Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Executivo

Data: 25/10/1999

Processo: 256/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA

Assunto: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO-FGTS E DA OUTRAS PR OVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3284

Tipo: Executivo

Data: 25/10/1999

Processo: 255/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, AOS CITRICULTORES DE LARAN JA IN NATURA E DA OUTAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3265

Tipo: Executivo

Data: 18/10/1999

Processo: 254/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, A CELEBRAR CONTRATO DE C ONCESSAO DE DIRITO DE USO DE BEM IMOVEL, A TITULO ONEROSO, C OM A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3295

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/1999

Processo: 253/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARILENE MARIOTTONI

Assunto: INCLUE PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 6, DA LEI 3130, DE 30 DE DE ZEMBRO DE 1998 DISPOE SOBRE INSTALACAO DE ANTENAS DE TRANSMI SSAO DE TELEFONIA CELULAR EM LOTEAMENTO PREOMINANTE COM PELO MENOS 50% DE LOTES EDIFICADOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3286

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/1999

Processo: 244/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADEMAR DE BARROS

Assunto: SUBSTITUTIVO AO PROJ LEI 162/99

Tipo: Executivo

Data: 14/10/1999

Processo: 251/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: FICA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, A UTORIZADO A RECEBER DE EMPRESAS, SEM QUAISQUER ONUS, BENFEIT ORIAS NOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM BOMBAS E RESERVATORIOS DE AGUA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS (SAAE) E DA OUTR AS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3273

Tipo: Executivo

Data: 14/10/1999

Processo: 250/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3264

Tipo: Executivo

Data: 08/10/1999

Processo: 249/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE USO COMUM DO POVO E INTEGRACAO NA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDAD E DO MUNICIPIO LOCALIZADA A AVENIDA CAETANO SCHINCARIOL, PAR QUE DA EMPRESA JOSE MARANGONI- (DOACAO DE AREA A EMPRESA EFF EM DO BRASIL).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3285

Tipo: Executivo

Data: 07/10/1999

Processo: 248/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOACAO, A EMPR ESA CONCREMAM CONSTRUCAO CIVIL LTDA., AREA DE TERRENO DE PR OPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3287

Tipo: Legislativo

Data: 01/10/1999

Processo: 245/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDIR LUIZ BIAZOTTO

Assunto: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4O.DA LEI MUNICIPAL NO. 2981, DE 21 DE JULHO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE AUXILIO TRANSP ORTE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3255

Tipo: Executivo

Data: 01/10/1999

Processo: 243/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERPETUIDADE, A TITULO NAO ONEROSO, SOBRE 2 CARNEIROS COM 4 LUGARES, DE PROPRIEDAD E DO MUNICIPIO, EM FAVOR DA VILA VICENTINA DE MOGI MIRIM DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3249

Tipo: Executivo

Data: 01/10/1999

Processo: 241/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCICIO DE 2000.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3294

Tipo: Executivo

Data: 29/09/1999

Processo: 240/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2O, DA LEI MUNICIPAL 2203/91 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO, ORGANIZACAO E COMPETENCIA DO CONS ELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3293

Tipo: Legislativo

Data: 27/09/1999

Processo: 239/1999

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADEMAR DE BARROS

Assunto: DA NOVA REDACAO AO ITEM II, DO ARTIGO 8O, DA LEI MUNICIPAL 3 144/99 QUE ESTABELECE NORMAS DE INSTALACAO, PROTECAO E PRESE RVACAO AMBIENTAM E DE SEGURANCA PARA POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTACAO DE SERVICOS E VEICULOS AUTOMOTORES - COMBUST IVEL)

Tipo: Executivo

Data: 24/09/1999

Processo: 237/1999

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: ACRESCENTE-S $ 3O. E INCISOS I E II AO ARTIGO 2O, DA LEI MUN ICIPAL 1618/86 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER, GR ATUITAMENTE, PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOM ICA, NOS CASOS E CONDICOES QUE ESPECIFICA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3254