Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5790
Data: 23/06/2016
Situação: ALTERADO
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 6467
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2016
Lei Ordinária Nº 5787
Data: 09/06/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.675, de 28 de junho de 2002.
Altera: Lei Ordinária Nº 3675
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2016
Lei Ordinária Nº 5774
Data: 25/04/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Salva Vidas em piscinas coletivas e congêneres, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2015
Lei Ordinária Nº 5759
Data: 26/02/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a concessão do serviço funerário no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2015
Lei Ordinária Nº 5733
Data: 13/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.662, de 31 de maio de 2002 e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3662
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2015
Lei Ordinária Nº 5725
Data: 03/11/2015
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e desinfecção da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em escolas e creches do Município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2015
Lei Ordinária Nº 5628
Data: 16/01/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LAERCIO ROCHA PIRES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2014
Lei Ordinária Nº 5522
Data: 06/01/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: Torna obrigatória aos hospitais, postos e demais unidades de saúde do Município de Mogi Mirim, a afixação de listagem em local visível com os nomes dos profissionais em atividade regular ou plantão e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2013
Lei Ordinária Nº 5464
Data: 19/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: WALDEMAR MARCURIO FILHO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2013
Lei Ordinária Nº 5393
Data: 05/07/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre reajuste da multa aplicada em casos de infrações às disposições da Lei Municipal nº 4.142, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre concessão, renovação e atualização de licença para o exercício da atividade de serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
Altera: Lei Ordinária Nº 4142
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2013
Lei Ordinária Nº 5388
Data: 21/06/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dispõe sobre a colocação obrigatória de cinzeiros para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco em restaurantes, lanchonetes, bares, boates e afins, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2013
Lei Ordinária Nº 5362
Data: 26/04/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.073, de 18 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção ao bem-estar e ao sossego público.
Altera: Lei Ordinária Nº 5073
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2013
Lei Ordinária Nº 5352
Data: 15/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza a venda de produtos confeccionados na oficina terapêutica do Centro de Atenção Psicossocial Álccol e Drogas (CAPS-AD) de Mogi Mirim,
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2013
Lei Ordinária Nº 5276
Data: 24/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2012
Lei Ordinária Nº 5186
Data: 16/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
Assunto: Torna obrigatório as salas de cinemas, instaladas no Município de Mogi Mirim, antes das sessões, exibirem mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofila e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 117/2011