Projeto de Lei Nº 129/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2022
Processo: 193/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O USO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 31/08/2022 | 153,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 31/08/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 29/08/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o parágrafo 3º do Art. 3º do Projeto de Lei n° 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o parágrafo 2º do Art. 4º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o parágrafo único do Art. 6º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Modificam-se dispositivos do Projeto de Lei 129/2022, artigos 2°, 3°, 12 e 13.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Inclui-se o Parágrafo Único do artigo 17 do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, DIRCEU DA SILVA PAULINO, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Altera-se o caput do artigo 17 do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o Art. 7º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, TIAGO CÉSAR COSTA, DIRCEU DA SILVA PAULINO, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o §2º do Art. 3º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, DIRCEU DA SILVA PAULINO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o inciso VI Art. 5º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o § 4º do Art. 3º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Substitui-se o Art. 10 do Projeto de Lei 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, DIRCEU DA SILVA PAULINO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Suprimem-se os incisos II e III do Art .5º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, DIRCEU DA SILVA PAULINO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Acrescentam-se o inciso III e o parágrafo único ao Art. 9º do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, DIRCEU DA SILVA PAULINO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 10/10/2022 |
Altera-se a redação do inciso V do artigo 8° do PL 129 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, DIRCEU DA SILVA PAULINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Autógrafo Nº 135/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 11/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 | 11/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6522 | 13/10/2022 |
DISPÕE SOBRE O USO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE