Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimento Nº 83/2026

Assunto: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, A ESPECIAL E DEVIDA APROVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS.

Data: 02/03/2026

Protocolo: 00463/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, A ESPECIAL E DEVIDA APROVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS.

Indicação Nº 133/2026

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS NA PRAÇA GENTIL LINO SALVATTO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASÍLIA, BEM COMO NA PRAÇA JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA, SITUADA NO JARDIM ITAPEMA.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00440/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS NA PRAÇA GENTIL LINO SALVATTO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASÍLIA, BEM COMO NA PRAÇA JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA, SITUADA NO JARDIM ITAPEMA.

Indicação Nº 132/2026

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E NA PRAÇA MATHEUS MAYLASKI, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00439/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS E NA PRAÇA MATHEUS MAYLASKI, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA.

Indicação Nº 131/2026

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO INÍCIO DA AVENIDA JORGE TIBIRIÇÁ, ESPECIFICAMENTE NA CALÇADA SITUADA DEFRONTE AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA AMBEV.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00438/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO INÍCIO DA AVENIDA JORGE TIBIRIÇÁ, ESPECIFICAMENTE NA CALÇADA SITUADA DEFRONTE AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA AMBEV.

Indicação Nº 130/2026

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS NA PRAÇA GENTIL LINO SALVATTO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASÍLIA, BEM COMO NA PRAÇA JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA, SITUADA NO JARDIM ITAPEMA.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00434/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM DA GRAMA, COLETA DE LIXO E ENTULHOS NA PRAÇA GENTIL LINO SALVATTO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASÍLIA, BEM COMO NA PRAÇA JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA, SITUADA NO JARDIM ITAPEMA.

Indicação Nº 129/2026

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO CEMPI “PROFESSORA DIRCE APARECIDA JANUÁRIO LENHARI”

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00433/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO CEMPI “PROFESSORA DIRCE APARECIDA JANUÁRIO LENHARI”

Indicação Nº 128/2026

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA.

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00429/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PATRÍCIA.

Moção Nº 45/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM, LARA BIZIGATTO DE SOUZA E GABRIEL ZANATELLI DE CASTRO, PELA NOTÁVEL E HONROSA CONQUISTA DAS MEDALHAS DE BRONZE NAS OLIMPÍADAS INTERNACIONAIS DE ASTRONOMIA E FÍSICA, REALIZADAS NA CIDADE DE HOUSTON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Data: 20/02/2026

Protocolo: 00363/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM, LARA BIZIGATTO DE SOUZA E GABRIEL ZANATELLI DE CASTRO, PELA NOTÁVEL E HONROSA CONQUISTA DAS MEDALHAS DE BRONZE NAS OLIMPÍADAS INTERNACIONAIS DE ASTRONOMIA E FÍSICA, REALIZADAS NA CIDADE DE HOUSTON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Projeto de Lei Nº 11/2026

Assunto: Institui o “Março Amarelo” – Mês de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 20/02/2026

Processo: 18/2026

Protocolo: 00387/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Coautoria: CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: Institui o “Março Amarelo” – Mês de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Indicação Nº 98/2026

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E PODA NA ÁREA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OSCAR VILAS BOAS, NO JARDIM PRIMAVERA.

Data: 19/02/2026

Protocolo: 00352/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI, CRISTIANO GAIOTO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E PODA NA ÁREA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OSCAR VILAS BOAS, NO JARDIM PRIMAVERA.

Moção Nº 38/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE CARLOS AUGUSTO SEMENSIM OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Data: 10/02/2026

Protocolo: 00334/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE CARLOS AUGUSTO SEMENSIM OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Moção Nº 32/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM, LARA BIZIGATTO DE SOUZA E GABRIEL ZANATELLI DE CASTRO, PELA NOTÁVEL E HONROSA CONQUISTA DAS MEDALHAS DE BRONZE NAS OLIMPÍADAS INTERNACIONAIS DE ASTRONOMIA E FÍSICA, REALIZADAS NA CIDADE DE HOUSTON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Data: 06/02/2026

Protocolo: 00305/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO OBJETIVO DE MOGI MIRIM, LARA BIZIGATTO DE SOUZA E GABRIEL ZANATELLI DE CASTRO, PELA NOTÁVEL E HONROSA CONQUISTA DAS MEDALHAS DE BRONZE NAS OLIMPÍADAS INTERNACIONAIS DE ASTRONOMIA E FÍSICA, REALIZADAS NA CIDADE DE HOUSTON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026

Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “HUMBERTO BERSANI”

Tipo: Vereador

Data: 06/02/2026

Processo: 12/2026

Protocolo: 00310/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALEXANDRE CINTRA

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “HUMBERTO BERSANI”

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 466/2026, Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026

Requerimento Nº 33/2026

Assunto: REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, PODA E LIMPEZA NAS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS.

Data: 05/02/2026

Protocolo: 00274/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA SILVA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, PODA E LIMPEZA NAS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 33/2026

Indicação Nº 60/2026

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.

Data: 02/02/2026

Protocolo: 00253/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI

Assunto: SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.