Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6379
Data: 15/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/2021
Lei Ordinária Nº 6378
Data: 15/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM A EMPRESA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2021
Lei Ordinária Nº 6377
Data: 15/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MOGI MIRIM (CONSEA/MM), E DÁ OUTRAS PROVISÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2021
Lei Ordinária Nº 6376
Data: 15/12/2021
Situação: ALTERADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: (LOA) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
OBS : Processo da Audiência Pública nº 176 /2021
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6382, Lei Ordinária Nº 6510
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2021
Lei Ordinária Nº 6381
Data: 14/12/2021
Situação: ALTERADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6603
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 186/2021
Lei Ordinária Nº 6375
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Altera: Lei Ordinária Nº 6303
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 174/2021
Lei Ordinária Nº 6374
Data: 01/12/2021
Situação: Revogada
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.296, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU O PASSE SOCIAL TEMPORÁRIO.
Altera: Lei Ordinária Nº 6296
Revoga: Lei Ordinária Nº 6327
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6418
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 164/2021
Lei Ordinária Nº 6373
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA.
Altera: Lei Ordinária Nº 4239
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 153/2021
Lei Ordinária Nº 6372
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM EMPRESA OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/2021
Lei Ordinária Nº 6371
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2021
Lei Ordinária Nº 6370
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2021
Lei Ordinária Nº 6369
Data: 11/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: L D O - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS : processo da audiência pública nº 156 /2021
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2021
Lei Ordinária Nº 6368
Data: 29/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 15.904.860,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2021
Lei Ordinária Nº 6367
Data: 27/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ( P P A ) - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
OBS: processo da Audiência Pública nº155/2021.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6489
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2021
Lei Ordinária Nº 6366
Data: 26/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Institui o “Dia do Skatista” e a “Semana Municipal do Skatista” no município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2021