Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5749
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Social Crianças de Ouro (AESCO).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2015
Lei Ordinária Nº 5748
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre permissão de uso, a título oneroso, de bens públicos que especifica à Associação Esportiva e Social Criança de Ouro (AESCO) e dá outras providências.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6269
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2015
Lei Ordinária Nº 5747
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.426, de 12 de setembro de 2013.
Altera: Lei Ordinária Nº 5426
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/2015
Lei Ordinária Nº 5746
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terrenos de propriedade do Município de Mogi Mirim ao Centro de Apoio P.R.A Vida.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5801
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2015
Lei Ordinária Nº 5745
Data: 16/12/2015
Situação: ALTERADO
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno, de propriedade do Município de Mogi Mirim, à Associação Resgate a Vida de Mogi Mirim.
Prorrogada por: Lei Ordinária Nº 6537
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2015
Lei Ordinária Nº 5744
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de área de terreno de que consta pertencer a Verena Schuster e outros.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2015
Lei Ordinária Nº 5743
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.644, de 12 de março de 2015.
Altera: Lei Ordinária Nº 5644
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2015
Lei Ordinária Nº 5742
Data: 16/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar acordo com a sociedade protetora dos animais (SPAMM), para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4441
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2015
Lei Ordinária Nº 5751
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2016.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2015
Lei Ordinária Nº 5750
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa Mogicom Prestadora de Serviços Ltda ME, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5736
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5836
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 157/2015
Lei Ordinária Nº 5741
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre as áreas de uso comum do Loteamento denominado "W-Park Loteamento Industrial", sua integração à categoria dos bens dominiais administrativa de uso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2015
Lei Ordinária Nº 5740
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre permuta de área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim com área de terreno de propriedade de Benjamim Quintino da Silva, para o fim que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2015
Lei Ordinária Nº 5739
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre retificação de área de terreno doada à Empresa Lajeart Indústria e Comércio de Materiais para construção Ltda, pela Lei Municipal nº 2.607, de 15 de agosto de 1994.
Altera: Lei Ordinária Nº 2607
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 140/2015
Lei Ordinária Nº 5738
Data: 27/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2015
Lei Ordinária Nº 5737
Data: 27/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o programa de estímulo a regularização fiscal (PERF) para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2015