Projetos de Lei Nº 91/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2023
Processo: 119/2023
Protocolo: 00646/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUIS ROBERTO TAVARES, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2023 | 771,5 KB | ||
| Projeto de Lei TEA parques2 | .docx | 14/08/2023 | 52,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação do D. Plenário
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (2023-2024).
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 91/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social (2023-2024).
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 91/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 91 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA, VEREADOR LUÍS ROBERTO TAVARES E VEREADOR ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 91/2023
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado com Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social (2023-2024).
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 30/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 91 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA, VEREADOR LUÍS ROBERTO TAVARES E VEREADOR ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 91/2023 | 25/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 91 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA, VEREADOR LUÍS ROBERTO TAVARES E VEREADOR ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 91/2023 | 01/11/2023 |
Parecer FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 91/2023 | 06/02/2024 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 17/2024 ao Projetos de Lei Nº 91/2023 | 20/02/2024 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 91/2023 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6757 | 13/03/2024 |
Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUIS ROBERTO TAVARES, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE