Vereadores - MARILENE MARIOTTONI - Proposituras
Projeto de Lei (272)
Nº 174/2008 - 27/11/2008 - Dá denominação à Rua 12 do Jardim das Paineiras de rua Daniel Vicente
Nº 169/2008 - 14/11/2008 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.674 DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS.
Nº 168/2008 - 14/11/2008 - Dispõe sobre isenção de IPTU e de taxas aos aposentados, pensionistas e os de renda mensal vitalícia, proprietários ou possuidores a qualquer título de um único imóvel e com renda pessoal de até dois salários mínimos.
Nº 167/2008 - 14/11/2008 - Denomina de Praça Funcionários Públicos a área de lazer/ área verde 3 do Jardim das Paineiras.
Nº 166/2008 - 14/11/2008 - Denomina de Praça Corretores de Imóveis a área de lazer/ área verde 1 do Jardim das Paineiras, de frente para a Rua 21.
Nº 161/2008 - 06/11/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bebedouros de água e sanitários nas agências bancárias
Nº 149/2008 - 14/10/2008 - Altera a lei municipal 4572/2008, dando nova redação ao parágrafo único do art. 2º, por ter sido vetado.
Nº 148/2008 - 13/10/2008 - Dá denominação de Praça “Vice Prefeito Dr. Bernardo de Campos Camargo” à área de lazer 2 do Jardim das Paineiras.
Nº 147/2008 - 13/10/2008 - Dá denominação de Rua Dr. Silvio Maia da Cunha à Rua 9 do “Jardim das Paineiras”.
Nº 146/2008 - 13/10/2008 - Dá denominação de Rua Nilton Roberto Caetano à Rua 6 do “Jardim das Paineiras”.
Nº 145/2008 - 13/10/2008 - Dá denominação de Avenida Dr. Carlos Henrique Bonilho Cavallaro à Av. 1 do loteamento “Jardim das Paineiras”.
Nº 143/2008 - 10/10/2008 - Dá denominação de Avenida Rainha ao prolongamento"Jardim das Paineiras".
Nº 134/2008 - 12/09/2008 - Institui as comemorações da efemérides profissionais no município de Mojimirim.
Nº 133/2008 - 09/09/2008 - Projeto de alteração da lei 2363/92 que criou o Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Nº 131/2008 - 09/09/2008 - Dá denominação de Rua Victório Brombini à Rua das Palmeiras no Jardim Tropical e a seu prolongamento natural no Jardim dos Manacás.
Nº 123/2008 - 22/08/2008 - Dá denominação de Rua Elói de Freitas à Rua Marambaia no Jardim Tropical e a seu Prolongamento natural no loteamento “Jardim dos Manacás”.
Nº 122/2008 - 22/08/2008 - Dá denominação de Rua Aristides Trentin à Rua 1 do loteamento “Jardim dos Manacás”.
Nº 121/2008 - 22/08/2008 - Dá denominação de Praça Hermínio Benedicto Masotti à área verde do Jardim dos Manacás.
Nº 101/2008 - 16/07/2008 - Altera a lei 2222/91 atualizando termos e nome da entidade e de Departamentos da Prefeitura, assim como a nomenclatura da nortma NBR 9050 da ABNT
Nº 100/2008 - 10/07/2008 - Denomina de Rodovia do Limão a rodovia vicinal que liga a vicinal MMR287 ao Sítio Mata da Chuva e às demais propriedades dessa estrada rural.
Nº 99/2008 - 10/07/2008 - Institui o “Dia da Comunidade Libanesa” e o “Dia da Comunidade Árabe” com suas comemorações no município de Mojimirim.
Nº 93/2008 - 26/06/2008 - Institui no município as comemorações do "Dia do Imigrante Italiano", anualmente, em 21 de fevereiro.
Nº 91/2008 - 24/06/2008 - Altera a lei 3234, de 27 de agosto de 1999, de “Dia da Comunidade Oriental” para “Dia da Comunidade Nipo-Brasileira” .
Nº 81/2008 - 13/06/2008 - Denomina a área verde II do Jardim Colina de Praça "Enfermeiros e Trabalhadores na Saúde"
Nº 80/2008 - 13/06/2008 - Denomina a Rua projetada 7 do Jd. Colina de Rua Levi Braga Ferrão por ser seu prolongamento natural.
Nº 79/2008 - 13/06/2008 - Denomina as avenidas 1A e 1B do Jd. Colina de Av. Nélson Patelli, por serem seus prolongamentos naturais
Nº 78/2008 - 13/06/2008 - Denomina a área verde III do Jardim Colina de Praça "Assistentes Sociais"
Nº 77/2008 - 13/06/2008 - Denomina a Rua projetada 4 do Jd. Colina de Rua Hideo Okihara
Nº 76/2008 - 13/06/2008 - Denomina área verde IV do Jd. Colina de Praça dos Carteiros
Nº 75/2008 - 13/06/2008 - Denomina área verde I do Jd. Colina de Praça "Donas de Casa"
Nº 74/2008 - 13/06/2008 - Denomina área verde que margeia a Rua Dona Sinhazinha no Jardim Áurea de Praça dos Médicos
Nº 73/2008 - 13/06/2008 - Denomina a Rua projetada 1 do Jd Colina de Rua José Vilela
Nº 52/2008 - 23/04/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de captação de água pluvial para reuso, nos imóveis residenciais, comerciais e industriais e com área superior a 500m² (quinhentos metros quadrados).
Nº 38/2008 - 25/03/2008 - Acrescenta à lei 3433/2001, a comemoração do dia do Rio Mojimirim.
Nº 36/2008 - 14/03/2008 - Dá denominação de Piscina Paulo Borges Monteiro à piscina pública do ginásio de esportes "Wilson Fernandes de Barros".
Nº 32/2008 - 03/03/2008 - Dá denominação de Rua Benedito Aparecido Colombo à Rua "12" do Loteamento Parque Real II.
Nº 29/2008 - 26/02/2008 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA, NA AUTARQUIA, O SAAE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (RECICLAGEM)
Nº 26/2008 - 25/02/2008 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Consumo Sustentável e Qualidade Ambiental, objetivando contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Nº 24/2008 - 22/02/2008 - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Nº 21/2008 - 19/02/2008 - Oficializa o cognome "Cidade Simpatia" para Mogi Mirim
Nº 19/2008 - 15/02/2008 - INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA EM 20 DE NOVEMBRO
Nº 17/2008 - 14/02/2008 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AUTORIA DOS PROJETOS DE LEI NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, BEM COMO NAS RESOLUÇÕES E NOS DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 10/2008 - 25/01/2008 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, A PLACA ALUSIVA AOS IMIGRANTES JAPONESES DE MOGI MIRIM E AS CEREJEIRAS EXISTENTES NA PRAÇA PREFEITO JAMIL BACAR.
Nº 9/2008 - 25/01/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2214, DE 14 DE AGOSTO DE 1991 E QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PÁRA-RAIOS EM ALGUMAS EDIFICAÇÕES.
Nº 253/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II DE RUA GERMANO TAGLIAFERRO
Nº 252/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO AO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM QUARTIERI DE PRAÇA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 251/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL EM FRENTE AO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II DE AVENIDA "ANTONIO MORENO PERES", POR SER SEU PROLONGAMENTO NATURAL.
Nº 250/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II DE RUA "ADEMAR MENANDRO", POR SER SEU PROLONGAMENTO NATURAL
Nº 249/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 11 DO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II, DE RUA "JOSÉ VICENTE DE LIMA" POR SER SEU PROLONGAMENTO NATURAL.
Nº 235/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "09" DO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II, DE RUA "ORIVALDO DONEGÁ".
Nº 234/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE REAL II DE RUA "BRICHO PILLA"
Nº 202/2007 - 10/10/2007 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DA PALHA DA CANA DE AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Nº 185/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA VERDE/SISTEMA DE LAZER II DO JARDIM PARQUE REAL II DE PRAÇA ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
Nº 184/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CORETO DA PRAÇA RUI BARBOSA DE CORETO SANTA CECÍLIA
Nº 183/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PÁTIO DOS ARTISTAS À ÁREA EXISTENTE ENTRE O CENTRO CULTURAL LAURO MONTEIRO DE CARVALHO E SILVA E O ANTIGO POSTO OU CENTRO DE SAÚDE, AMBOS À AVENIDA SANTO ANTONIO
Nº 182/2007 - 10/09/2007 - ALTERA TRECHO DO “CAPUT” DO ART. 1º E DE EMENTA DA LEI MUNICIPAL 4389, DE 05 DE JULHO DE 2007
Nº 181/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA “17” DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO E AO SEU PROLONGAMENTO NATURAL, A RUA PROJETADA “12” DESTE LOTEAMENTO DE RUA MÁRIO PELLEGRINO
Nº 180/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA “1” DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO, DE RUA ANTONIO MORENO PERES, POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA
Nº 179/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA “6” DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO DE RUA LOURDES VÔMERO CRUZ
Nº 178/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA “5” DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO DE RUA FRANCISCO CRUZ
Nº 177/2007 - 10/09/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA “11” DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO DE RUA CORRETOR DE SEGUROS
Nº 176/2007 - 10/09/2007 - DA DENOMINACAO DE AVENIDA FERNANDO CHRISTOFOLETTI AS AVENIDAS PROJETADAS 01A E 01B DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO E SEU PROLONGAMENTO NATURAL, O TRECHO DE DEFLEXAO DA AVENIDA 01 DO JARDIM PARQUE REAL II
Nº 125/2007 - 18/07/2007 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE EM FRENTE A ESCOLA DONA SINHAZIN HA DE PRACA DOS ADVOGADOS
Nº 106/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM QUARTIERI DE RUA LEONILDA MARIA LEONELLO
Nº 105/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM QUARTIERI DE RUA PROFA ELIZENA LEONELLO BUCCI
Nº 104/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM QUARTIERI DE RUA DR. HUBERT BUCCI
Nº 103/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO LOTEAMENTO CONDOMINIO JEQUITI BAS, DE FRENTE PARA A AV. LUIZ SERGIO LIMA PINHO DE PRACA FR EI ALCIDES FINARDI
Nº 102/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO LOTEAMENTO CONDOMINIO JEQUITI BAS, AO FINAL DA RUA SONIA APARECIDA NUNES GARROS DE PRACA F REI JAIRO JOSE BENINCA
Nº 101/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 51 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA JOSEPHA BELLINI SIMPLICIO
Nº 100/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 21 DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA MAERCIO LUIZ BONATTI
Nº 99/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 26 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA PROFA MARILIA APARECIDA SCOMPARIM GUARDIA
Nº 98/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 15 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JEQUITIBAS DE RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB, POR SE CONSTITUIR NA DUPLI CACAO DESTA VIA.
Nº 97/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 24 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA JOSE BELMIRO SALVADOR
Nº 96/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM SALVATO DE RUA P EDRO SALVATO, POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA VIA
Nº 95/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA PROJETADA 7 DO LOTEAMENTO PARQUE JARDIM MURAYAMA DE RUA DR. JOSE OTAVIO VIEIRA
Nº 94/2007 - 01/06/2007 - DA DENOMINACAO A RUA PROJETADA 6 DO LOTEAMENTO PARQUE JARDI M MURAYAMA DE RUA DR. LUIZ ANTONIO DELAFINA DE OLIVEIRA
Nº 87/2007 - 25/05/2007 - DECLARA OS MUNICIPIOS DE MOGI GUACU E ITAPIRA COMO CIDADES-I RMAS DE MOGI MIRIM
Nº 64/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 47 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA JUSCELINO RODRIGUES DA COSTA
Nº 63/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 32 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA LOURDES VOMERO CRUZ
Nº 62/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 26 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA FRANCISCO CRUZ
Nº 61/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE D E RUA PROF. LUIZ FERNANDO DE FINO
Nº 59/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 03 DO JARDIM SBEGHEN II DE RUA MARIA AP ARECIDA TAVARES
Nº 42/2007 - 02/03/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE D E RUA HELADIO GUARDIA
Nº 33/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO AO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SALVATO, QUE FAZ DIVISA COM A RUA DO MIRANTE E A RUA LIBERA TO LUIZ SALVATO, DE PRACA VEREADOR DR. JOSE ROMANELLO NETTO.
Nº 32/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 09 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA SANTO ANTONIO DE POSSE
Nº 31/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 13 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA BENEDITO ANTONIO (MANCAR)
Nº 30/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 14 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA CONCHAL
Nº 29/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 15 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA ENGENHEIRO COELHO
Nº 28/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 16 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA HOLAMBRA
Nº 27/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A PRACA DO LOTEAMENTO JARDIM CINTRA, LINDEIRA A RUA GABRIEL ARMELINI DE PRACA VEREADOR JOSE JORGE DA SILV EIRA CINTRA
Nº 26/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 19 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA ARTUR NOGUEIRA
Nº 24/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO AO BAIRRO RURAL DO ANTIGO HORTO DE VERGEL DE JARDIM ESTACAO DE VERGEL
Nº 191/2006 - 04/12/2006 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE SITUADA ENTRE A AVENIDA 1 E AS RUAS 1 E 3 DE PRACA JAGUARIUNA
Nº 190/2006 - 04/12/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 30 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA RODRIGO DOMINGOS NUNES
Nº 189/2006 - 04/12/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 27 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA JOAO BAPTISTA JANUARIO FILHO
Nº 186/2006 - 04/12/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 28 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA ADELELMO GIUSEPPE ANTONIO PIZZINATTI
Nº 167/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 11 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA ARY AMARANTE DE MIRANDA
Nº 166/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 31 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA LIBERATO SIMOZO
Nº 162/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 5 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE D E RUA CESAR HENRIQUES COSTA
Nº 150/2006 - 10/10/2006 - DECLARA OS MUNICIPIOS DE SANTO ANTONIO DE POSSE, CONCHAL, AR TUR NOGUEIRA E JAGUARIUNA, ENGENHEIRO COELHO E HOLAMBRA COMO CIDADES-IRMAS DE MOGI MIRIM
Nº 137/2006 - 11/09/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 10 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA JOSE OSMAR MANTOVANI
Nº 138/2006 - 08/09/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 7 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE D E RUA SAO JOSE DOS CAMPOS
Nº 132/2006 - 25/08/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 11 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA JOSE BENEDITO SALVADOR
Nº 131/2006 - 25/08/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 6 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE, DE RUA DR. JOSE ELP═DIO FRANCO BUCCI MARTINI
Nº 130/2006 - 25/08/2006 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOS QUE, SITUADA ENTRE AS RUAS 1, 3 E 24, DE PRACA VEREADOR JOSE BERNARDES DE OLIVEIRA
Nº 118/2006 - 25/07/2006 - TOMBA COMO PATRIMONIO HISTORICO O CORETO DA PRACA RUI BARBOS A, NESTE MUNICIPIO
Nº 61/2006 - 11/01/2006 - DA DENOMINACAO A RUA RUA QUE FAZ DIVISA DAS QUADRAS F E G NO JD. ALVORADA, LIGACAO DA RUA MARIA AP. QUEIROZ DOINE COM A AV. ANTONIO FRANCO DE CAMPOS DE RUA JOSE DOMINGOS BORDIGNON
Nº 117/2005 - 30/09/2005 - DA DENOMINACAO A AVENIDA 2, DO CONDOMINIO JEQUITIBAS, NESTE MUNICIPIO DE AVENIDA DR. LUIZ SERGIO LIMA PINHO
Nº 111/2005 - 16/09/2005 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO JARDIM ALVORADA NESTE MUNICIP IO DE PRACA DOS PROFESSORES.
Nº 87/2005 - 12/08/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 14, DO CONDOMINIO JEQUITIBAS, DE RUA AL BERTO ALEXANDRE DOVIGO JUNIOR
Nº 77/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA SERRA NEGRA, NO JARDIM ALVORADA, DE RUA OSWALDO PIERI
Nº 76/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A AV. PINHA, NO JARDIM ALVORADA, NESTE MUNICI PIO, DE RUA IRINEU ZULIANI
Nº 75/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A AV. AMPARO, NO JARDIM ALVORADA, NESTE MUNIC IPIO, DE RUA ALICE ODETE JULIANI POLETTINI
Nº 74/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A AV. MOGI GUACU, NO JARDIM ALVORADA, NESTE M UNICIPIO, DE RUA PROFA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ DOINE
Nº 73/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 2 E SEU PROLONGAMENTO NATURAL A RUA 7, DO CONDOMINIO JEQUITIBAS, DE RUA WALDEMAR TOLEDO JUNIOR
Nº 72/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA LINDOIA, NO JARDIM ALVORADA, DE RUA ENG ENHEIRO CARLOS ROBERTO DE MORAES
Nº 71/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A AVENIDA 1 DO CONDOMINIO JEQUITIBAS DE AVENI DA JOAO GERALDO GONÇALVES CYRINO
Nº 70/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 3 E SEU PROLONGAMENTO NATURAL, RUA 8, D O CONDOMINIO JEQUITIBAS, DE RUA PROF. SONIA APARECIDA NUNES
Nº 69/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 4 E SEU PROLONGAMENTO NATURAL, A RUA 9 DO CONDOMINIO JEQUITIBA, DE RUA GONCALO MANSUR
Nº 68/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA PROFA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ DOINE, NO PORTAL LUIZA, DE RUA ARQUITETO JOSE ANTONIO CIPRIANO
Nº 65/2005 - 01/07/2005 - DA DENOMINACAO DE PACO MUNICIPAL PREFEITO PROF. ADIB CHAIB A O EDIFICIO-SEDE DA PREFEITURA, NESTE MUNICIPIO
Nº 9/2005 - 24/02/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICI PAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA O DE SENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Nº 5/2004 - 13/02/2004 - AUTORIZA A DEVOLUCAO DE VALORES RECEBIDOS PELO SERVICO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTOS (SAAE) DE CONTRIBUINTES EM VIRTUDE DA ILEGALIDADE DO ATO REGULAMENTAR NO. 01/2001, COM COMPENSACAO EM CONTA A VENCER
Nº 141/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINAÇÇO A AVENIDA PROJETADA DA QUADRA H, DO DISTRITO INDUSTRIAL JOSE MARANGONI, DE AVENIDA DR. ROWILSON RENNO RAP HAELLI
Nº 140/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINACAO A ESTACAO RODOVIARIA DE ESTACAO RODOVIARIA DR . ANTONIO JOSE FRANCO DE CAMPOS
Nº 139/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA CAPRI DO CONDOMINIO RESIDENCIAL COS TA AZUL DE ALAMEDA ANTONIO BATAGLIA
Nº 138/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA IBISA NO CONDOMINIO RESIDENCIAL COS TA AZUL DE ALAMEDA LINDOLPHO ROSSI
Nº 137/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 5 DO JARDIM LINDA CHAIB, DE RUA EDUARDO PAIVA CHAIB
Nº 136/2003 - 13/11/2003 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA MONTE CARLO NO CONDOMINIO RESIDENCI AL COSTA AZUL DE ALAMEDA GERALDINA SILVEIRA MAZOTINE
Nº 125/2003 - 27/10/2003 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.179 DE 1999 QUE INTITU I O DIA DO ESTUDANTE.
Nº 124/2003 - 24/10/2003 - ACRESCENTA INCISOS E PARAGRAFOS AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPA L 2756/96, AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DE DOACOES PELA PREFEIT URA, PELA CAMARA E PELO SAAE
Nº 109/2003 - 01/10/2003 - DA DENOMINACAO A SALA DO CENTRO CULTURAL LAURO MONTEIRO DE C ARVALHO E SILVA DE SALA NIVALDO CORREA DA CUNHA
Nº 108/2003 - 01/10/2003 - DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL (EMEI ) DO LOTEAMENTO PARQUE DA IMPRENSA DE EMEI PROFA ALTAIR ROSA CORSI COSTA
Nº 101/2003 - 19/09/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 18 DO JARDIM LINDA CHAIB DE RUA IVO ALV ES
Nº 75/2003 - 04/08/2003 - DECLARA O MUNICIPIO DE TRES CORACOES (MG) COMO CIDADE IRMA D E MOGI MIRIM.
Nº 67/2003 - 11/06/2003 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO PARQUE DO ESTADO II, DE BOSQU E DO COMPROMISSO
Nº 66/2003 - 11/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM REGINA DE RUA AN ITA E GIUSEPPE GARIBALDI
Nº 62/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO JARDIM REGINA DE RUA JOSE JAIME MA LVEZZI
Nº 56/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO JARDIM REGINA DE RUA DURVAL PACCOL A
Nº 55/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO JARDIM REGINA, NO BAIRRO GARC ÉZ DE PRACA VEREADOR OSCAR FARIA
Nº 54/2003 - 04/06/2003 - ALTERA DENOMINACAO DA RUA PROJETADA NO JARDIM FREI EMILIANO PARA RUA ALICE CYRINO COELHO
Nº 53/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO JARDIM ESPERANCA DE RUA IRMA ANA P ORTO
Nº 52/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO DE RUA EDERALDO QUEIROZ TELLES JUNIOR AO PROL ONGAMENTO NATURAL DESTA VIA
Nº 51/2003 - 04/06/2003 - DA DENOMINACAO A RUA 1 DO JARDIM REGINA DE RUA JUVENTINO NAR ESSI
Nº 138/2002 - 19/09/2002 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA NOVE, DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN TA MONICA DE RUA OITER BONALDO
Nº 136/2002 - 19/09/2002 - DA DENOMINACAO AO ANTIGO TRECHO DA AV. ADIB CHAIB, ENTRE A E STACAO DA MOGIANA E A CENTRAL DE SERVICOS PUBLICOS DE PATIO DOS ITALIANOS
Nº 135/2002 - 19/09/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 6, DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS D E RUA JOSE NARCIZO VISCHI
Nº 123/2002 - 23/08/2002 - INCLUI INCISO XXV, DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL 2984, DE 15 DE MAIO DE 1998, PARA QUE O SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSO RES DE CAMPINAS, SUBSEDE LOCAL, TENHA REPRESENTANTE NO CONSE LHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº 118/2002 - 21/08/2002 - DA DENOMIACAO A SALA DE ARTES PLASTICAS, NO CENTRO CULTURAL PROF. LAURO MONTEIRO CARVALHO E SILVA, DE SALA ELISEU FERREI RA
Nº 117/2002 - 21/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA PROJETADA 1 DO BAIRRO DA SAUDE DE RUA A NICETO MALVEZZI
Nº 116/2002 - 21/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 8 DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE DE RUA PRO FA MARIA ELISA LIMA GUIMARAES (NENETE)
Nº 115/2002 - 21/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 7 DO JARDIM NOVA SANTA CRUZ DE RUA PROF A. MARIA DE LOURDES VAZ DE QUEIROZ ANTUNES.
Nº 114/2002 - 21/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 5 DO LOTEAMENTO POPULAR DE MARTIM FRANC ISCO DE RUA JOSE MARIA COMISSO
Nº 102/2002 - 20/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 6 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANSELMO LOPES BUENO DE RUA PROFA. ZELANDIA RIBEIRO, POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA.
Nº 101/2002 - 20/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO JARDIM SAUDE DE RUA RIO GRANDE DO NORTE POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA.
Nº 100/2002 - 20/08/2002 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO JARDIM PISSINATTI DE RUA ANTONIO R OSSI
Nº 44/2002 - 26/04/2002 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO LOTEAMENTO SANTA CRUZ DE PRAC A VEREADOR ANTONIO MORARI
Nº 188/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 5 DO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DA S GRACAS DE RUA HENRIQUE SCARPIN
Nº 177/2001 - 01/11/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FUNDACAO EDUCADORA DE COMUNICACOES-FEC (SEC TV)
Nº 176/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA A DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA DE RU A BANDEIRANTE INGNACIO PRETO DE MORAES
Nº 175/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 26 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA INTENDENTE JOSE GURJAO DE ANDRADE COTRIM
Nº 174/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 24 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA INTENDENTE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
Nº 173/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 22 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA BANDEIRANTE PASCHOAL MOREIRA CABRAL
Nº 172/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 18 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA DEPUTADO ALBERTO SARMENTO
Nº 171/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 16 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA INTENDENTE ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO CINTRA
Nº 170/2001 - 01/11/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 14 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA BANDEIRANTE VICENTE ADORNO
Nº 169/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 9-A DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II D E RUA QUERUBIM CANDIDO RANGEL
Nº 168/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 4 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA PREFEITO MARCILIO MALTA CARDOSO
Nº 167/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE RUA FRANCISCO CHAGAS NUNES MAIA, POR SER PROLONGAMENTO NATUR AL DESTA.
Nº 166/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE DO DISTRITO INDUSTRIAL LUIZ TORR ANI DE PRACA DOS INDUSTRIARIOS
Nº 165/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A AVENIDA 1 DO LOTEAMENTO PARQUE DO ESTADO II DE AVENIDA ADELINO BALZANELLO
Nº 163/2001 - 31/10/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO PORTAL LUIZA DE RUA PRO FA. MARIA APARECIDA QUEIROZ DOINE
Nº 151/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO DE PRACA ORLANDO GUARNIERI A AREA VERDE DO LO TEAMENTO SAO JOSE
Nº 149/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO DE VIA OCTAVIANO FRITTOLI (VANO) A VIA PUBLIC A QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL SP-340 A RODOVIA DOS AGRICULTO RES
Nº 148/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO DE PRACA VEREADOR LUIZ EDUARDO GASPARIN(GASPA R) A PRACA DO LOTEAMENTO PAULSITA
Nº 147/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO DE PRACA SOFIA IDALINA MANTOVANI MAZON A AREA VERDE DO JARDIM NOSSA SENHORA DS GRACAS
Nº 146/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 4 DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE RUA EMILIO CECCOLIN
Nº 141/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO A ESTRADA RURAL DO BAIRRO DO SOBRADINHO DE RO DOVIA ARNALDO GUARNIERI
Nº 140/2001 - 09/10/2001 - DA DENOMINACAO DE RODOVIA OSCAR FERREIRA DE MELLO A ESTRADA MUNICIPAL MMR 370
Nº 116/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO DE PRACA DO COMERCIANTE A AREA REMANESCENTE D A QUADRA ONDE SE SITUA A SEDE DA ACIMM NO JARDIM ZANIBONI
Nº 114/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 8 DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE RUA MARIA NIDA BORDIGNON
Nº 112/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO A RUA V DO PARQUE DA IMPRENSA DE RUA MOISES A NTONIO MAZON
Nº 111/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO BELA VISTA DE RUA ANTONIO MORENO PERES
Nº 110/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 7 DO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DA S GRACAS DE RUA JOSE BORDIGNON
Nº 106/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO AO MERCADO MUNICIPAL DE MERCADO MUNICIPAL EUG ENIO SCOMPARIN
Nº 105/2001 - 09/08/2001 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO JARDIM EMBAIXADOR DE RUA MICHELE B ERRA
Nº 79/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA LAURENTINO GUARNIERI A RUA 1 DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Nº 78/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE AVENIDA NELSON PATELLI A AVENIDA 1 DO JARD IM NOSSA SENHORA DAS GRACAS POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DE STA.
Nº 77/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA ANTONIO FRANCO BARBOSA JUNIOR A RUA DO LOTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS POR SER PROLONGAM ENTO NATURAL DESTA
Nº 76/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA AMABILE MANTOVANI GUARNIERI A RUA DO L OTEAMENTO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS POR SER PROLONGAME NTO NATURAL DESTA
Nº 75/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA ISMAEL SANTIMARIA A RUA 3 DO JARDIM NO SSA SENHORA DAS GRACAS
Nº 74/2001 - 11/05/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA JOSE FRANCATTO A RUA 2 DO JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Nº 26/2001 - 12/03/2001 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DELPHINA MANTOVANI VOMERO A RUA PRO JETADA 3 DOS JARDINS SANTA I, II E III POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESTA.
Nº 111/2000 - 20/11/2000 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI NO. 3.027 DE 1998 QUE DI SPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL CO M A E.T.C. EQUIPE DE TRABALHO COMUNITARIO.
Nº 102/2000 - 23/10/2000 - FICA PRORROGADO POR 2 ANOS O PRAZO PREVISTO PARA EDIFICACAO DA SEDE PROPRIA DA UNIAO MOGIMIRANA DOS ESTUDANTES (UME)
Nº 89/2000 - 18/09/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOACAO DE 600 TELHAS DE BARRO TIPO FRANCESA, PARA USO NA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRR O DO ATERRADO.
Nº 49/2000 - 08/05/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ATLETICO FLORESTA.
Nº 48/2000 - 08/05/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA SANTA CRU Z.
Nº 31/2000 - 29/03/2000 - AUTORIZA O EXECUTIVO A COBRAR JUDICIALMENTE OS VALORES GASTO S COM O TRATAMENTO DOS PACIENTES COM DOENCAS COMPROVADAMENTE DECORRENTES DO TABAGISMO.
Nº 21/2000 - 13/03/2000 - IMPLANTA SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO E D` OUTRAS PRO VID'NCIAS.
Nº 16/2000 - 28/02/2000 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Nº 10/2000 - 14/02/2000 - DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7/2000 - 07/02/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DO COMERCIO VAREJIS TA DE MOGI MIRIM.
Nº 189/1999 - 19/11/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DELPHINA MANTOVANI VOMERO A ARUA D DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA III.
Nº 184/1999 - 19/11/1999 - PASSA A DENOMINAR RUA EDERALDO SILVEIRA BUENO A 1 DO LOTEA- MENTO SEAC POR SER DENOMINACAO OFICIAL DA MESMA.
Nº 187/1999 - 17/11/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARCIO FREZZATO A RUA 2 DO LOTEAMEN TO SEAC.
Nº 168/1999 - 18/10/1999 - INCLUE PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 6, DA LEI 3130, DE 30 DE DE ZEMBRO DE 1998 DISPOE SOBRE INSTALACAO DE ANTENAS DE TRANSMI SSAO DE TELEFONIA CELULAR EM LOTEAMENTO PREOMINANTE COM PELO MENOS 50% DE LOTES EDIFICADOS.
Nº 145/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 13 DO LOTEAMENTO CHACARAS SOL NASCENTE DE RUA EDSON VICENTE FERREIRA.
Nº 143/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO DE RODOVIA BONFIGLIO DAVOLI A RODOVIA VICINAL MMR 264 QUE LIGA A RODOVIA DYONISIO GUARNIERI A SP-147.
Nº 142/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO DE RUA ELYDIA MANTOVANI BONATTI A RUA A DO JA RDIM SANTA ANA III.
Nº 141/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 6 DO PARQUE DO ESTADO II DE RUA FRANCIS CO DAS CHAGAS NUNES MAIA.
Nº 140/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 6 DO LOTEAMENTO CHACARAS RECREIO SOL NA SCENTE DE RUA LUIZ MONACO.
Nº 137/1999 - 13/09/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE RUA ENG. ANTONIO DE SIMONE NETO.
Nº 128/1999 - 16/08/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE DEFESA DA SAUDE DO FUMANTE (ADESF).
Nº 124/1999 - 09/08/1999 - DISPOE SOBRE A REAILIZACAO ANUAL DE AVALIACAO OFTALMOL_GICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 123/1999 - 09/08/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMI GOS DO BAIRRO DA SANTA CRUZ DO BELEM E ADJACENCIAS - AMASA
Nº 119/1999 - 02/08/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIETA ITALO-BRASILIANA DI C ULTURA E BENEFICENZA DI MOGI MIRIM
Nº 182/1999 - 26/07/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA RUBENS SANCHES PORTA A RUA 10 DO LO TEAMENTO CHACARAS SOL NASCENTE.
Nº 99/1999 - 14/06/1999 - INSTITUI DO DIA DA COMUNIDADE ORIENTAL EM 18 DE JUNHO.
Nº 98/1999 - 14/06/1999 - INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA EM 22 DE ABRIL
Nº 138/1999 - 04/06/1999 - PASSA A DENOMINAR RUA ZELINDA PISSINATI ROSSI A RUA 5 DO LOT EAMENTO CHACARAS SOL NASCENTE.
Nº 139/1999 - 02/06/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RODOVIA JOAO LUIZ MORENO, A RODOVIA VI- CINAL MMR. 357.
Nº 62/1999 - 10/05/1999 - DA DENOMINACAO A RUA 1 DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE RUA DR. JOSE FABIANO CHRISTO GURJAO.
Nº 80/1999 - 27/04/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. MANOEL GAMBARDELLA A RUA 4 DO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 49/1999 - 26/04/1999 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE MOG I MIRIM (LIFAMM).
Nº 78/1999 - 19/04/1999 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROWILSON RENNO RAPHAELLI A RUA 6 DO DISTRITO INDUSTRIAL.
Nº 41/1999 - 19/04/1999 - INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA NO MUNICIPIO DE MOGI M IRIM.
Nº 61/1999 - 31/03/1999 - PASSA A DENOMINAR AV. DR. JOSÉ CARLOS TONON, A AV. 1 DO DIS- TRITO INDUSTRIAL II.
Nº 97/1999 - 25/03/1999 - DECLARA A ACIBRA DE UTILIDADE P,BLICA.
Nº 63/1999 - 25/03/1999 - DA DENOMINACAO AO EDIFICIO SEDE DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) DE EDIFICIO DEPUTADO JOSE THEOPHILO ALBEJANT E
Nº 76/1999 - 24/03/1999 - DA DENOMINACAO DE RUA DR. ANTONIO SYLVIO CUNHA BUENO AO PRO- LONGAMENTO DA RUA 14 NO PARQUE REAL.
Nº 73/1999 - 24/03/1999 - DA DENOMINAÇAO DE RUA MARIA ALBEJANTE SIMOES TEIXEIRA, A RUA 15 DO JARDIM PARQUE REAL.
Nº 72/1999 - 24/03/1999 - DA DENOMINAÇAO DE RUA JOSE BELA LEITE, A RUA 10 DO PQ.REAL POR SER PROLONGAMENTO NATURAL DESSA RUA.
Nº 22/1999 - 08/03/1999 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI NO. 2.089/90 (CONSELHO MUNICIP AL DE EDUCACAO) DISPONDO SOBRE A PARTICIPACAO DA OMES NO CON SELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO.
Nº 23/1999 - 03/03/1999 - INSTITUI O DIA DO ESTUDANTE E A SEMANA DO ESTUDANTE SECUNDAR ISTA.
Nº 65/1999 - 19/01/1999 - DA DENOMINAÇAO DE AV. ROMARIO SCHINCARIOL A AVENIDA MARGINAL DO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 66/1999 - 01/01/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 5 DO JARDIM PATRÍCIA DE RUA DR. AGUINALDO MORENO JANUÁRIO DA SILVA.
Nº 202/1998 - 07/12/1998 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO.
Nº 198/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO JARDIM MURAYAMA DE RUA RICARDO BAR ROS BRANDAO
Nº 197/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO JARDIM MURAYAMA DE RUA FRANCISCO B RASI BRANDAO
Nº 196/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO JARDIM PATRICIA DE RUA PADRE ANTON IO DAMASO DA SILVA
Nº 195/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A PRACA DO PARQUE DO ESTADO II DE PRACA DR. A NTONIO RODRIGUES DO PRADO
Nº 194/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A PRACA LOCALIZADA NO PARQUE DO ESTADO II DE PRACA CAPITAO MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO BELEM
Nº 192/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RODOVIA VICINAL MMR 370 DE RODOVIA FRANCISC O CAVENAGHI
Nº 191/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A PRACA DO JARDIM PATRICIA DE PRACA VEREADOR LUIZ MATHEUS MAYLASKI
Nº 190/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS DO JARDIM MOG I MIRIM DE UBS DR. ABDALA KHOURY CHAIB
Nº 189/1998 - 07/12/1998 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO JARDIM PATRICIA DE RUA VEREADOR AN TONIO FELIX DE SOUZA BRITO
Nº 67/1999 - 17/11/1998 - PASSA A DENOMINAR-SE DISTRITO INDUSTRIAL LUIZ TORRANI (TIO SAM) O DISTRITO INDUSTRIAL II.
Nº 165/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO DE RODOVIA DYONISIO GUARNIERI A ESTRADA MMR34 7, BAIRRO RURAL SAO JOAO DA GLORIA
Nº 164/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO DE RODOVIA ALEXANDRE POLETINI A ESTRADA MMR50 (SAO JOSE DO CONCHAL)
Nº 153/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO A PRACA DO JARDIM NOVA SANTA CRUA DE PRACA AY RTON SENNA DA SILVA
Nº 152/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL MMR60 DE RODOVIA AMADOR J ORGE SIQUEIRA FRANCO POR SER SEU PROLONGAMENTO NATURAL ATE A DIVISA COM O MUNICIPIO DE CONCHAL (SP).
Nº 151/1998 - 09/11/1998 - DA DENOMINACAO A ESTRADA MUNICIPAL MMR50 DE RODOVIA SETIMO B IAZOTTO
Nº 140/1998 - 12/10/1998 - DETERMINA NORMAS PARA PLACAS E PAINÉIS DE ANUNCIOS DE VENDA DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 142/1998 - 09/10/1998 - DISPOE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMOVEIS, DE ACESSO A TODA E QUALQUER INFORMAÇAO NECESSARIA AO DESEMPENHO DE SUA FUNCOES JUNTO AOS ORGAOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA.
Nº 141/1998 - 08/10/1998 - REGULAMENTA A EXPEDIÇAO DE ALVAR` DE ABERTURA E FUNCIONAMENT O DEIMOBILIARIA E O REGISTRO DE CORRETORES AUTONOMOS.
Nº 131/1998 - 28/09/1998 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA COMBA TE A INCENDIOS NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 121/1998 - 14/09/1998 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS DESPACHANTES E AUTO ESCOLAS DE MOGI MIRIM
Nº 105/1998 - 05/08/1998 - REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI 2.725/95 (ISENCAO DO PAGAMENTO DO S IMPOSTOS S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXAS DE SERVICOS PUBLICOS) OS IMOVEIS DAS PESSOAS QUE ESPEC IFICA. IPTU
Nº 104/1998 - 05/08/1998 - ISENTA DE IPTU E TAXAS OS APOSENTADOS, OS PENSIONISTAS E OS IMOVEIS DAS PESSOAS QUE RECEBEM RENDA MENSAL VITALICIA.
Nº 50/1998 - 16/04/1998 - FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISIC OS, GESTANTES, IDOSOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 49/1998 - 16/04/1998 - REGIDA A MANUTENCAO DE OBRAS DE ARTE NA CONSTRUCAO CIVIL NESTE MUNICIPIO.
Nº 34/1998 - 23/03/1998 - DISPOE SOBRE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOURO, PREDIDOS E COMPARTIMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.7/98 DE ACORD O COM EMENDA AO PROJETO DE LEI.
Nº 116/1997 - 24/10/1997 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO PA RQUE RESIDENCIAL MOGI MIRIM II.
Nº 108/1997 - 13/10/1997 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO DE INCENTIVO A CR IANCA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM - ICA
Nº 86/1997 - 01/09/1997 - DA DENOMINACAO A RUA 10 LOCALIZADA NO JARDIM LONGATTO DE RUA TENORIO MORGON
Nº 84/1997 - 01/09/1997 - DA DENOMINACAO A RUA 13 LOCALIZADA NO PARQUE REAL DE RUA JOA O CELESTE PIERI
Nº 83/1997 - 01/09/1997 - DA DENOMINACAO A RUA 8 LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA DE RUA JOSE VICTORIO MORGON
Nº 60/1996 - 14/10/1996 - DA DENOMINACAO A RUA DOIS DO JARDIM EMBAIXADOR DE RUA ORESTE S MANARA
Nº 59/1996 - 14/10/1996 - DA DENOMINACAO DE RUA PROF. ALAYDE SILVA DE MELLO A RUA 4 DO JARDIM PATRICIA.
Nº 58/1996 - 09/09/1996 - DA DENOMINACAO A EMEI DO BAIRRO DO TUCURA DE EMEI PROFA. NOR MA KROL.
Nº 35/1996 - 03/06/1996 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A RECICLE