Proposituras - MARCOS ANTONIO FRANCO - Pesquisa
Moção Nº 305/2025
Moção Nº 305/2025
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA E CAMINHADA QUEBRANDO O SILENCIO, OCORRIDA NO ULTIMO DIA 23 DE AGOSTO.
Data: 29/08/2025
Protocolo: 02207/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Coautoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCOS ANTONIO FRANCO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA E CAMINHADA QUEBRANDO O SILENCIO, OCORRIDA NO ULTIMO DIA 23 DE AGOSTO.
Requerimento Nº 546/2025
Requerimento Nº 546/2025
Assunto: REQUER CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE TINTA PARA PINTURAS DE ESCOLAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS MESMAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
Data: 27/08/2025
Protocolo: 02169/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: REQUER CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE TINTA PARA PINTURAS DE ESCOLAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS MESMAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
Requerimento Nº 531/2025
Requerimento Nº 531/2025
Assunto: REQUER CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE TINTA PARA PINTURAS DE ESCOLAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS MESMAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
Data: 22/08/2025
Protocolo: 02123/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: REQUER CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE TINTA PARA PINTURAS DE ESCOLAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS MESMAS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
Requerimento Nº 529/2025
Requerimento Nº 529/2025
Assunto: REQUER, AO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO SOCIAL CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES MENSAIS ONDE SE DISCUTEM A CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A QUANTIDADE DE ESGOTO QUE MOGI MIRIM PRODUZ.
Data: 22/08/2025
Protocolo: 02121/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: REQUER, AO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO SOCIAL CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES MENSAIS ONDE SE DISCUTEM A CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A QUANTIDADE DE ESGOTO QUE MOGI MIRIM PRODUZ.
Indicação Nº 686/2025
Indicação Nº 686/2025
Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02100/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.
Indicação Nº 685/2025
Indicação Nº 685/2025
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS VALETAS NOS PONTOS CITADOS.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02097/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS VALETAS NOS PONTOS CITADOS.
Indicação Nº 684/2025
Indicação Nº 684/2025
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE VALETAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JUVENTINO NARESSI E JUDITH TAGLIAFERRO LANZA, NO JARDIM MARIA BEATRIZ.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02096/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE VALETAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS JUVENTINO NARESSI E JUDITH TAGLIAFERRO LANZA, NO JARDIM MARIA BEATRIZ.
Indicação Nº 683/2025
Indicação Nº 683/2025
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO M. CAMARGO, COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02095/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO M. CAMARGO, COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND.
Indicação Nº 682/2025
Indicação Nº 682/2025
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ILUMINAÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO APARECIDO AGUIAR.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02094/2025
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ILUMINAÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO APARECIDO AGUIAR.
Requerimento Nº 523/2025
Requerimento Nº 523/2025
Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Data: 21/08/2025
Protocolo: 02098/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Requerimento Nº 520/2025
Requerimento Nº 520/2025
Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Data: 20/08/2025
Protocolo: 02085/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Requerimento Nº 513/2025
Requerimento Nº 513/2025
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPA,CONFORME REQUERIMENTO 377 APROVADO POR UNANIMIDADE.
Data: 15/08/2025
Protocolo: 02050/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPA,CONFORME REQUERIMENTO 377 APROVADO POR UNANIMIDADE.
Moção Nº 282/2025
Moção Nº 282/2025
Assunto: MOÇÃO DE PROTESTO AO SR. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAE POR SUAS CONDUTAS, DECLARANDO-O COMO “PERSONA NON GRATA” NA CIDADE DE MOGI MIRIM/SP EM RAZÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS E FUNDAMENTADAS NA LEI MAGNITSKY, UMA DAS MAIS SEVERAS PUNIÇÕES PREVISTAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO
Data: 15/08/2025
Protocolo: 02053/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: MOÇÃO DE PROTESTO AO SR. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAE POR SUAS CONDUTAS, DECLARANDO-O COMO “PERSONA NON GRATA” NA CIDADE DE MOGI MIRIM/SP EM RAZÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS E FUNDAMENTADAS NA LEI MAGNITSKY, UMA DAS MAIS SEVERAS PUNIÇÕES PREVISTAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO
Moção Nº 280/2025
Moção Nº 280/2025
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PAVANI PESSIQUELLI, OCORRIDO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025.
Data: 15/08/2025
Protocolo: 02045/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PAVANI PESSIQUELLI, OCORRIDO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025.
Projeto de Lei Nº 97/2025
Projeto de Lei Nº 97/2025
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Processo: 141/2025
Protocolo: 01998/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Assunto: Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.