Câmara Municipal de Mogi Mirim

Projeto de Lei Nº 106/2026

Assunto: Institui o Programa Academia Estudantil de Letras e Artes de Mogi Mirim (ALEMM), no âmbito da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Data: 06/10/2026

Protocolo: 02101/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Institui o Programa Academia Estudantil de Letras e Artes de Mogi Mirim (ALEMM), no âmbito da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 105/2026

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, o fomento e o apoio à constituição da Academia Mogimiriana de Letras e Artes (ALMA), estabelece diretrizes para sua implantação, participação social e funcionamento, e dá outras providências.

Data: 06/10/2026

Protocolo: 02100/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento, o fomento e o apoio à constituição da Academia Mogimiriana de Letras e Artes (ALMA), estabelece diretrizes para sua implantação, participação social e funcionamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 104/2026

Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Transparência, Monitoramento, Segurança Estrutural e Controle Social das Obras de Arte Especiais — PROMECS–OBRAE no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Data: 06/10/2026

Protocolo: 02099/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Transparência, Monitoramento, Segurança Estrutural e Controle Social das Obras de Arte Especiais — PROMECS–OBRAE no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Requerimento Nº 449/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIAS OU MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 02089/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS E DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, INCLUSIVE EM PARCERIAS OU MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Requerimento Nº 448/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, E À PRESIDÊNCIA E SUPERINTENDÊNCIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONDESU, INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES, ORDENS DE SERVIÇO, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS RELACIONADOS AOS SEUS SERVIÇOS EM MOGI MIRIM.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 02088/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, E À PRESIDÊNCIA E SUPERINTENDÊNCIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONDESU, INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES, ORDENS DE SERVIÇO, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS RELACIONADOS AOS SEUS SERVIÇOS EM MOGI MIRIM.

Requerimento Nº 447/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PONTO UTILIZADO POR MORADORES NA RUA DA PENHA E ORIENTAÇÃO QUANTO AO SEU CONSUMO.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 02087/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PONTO UTILIZADO POR MORADORES NA RUA DA PENHA E ORIENTAÇÃO QUANTO AO SEU CONSUMO.

Requerimento Nº 446/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À CETESB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTORIA, INFORMAÇÕES E APURAÇÃO SOBRE DEPÓSITO DE RESÍDUOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NA RUA DA PENHA EM ÁREA PRÓXIMA AO RIO MOGI MIRIM.

Data: 02/10/2026

Protocolo: 02085/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À CETESB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTORIA, INFORMAÇÕES E APURAÇÃO SOBRE DEPÓSITO DE RESÍDUOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NA RUA DA PENHA EM ÁREA PRÓXIMA AO RIO MOGI MIRIM.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 446/2026

Requerimento Nº 439/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 77/2026, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/09/2026

Protocolo: 02042/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, VISANDO DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 77/2026, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requerimento Nº 437/2026

Assunto: REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A NOVA PONTE NA RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB (SP-167), ENTRE MOGI MIRIM E MOGI GUAÇU, INCLUINDO O PROJETO DEFINITIVO, O CRONOGRAMA DA OBRA E AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA PEDESTRES E ACESSIBILIDADE

Data: 25/09/2026

Protocolo: 02027/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A NOVA PONTE NA RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB (SP-167), ENTRE MOGI MIRIM E MOGI GUAÇU, INCLUINDO O PROJETO DEFINITIVO, O CRONOGRAMA DA OBRA E AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA PEDESTRES E ACESSIBILIDADE

Requerimento Nº 436/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ITORORÓ, NA VILA RÁDIO, BEM COMO SOBRE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, LEVANTAMENTO DOS EXEMPLARES ARBÓREOS E EMISSÃO DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO, SE CABÍVEL.

Data: 25/09/2026

Protocolo: 02026/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ITORORÓ, NA VILA RÁDIO, BEM COMO SOBRE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, LEVANTAMENTO DOS EXEMPLARES ARBÓREOS E EMISSÃO DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO, SE CABÍVEL.

Moção Nº 311/2026

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS TERMOS APRESENTADOS PARA A ADESÃO DA E.E. PROFESSOR ARISTIDES GURJÃO AO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI EM 2027.

Data: 25/09/2026

Protocolo: 02031/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS TERMOS APRESENTADOS PARA A ADESÃO DA E.E. PROFESSOR ARISTIDES GURJÃO AO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – PEI EM 2027.

Requerimento Nº 427/2026

Assunto: REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS QUANTO À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR MOTOCICLETAS E VEÍCULOS MOTORIZADOS NO JARDIM DO LAGO, COM AVALIAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Data: 18/09/2026

Protocolo: 01985/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS QUANTO À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR MOTOCICLETAS E VEÍCULOS MOTORIZADOS NO JARDIM DO LAGO, COM AVALIAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 427/2026

Requerimento Nº 426/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 092/2024, FIRMADO COM O CONSÓRCIO MOGIANO, ESPECIALMENTE QUANTO AO RECADASTRAMENTO TERRITORIAL IMOBILIÁRIO, GEORREFERENCIAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E À IMPLANTAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO SIGWEB RELACIONADAS À GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Data: 18/09/2026

Protocolo: 01972/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO CONTRATO Nº 092/2024, FIRMADO COM O CONSÓRCIO MOGIANO, ESPECIALMENTE QUANTO AO RECADASTRAMENTO TERRITORIAL IMOBILIÁRIO, GEORREFERENCIAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E À IMPLANTAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO SIGWEB RELACIONADAS À GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Requerimento Nº 425/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ESTEIO NO ARTIGO 154, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÕES ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA PARA ACOLHIMENTO DA PROVIDÊNCIA SUGERIDA NA INDICAÇÃO Nº 385/2026, REFERENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIÃO(Ã)-DENTISTA NA UPA ZONA LESTE TAMBÉM NO PERÍODO DA MANHÃ.

Data: 18/09/2026

Protocolo: 01964/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ESTEIO NO ARTIGO 154, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMAÇÕES ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA PARA ACOLHIMENTO DA PROVIDÊNCIA SUGERIDA NA INDICAÇÃO Nº 385/2026, REFERENTE À DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIÃO(Ã)-DENTISTA NA UPA ZONA LESTE TAMBÉM NO PERÍODO DA MANHÃ.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 425/2026

Moção Nº 301/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA 3ª MOSTRA CULTURAL DE MOGI MIRIM, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO, DA ARTE, DA CRIATIVIDADE, DA FORMAÇÃO CULTURAL E DA VALORIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Data: 18/09/2026

Protocolo: 01963/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA 3ª MOSTRA CULTURAL DE MOGI MIRIM, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO, DA ARTE, DA CRIATIVIDADE, DA FORMAÇÃO CULTURAL E DA VALORIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.