Projeto de Lei Nº 96/2025
Projeto de Lei Nº 96/2025
Assunto: Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Processo: 140/2025
Protocolo: 01997/2025
Situação: SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO
Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei associações de bairro | .docx | 11/08/2025 | 446,8 KB | |
| Arquivo 1 | 20/08/2025 | 913,7 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/08/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer conjunto ao Substitutivo n°02 do PL 96/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 22/09/2025
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 2 DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/09/2025
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO Nº 2 DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Recebido e enviado para comissão emitir parecer
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 96/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Complemento: PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 96/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/08/2025 |
PARECER SGP - PL 96.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 28/08/2025 |
SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº96/2025, QUE DISPÕE "SOBRE A FACULTATIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS MORADORES EM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 15/09/2025 |
Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |