Câmara Municipal de Mogi Mirim

Projeto de Lei (31)

Projetos de Lei Nº 99/2023 - 31/08/2023 - “Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, a campanha permanente de conscientização, orientação e prevenção à febre maculosa, e dá outras providências.”

Projetos de Lei Nº 50/2023 - 19/05/2023 - “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.

Nº 34/2023 - 13/04/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos às situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”

Nº 5/2023 - 09/02/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARTE DA LUTA”

Nº 202/2022 - 05/12/2022 - Dá denominação oficial à Rua Projetada 14, localizada no loteamento Reserva da Cachoeira, de “Helena Mendes”.

Nº 201/2022 - 05/12/2022 - Dá denominação oficial à Rua Projetada 12, localizada no loteamento Reserva da Cachoeira, de “Joaquim Bernardino de Souza”

Nº 200/2022 - 05/12/2022 - Dá denominação oficial às ruas Projetada 04 e Projetada 19, localizadas no loteamento Reserva da Cachoeira, de “Graziele Aparecida Bertanha Zavarize”

Nº 175/2022 - 11/11/2022 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM DE “COMANDANTE HENOCH EMYGDIO PEREIRA”

Projetos de Lei Nº 156/2022 - 11/10/2022 - FICA CONSIDERADA A NOMENCLATURA BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM COMANDANTE HENOCH EMYGDIO PEREIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 154/2022 - 10/10/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL (SITE) DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM ÍCONE ESPECÍFICO - “LINK DA MULHER” – BEM COMO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS –, TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 153/2022 - 10/10/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, AFIXAR, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PLACA INFORMATIVA SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 114/2022 - 27/07/2022 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Congresso e Encontro Nacional K9" a ser realizado em Mogi Mirim, anualmente, no mês de julho e dá outras providências.

Nº 102/2022 - 20/06/2022 - Dá denominação oficial ao Estande Virtual de Tiro, instalado na sede da Secretaria Municipal de Segurança de “GCM Nelson de Jesus Correa, Nelsão Cicatriz”.

Nº 96/2022 - 02/06/2022 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o dia 9 de julho, como o “Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionados – os CACs” e reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º e artigo 10º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. ( * AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO Nº 170/2022)

Nº 77/2022 - 04/05/2022 - “Fica considerada a nomenclatura BOMBEIRO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Município de Mogi Mirim”.

Nº 126/2021 - 17/09/2021 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOA VISTA, DE “ RAMIRO DE CAMPOS”

Nº 83/2021 - 22/06/2021 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS, EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU COMÉRCIO SIMILAR, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 67/2021 - 19/05/2021 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 116/2020 - 07/10/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À MMR 274, LOCALIZADA NO BAIRRO RURAL DA VATINGA, DE ESTRADA RURAL LUIZ SIMOSO

Nº 72/2020 - 24/07/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÉLZIO MARIOTONI, DE “ AMBROSIO DE GRAVA”

Nº 71/2020 - 24/07/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLOR D’ ALDEIA, DE “ JOSÉ JOB DA SILVA SANTOS”

Nº 110/2019 - 01/10/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 18, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, NO MORRO VERMELHO, DE “JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA”.

Nº 109/2019 - 01/10/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, NO MORRO VERMELHO, DE “DIMAS AUGUSTO DE OLIVEIRA”.

Nº 77/2019 - 23/07/2019 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANEJO E DESTINAÇÃO ADEQUADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DE MOGI MIRIM, PARA AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. ”

Nº 73/2019 - 11/07/2019 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESPAÇO MULTIUSO, LOCALIZADO À AVENIDA SANTO ANTÔNIO, NO CENTRO, DE Jornalista VALTER ABRUCEZ”.

Nº 65/2019 - 25/06/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA DIVULGAR, NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SEMESTRALMENTE, RELATÓRIOS DETALHADOS, CONTENDO DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO, APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, BEM COM SUA DESTINAÇÃO.

Nº 138/2017 - 14/12/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM FLORESTA, PLANALTO E ADJACÊNCIAS DE MOJI MIRIM – FLORALTO.

Nº 120/2017 - 27/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o “ABRIL MARROM”.

Nº 96/2017 - 30/08/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 10, LOCALIZADA NO MORRO DO SOL DE “JOSÉ MARIO ROTOLI MANSUR”.

Nº 95/2017 - 30/08/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, NO MORRO VERMELHO, DE “OSVALDO PAGANI”.

Nº 27/2017 - 16/02/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 16, LOCALIZADA NO MORRO DO SOL DE “ALEXANDRE AUGUSTO ZANIBONI”.