Projeto de Lei Nº 98/2025
Projeto de Lei Nº 98/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2025
Processo: 143/2025
Protocolo: 02029/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/08/2025 | 164,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 15/08/2025 | 150 KB | |
| PL 98.25 | 15/08/2025 | 38,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/09/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Resposta: 10/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres Exarados. Apto a ir a Votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/09/2025
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PL 98/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PL 98/2025 -COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Resposta: 09/09/2025
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PL 98/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/09/2025
Complemento: PARECER AO PL 98/2025 -COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/09/2025
Complemento: PARECER AO PL 98/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 98/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 14/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 25/08/2025 |
PARECER SGP - PL 98.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 04/09/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 08/09/2025 |
14. ATA DE REUNIÃO - 03.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 16/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6918 | 18/09/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A BANDA MUSICAL LYRA MOJIMIRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE