Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6054
Data: 04/12/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder anuência para constituição de garantia hipotecária em favor da empresa Vicel Móveis de Aço Ltda EPP, da área de terreno adquirida sob a forma de processo licitatório, modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2018
Lei Ordinária Nº 6033
Data: 13/09/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa "Doe ou Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 4905
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2018
Lei Ordinária Nº 6011
Data: 14/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim.
Revoga: Lei Ordinária Nº 5714
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2018
Lei Ordinária Nº 5858
Data: 18/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias em disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de Caixas Eletrônicos e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2016
Lei Complementar Nº 309/2015
Data: 12/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Mogi Mirim, regulamentando a utilização dos depósitos judiciais e instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências.
Citada por: Lei Ordinária Nº 5991
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2015
Lei Ordinária Nº 5684
Data: 10/06/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a realizar processo licitatório, na modalidade concorrência pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2015
Lei Ordinária Nº 5671
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais n°º 5.616/2014 e 5.617/2014, que dispõem sobre alienação, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis constantes do patrimônio público municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2015
Lei Ordinária Nº 5617
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5671
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2014
Lei Ordinária Nº 5616
Data: 19/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bens imóveis que especifica, constantes do patromônio público municipal e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5671
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2014
Lei Ordinária Nº 5599
Data: 24/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.354, de 11 de maio de 2007.
Altera: Lei Ordinária Nº 4354
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2014
Lei Ordinária Nº 5587
Data: 28/08/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2014
Lei Ordinária Nº 5583
Data: 25/07/2014
Situação: Revogada
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.428, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
Altera: Lei Ordinária Nº 5428
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5587
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2014
Lei Ordinária Nº 5476
Data: 28/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 267
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 176/2013
Lei Ordinária Nº 5428
Data: 12/09/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobe o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Mogi Mirim - CGPPP/MM - e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5587, Lei Ordinária Nº 5583, Lei Ordinária Nº 5521
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2013
Lei Ordinária Nº 5315
Data: 31/08/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, mediante venda, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, bem imóvel constante do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2012