Câmara Municipal de Mogi Mirim

Requerimento Nº 219/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00983/2026

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Requerimento Nº 218/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00982/2026

Situação: RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Requerimento Nº 217/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00981/2026

Situação: RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Indicação Nº 279/2026

Assunto: INDICO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A PARTICIPAÇÃO NA VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00871/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A PARTICIPAÇÃO NA VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Requerimento Nº 193/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Data: 10/04/2026

Processo: 25/2026

Protocolo: 00873/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Requerimento Nº 192/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS SOBRE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS, CASO SE AVERIGUE A VERACIDADE DA QUESTÃO.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00872/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS SOBRE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS, CASO SE AVERIGUE A VERACIDADE DA QUESTÃO.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 192/2026

Requerimento Nº 191/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO "IPTU VERDE", PREVISTO NO ART. 13-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025, VISANDO A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00870/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO "IPTU VERDE", PREVISTO NO ART. 13-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025, VISANDO A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.

Requerimento Nº 187/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00860/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Requerimento Nº 176/2026

Assunto: REQUER AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARTICIPAÇÃO EM VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00837/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARTICIPAÇÃO EM VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Requerimento Nº 172/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SR. MAURO ZEURI, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE DADOS TRIBUTÁRIOS (VALOR VENAL E BIC) NO PORTAL OFICIAL E AS PROVIDÊNCIAS PARA SANAR O DÉFICIT DE TRANSPARÊNCIA NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00833/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SR. MAURO ZEURI, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE DADOS TRIBUTÁRIOS (VALOR VENAL E BIC) NO PORTAL OFICIAL E AS PROVIDÊNCIAS PARA SANAR O DÉFICIT DE TRANSPARÊNCIA NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Requerimento Nº 171/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA FISCALIZAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00832/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA FISCALIZAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS.

Requerimento Nº 170/2026

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE SEGMENTOS ORGANIZADOS E ESPECIALISTAS, VISANDO O DEBATE SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL.

Data: 10/04/2026

Processo: 23/2026

Protocolo: 00830/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE SEGMENTOS ORGANIZADOS E ESPECIALISTAS, VISANDO O DEBATE SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL.

Requerimento Nº 169/2026

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.

Data: 10/04/2026

Processo: 24/2026

Protocolo: 00829/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.

Moção Nº 105/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR JOSÉ AÉCIO SILVEIRA JANINI, EM RAZÃO DE SUA APOSENTADORIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DE MOGI MIRIM.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00831/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR JOSÉ AÉCIO SILVEIRA JANINI, EM RAZÃO DE SUA APOSENTADORIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DE MOGI MIRIM.

Indicação Nº 264/2026

Assunto: SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ALAMBRADO DA EMEB ANA ISABEL DA COSTA FERREIRA, NO SEAC.

Data: 08/04/2026

Protocolo: 00812/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO ALAMBRADO DA EMEB ANA ISABEL DA COSTA FERREIRA, NO SEAC.