Projeto de Lei Nº 95/2025
Projeto de Lei Nº 95/2025
Assunto: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Processo: 138/2025
Protocolo: 01996/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COLETA E DESTINAÇÃO DE ÓLEOS | .doc | 11/08/2025 | 490 KB | |
| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 345,1 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/08/2025 | 161,9 KB |
Tramitações
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer conjunto exarado - FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: Para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Parecer Exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 18/08/2025 |
PARECER SGP - PL 95.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 09/09/2025 |
Suprimem-se o §1º do artigo 6º e o artigo 10 do Projeto de Lei nº 95/2025, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 09/09/2025 |
Modificam-se os artigos 6º e 7º e acrescenta-se o §3º ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 95/2025, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 23/09/2025 |
MODIFICA O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 95/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROCEDENDO-SE À RENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES.
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 24/09/2025 |
SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 95/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 24/09/2025 |
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 95/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 24/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95, DE 2025 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 24/09/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95, DE 2025 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO |
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| Autógrafo Nº 106/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 | 21/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 20/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES