Projeto de Lei Nº 11/2025
Projeto de Lei Nº 11/2025
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2025
Processo: 14/2025
Protocolo: 00197/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/02/2025 | 158,2 KB | |
| pl 11 | 10/02/2025 | 1,6 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/02/2025 | 147,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Resposta: 31/03/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer sobre o Veto Parcial exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 12/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/03/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto parcial ao Projeto de Lei n°11/2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para votação do plenário
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para atribuição de relatoria
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Resposta: 20/03/2025
Complemento: parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 14/03/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Finaças e Orçamento ao Projeto de Lei n°11/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/02/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 07/02/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Parecer SGP ao PL 11/2025.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Ementa do RE 120133 do STF.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Artigo 477-B da CLT.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Lei Federal 9.468/1997
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 14/03/2025 |
Artigos 26 a 34 da Lei Estadual 17.293/2020.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 17/03/2025 |
EMENDA ADITIVA 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 17/03/2025 |
EMENDA ADITIVA 2 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 17/03/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 17/03/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 17/03/2025 |
EMENDA SUPRESSIVA 2 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA ADITIVA
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 24/03/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 25/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 25/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária Nº 6870 | 28/03/2025 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE