Projeto de Lei Nº 10/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Processo: 12/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto inserção deficiente audiovisuais em eventos esportivos e culturais | .docx | 28/01/2022 | 142,9 KB | |
| Parecer 25 em conjunto ao PL 10 de 22 | .odt | 08/12/2022 | 116,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 26/10/2022 |
Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 29/11/2022 |
Parecer Favorável.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 08/12/2022 |
MODIFICA-SE A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2022 QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 08/12/2022 |
MODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 08/12/2022 |
MODIFICA-SE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 08/12/2022 |
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 13/12/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - "Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município, e dá outras providências." | |
| Autógrafo Nº 197/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - "Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município, e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária Nº 6573 | 23/02/2023 |
Dispõe sobre o apoio e inserção, às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos culturais oficiais realizados no município, e dá outras providências."
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES