lei Complementar Nº 308
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Lei Ordinária Nº 5801
Data: 17/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre desafetação de lotes que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 5746
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2016
Lei Ordinária Nº 5800
Data: 10/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5841
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2016
Lei Ordinária Nº 5747
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.426, de 12 de setembro de 2013.
Altera: Lei Ordinária Nº 5426
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/2015
Lei Complementar Nº 308
Data: 30/10/2015
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 1641, Lei Complementar Nº 1/1990, Lei Ordinária Nº 2222, Lei Ordinária Nº 2363, Lei Complementar Nº 199/2006, Lei Complementar Nº 210/2007, Lei Complementar Nº 233/2009, Lei Complementar Nº 242/2010
Revogada por: Lei Complementar Nº 363
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Lei Ordinária Nº 5683
Data: 08/06/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a proibição no âmbito do Município de Mogi Mirim da inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2015
Lei Ordinária Nº 5682
Data: 03/06/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de áreas de terreno que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2015
Lei Ordinária Nº 5670
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de área de terreno que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2015
Lei Ordinária Nº 5667
Data: 14/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de áreas de terreno que especifica.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2015
Lei Ordinária Nº 5663
Data: 30/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2015