Câmara Municipal de Mogi Mirim

• Lei Ordinaria - PROJETO DE LEI APOSTAS
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

1 Projeto de Lei Nº 63/2025, de autoria do vereador CRISTIANO GAIOTO, "“Proíbe, no âmbito do Município de Mogi Mirim, a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online, e dá outras providências”.", Parecer

• PL - programa de prevenção contra prática de atentados violentos
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 71/2025, de autoria do vereador WAGNER RICARDO PEREIRA, "Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências.", Parecer

• Projeto de Lei APRA
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria do vereador DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, "“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRA – ASSOCIAÇÃO PROTETORA RECANTO DOS ANIMAIS”.", Parecer

• Substitutivo 02 ao PL 96 de 2025
• Arquivo 1

4 Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025, de autoria do vereador CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, "Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• pl 109
• PROJETO DO EXECUTIVO
• Processo Completo

5 Projeto de Lei Nº 109/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 120
• Processo Completo

6 Projeto de Lei Nº 120/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "RECONHECE A FEIRA LIVRE NOTURNA, REALIZADA ÀS QUARTAS-FEIRAS NO ESPAÇO CIDADÃO - CENTRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
• PG-ANEXO I
• PG-ANEXO II
• PG-ANEXO III
• PG-ANEXO IV
• plc 14
• Processo Completo

7 Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer