Projeto de Lei Nº 73/2025
Projeto de Lei Nº 73/2025
Assunto: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Processo: 114/2025
Protocolo: 01696/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei APRA | .docx | 07/07/2025 | 160,9 KB | |
| Arquivo 1 | 07/07/2025 | 277,9 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 07/07/2025 | 164,4 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2025
Resposta: 23/09/2025
Complemento: parecer exarado
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Atendendo à recomendação desta Comissão, informamos que foi realizada Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para tratar da referida alteração. Assim encaminhamos novamente o PL, com toda documentação anexa enviada pela APRA para análise visando a emissão de parecer e continuidade na tramitação
Resposta: 11/09/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°73/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 10/09/2025
Complemento: Atendendo à recomendação desta Comissão, informamos que foi realizada Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para tratar da referida alteração. Assim encaminhamos novamente o PL, com toda documentação anexa enviada pela APRA para análise visando a emissão de parecer e continuidade na tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/07/2025
Complemento: Encaminhamento para autora. Apontamentos realizados pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 73/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 14/07/2025 |
PARECER SGP - PL 73.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 15/07/2025 |
OFÍCIO 37.2025 - PL 73.2025 - não cumprimento de requisito legal
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 11/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 73 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 23/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 | 30/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE