Câmara Municipal de Mogi Mirim

Pareceres (30)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - 20/08/2024 - Parecer conjunto favorável ao PL 76-2024 que institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - 26/06/2024 - Parecer Favorável Conjunto ao Projeto de Lei 63 de 2024 que versa sobre a autorização conferida ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante doação, a marca e a logomarca do jornal “A Comarca” e dá outras providências.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 71/2023 - 27/02/2024 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria da vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena, com o objetivo de disponibilizar diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 06/12/2023 - PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO AO PLC 10/2023

Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 70/2023 - 25/10/2023 - Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social ao PL 70/2023 que "Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino de Mogi Mirim."

Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 123/2023 - 23/10/2023 - PARECER CONJUNTO 07/2023: PARCER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 123/2023 DO EXMO. SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 103/2023 - 02/10/2023 - Parecer conjunto 005/2023 ao Projeto de Lei 103/2023.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 112/2023 - 02/10/2023 - Parecer conjunto 006/2023 ao Projeto de 112/2023.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 109/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 110/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 110 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 76/2023 - 05/09/2023 - Parecer conjunto ao Projeto de Lei 76 de autoria da Vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 68/2023 - 06/07/2023 - Parecer Favorável Conjunto - PL 68/2023

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 24/02/2023 - Trata-se de Projeto de Lei nº 153 de 2022 apresentado pelo vereador Geraldo Vicente Bertanha a esta Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social para elaboração de parecer. A proposta “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS QUE PRESTA SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, AFIXAR, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PLACA INFORMATIVA SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - 24/02/2023 - Trata-se de Projeto de Lei nº 115 de 2022 apresentado pelo vereador João Victor Gasparini a esta Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social para elaboração de parecer. A proposta oferecida para análise “Dispõe sobre a criação, organização e atuação de grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - 12/12/2022 - Conforme determina o artigo 35 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação emite o presente Relatório acerca do Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria da Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena, sob relatoria da Vereadora Lúcia Maria Ferreira Tenório

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - 05/09/2022 - O excelentíssimo senhor prefeito Paulo de Oliveira e Silva encaminha a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 120 de 2022, que “Dispõe sobre prorrogação de prazos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.359, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com as Empresas PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA.”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 11/08/2022 - O Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo de Oliveira e Silva encaminha a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 111 de 2022, pelo qual “Fica o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, autorizado a receber a devolução de veículo doado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto pela Lei Municipal nº 6.121, de 4 de setembro de 2019, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - 11/07/2022 - O vereador Orivaldo Aparecido Magalhães apresenta a esta Casa o Projeto de Lei nº 181/2021 para emissão de parecer, o qual “Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Município, e dá outras providências”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - 11/07/2022 - Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva encaminha a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 105/2022, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - 23/06/2022 - A propositura é a autorização legislativa necessária para que o Poder Executivo possa celebrar Convênio e/ou Contrato de Gestão, mediante Termo de Parceria, com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu para aquisição de próteses ortopédicas aos pacientes de Mogi Mirim, que aguardam por cirurgias em ortopedia de alta complexidade.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2021 - 21/06/2022 - Trata-se de Projeto de Lei que “Estabelece a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis nos programas habitacionais do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - 21/06/2022 - Projeto de Lei nº 189/2021, o qual “Determina prioridade na instalação de placas de orientação em braile nas vias públicas, nos locais que especifica”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 13/06/2022 - Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva que “Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e sem ônus, de bens públicos patrimoniais que especifica à ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, e dá outras providências.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2021 - 08/06/2022 - Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelo Exma. Sra. Vereadora Sônia Regina Rodrigues a esta Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, que na proposta oferecida para análise “Institui a “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 26/05/2022 - Conforme determina os artigos 35, 37 e 38 combinados com artigo 45 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação, conjuntamente com as Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento emitem o presente Relatório acerca do Projeto de Lei n.º 79/2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sob a relatoria da vereadora Lúcia Maria Ferreira Tenório.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - 28/04/2022 - O Excelentíssimo Senhor Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva, encaminha a esta Casa o Projeto de Lei nº 057/2022, que “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por superávit financeiro de 2021, no valor de R$ 48.800,00.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 28/04/2022 - A propositura é uma autorização necessária e indispensável, para que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 251.000,00 destinados à Secretaria de Cultura e Turismo por meio do Convênio celebrado com o Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Turismo e Viagens.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2021 - 20/04/2022 - Seguindo o Voto exarado pelo Relator e conforme determina o artigo 35 da Resolução n.º 276 de 09 de novembro de 2.010, por unanimidade a Comissão de Justiça e Redação formaliza o presente PARECER FAVORÁVEL.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2022 - 31/03/2022 - Conforme determinam os artigos 35, 37 e 39 combinados com artigo 45 da Resolução 276 de 09 de novembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Justiça e Redação, conjuntamente com as Comissões Permanentes de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento emitem o presente relatório acerca do Projeto de Lei n.º 032 de 2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 30/08/2021 - PARECER Nº 01, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA