Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 17/1999
Tipo: Legislativo
Data: 27/12/1999
Processo: 307/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE REDUCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS-IPTU E TAXAS LANCADOS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS VETO PARCIAL - REJEITADO -LEI PROMULGADA P/CAMARA EM
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 89
Projeto de Lei Complementar Nº 8/1999
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/1999
Processo: 156/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMAR DE BARROS
Assunto: ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 72/99 QUE DISP OE SOBRE NORMAS PARA DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS, PREDI OS E COMPARTIMENTOS PUBLICOS
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 87/2000
Projeto de Lei Complementar Nº 16/1999
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/1999
Processo: 288/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE RESTRICOES A IMPLANTACAO DE UNIDADE DE INTERNAC AO OU DE ACOLHIMENTO PROVISORIO DA FEBEM NO AMBITO DO MUNICI PIO DE MOGI MIRIM.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 93/2000
Projeto de Lei Complementar Nº 15/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/1999
Processo: 267/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: ÉSTABELECE A ALÖQUOTA DE 2% DE MULTA PARA PAGAMENTO, COM ATRASO, DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 88/2000
Projeto de Lei Complementar Nº 14/1999
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/1999
Processo: 264/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ
Assunto: DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE 180 DIAS DA VIGENCIA DA LEI COMP LEMENTAR 83/99 QUE DISPOE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCAO
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 85/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 13/1999
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/1999
Processo: 257/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE REDUCAO DO IPTU E TAXAS, LANCADOS PARA O EXERCI CIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ARQUIVADO POR SE TRATAR DE MATERIA CORRELATA JA DELIBERADA P
Projeto de Lei Complementar Nº 12/1999
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/1999
Processo: 238/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTABELECE CRITERIOS PARA PARCELAMENTO E COMERCIALIZACAO DE 21 LOTES DA GLEBA F CONSTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM SBECHEN I E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/1999
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/1999
Processo: 226/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTABELECE, PARA EFEITO DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEI S URBANOS OU DA BASE DE CALCULO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2.000, OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DE EDIFI CACAO. APROVADO SUBSTITUTIVO-VETO TOTAL-REJEITADO VETO 9 X 8 -
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 86/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/1999
Processo: 169/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DE EMPREGOS, PLANO DE CARREIRA, REENQUADRAMENTOS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS-SAAE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 84/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/1999
Processo: 167/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI A REDE PROPRIA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO D E MOGI MIRIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 7/1999
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/1999
Processo: 101/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DE CARGO DE TRATADOR DE ANIMAL JUNT O AO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 82/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 6/1999
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/1999
Processo: 99/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MILTON DANTE
Assunto: DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCOES GEMIN ADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO SUBSTITUTIVO "DISPOE S/DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCAO.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 83/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 5/1999
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/1999
Processo: 82/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 72 DE 31 DE AGOSTO DE 1998 QUE DIS POE SOBRE NORMAS PARA DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS, PRED IOS E COMPARTIMENTOS PUBLICOS.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/1999
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/1999
Processo: 39/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE AMPLIACAO DE CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL I, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACAO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 81/1999
Projeto de Lei Complementar Nº 3/1999
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/1999
Processo: 13/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 7O. DA LEI COMPLEMENTAR NO. 66 QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOGI M IRIM, A VIGILANCIA SANITARIA
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 80/1999