Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6070
Data: 14/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.752, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Altera: Lei Ordinária Nº 5752
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2019
Lei Ordinária Nº 5843
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2016
Lei Ordinária Nº 5840
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a aprovação, em âmbito municipal, do regulamento técnico para o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2016
Lei Ordinária Nº 5817
Data: 11/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e para o Instituto Coronel João Leite, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5493
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2016
Lei Ordinária Nº 5752
Data: 07/01/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6070
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 123/2015
Lei Ordinária Nº 5726
Data: 03/11/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Dispõe sobre a impressão de boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em braile.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2015
Lei Ordinária Nº 5723
Data: 03/11/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de placas indicativas de vagas preferenciais com mensagens educativas no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2015
Lei Ordinária Nº 5593
Data: 04/09/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.493/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Altera: Lei Ordinária Nº 5493
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2014
Lei Ordinária Nº 5530
Data: 27/02/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 5.378/13 e 5.493/13, que dispõem sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, respectivamente.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5754
Citada por: Lei Ordinária Nº 5957
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2014
Lei Ordinária Nº 5493
Data: 04/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do Município de Mogi Mirim, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5527, Lei Ordinária Nº 5530, Lei Ordinária Nº 5578, Lei Ordinária Nº 5593, Lei Ordinária Nº 5632, Lei Ordinária Nº 5687, Lei Ordinária Nº 5703, Lei Ordinária Nº 5738, Lei Ordinária Nº 5735, Lei Ordinária Nº 5754, Lei Ordinária Nº 5784, Lei Ordinária Nº 5795, Lei Ordinária Nº 5817
Citada por: Lei Ordinária Nº 5957
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2013
Lei Ordinária Nº 5378
Data: 14/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 3684
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5493, Lei Ordinária Nº 5527, Lei Ordinária Nº 5530, Lei Ordinária Nº 5578, Lei Ordinária Nº 5632, Lei Ordinária Nº 5687, Lei Ordinária Nº 5703, Lei Ordinária Nº 5754
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2013
Lei Ordinária Nº 5181
Data: 12/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Dispõe sobre a inclusão no acervo da Biblioteca Pública de um exemplar da Bíblia Sagrada impressa no sistema braile, e também outras publicações, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 100/2011
Lei Ordinária Nº 5124
Data: 22/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.347, de 19 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Altera: Lei Ordinária Nº 4347
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2011
Lei Ordinária Nº 5087
Data: 15/04/2011
Situação: Revogada
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.303, de 15 de fevereiro de 2007.
Altera: Lei Ordinária Nº 4303
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5493
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/2011
Lei Ordinária Nº 5056
Data: 10/01/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque ao Decreto Federal 5.296/2004 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências, criando a Lei Municipal de Acessibilidade.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2010