Câmara Municipal de Mogi Mirim

Moção Nº 235/2026

Assunto: Moção de Congratulações à 2ª Companhia de Polícia Militar do 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, à Capitã PM Fernanda Mello Magrini e à Instrutora Soldado PM Vanessa Calixto de Oliveira, pela realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, ocorrida em 05 de agosto de 2026, no Clube Mogiano.

Data: 07/08/2026

Protocolo: 01674/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, CRISTIANO GAIOTO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, LUIS ROBERTO TAVARES, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA

Coautoria: MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO

Assunto: Moção de Congratulações à 2ª Companhia de Polícia Militar do 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, à Capitã PM Fernanda Mello Magrini e à Instrutora Soldado PM Vanessa Calixto de Oliveira, pela realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, ocorrida em 05 de agosto de 2026, no Clube Mogiano.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2026

Processo: 95/2026

Protocolo: 01599/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Moção Nº 188/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JOVENS QUE SE DESTACARAM EM CONCURSOS DE BELEZA, LEVANDO O NOME DE MOGI MIRIM A PATAMARES DE RECONHECIMENTO ESTADUAL E REGIONAL.

Data: 15/06/2026

Protocolo: 01353/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JOVENS QUE SE DESTACARAM EM CONCURSOS DE BELEZA, LEVANDO O NOME DE MOGI MIRIM A PATAMARES DE RECONHECIMENTO ESTADUAL E REGIONAL.

Indicação Nº 405/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTES E PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MMR-082 – IRMÃOS RODRIGUES DE MORAES, NA REGIÃO DO VERGEL

Data: 12/06/2026

Protocolo: 01338/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTES E PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MMR-082 – IRMÃOS RODRIGUES DE MORAES, NA REGIÃO DO VERGEL

Requerimento Nº 254/2026

Assunto: Requer justificar a falta do Vereador JOÃO VICTOR GASPARINI da 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio de 2026, conforme atestado em anexo, com fundamento nos artigos 81, inciso I, alínea “a”, 156, inciso I, e 167, § 1º, todos da Resolução nº 276/2010 – Regimento Interno.

Data: 18/05/2026

Protocolo: 01156/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: Requer justificar a falta do Vereador JOÃO VICTOR GASPARINI da 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio de 2026, conforme atestado em anexo, com fundamento nos artigos 81, inciso I, alínea “a”, 156, inciso I, e 167, § 1º, todos da Resolução nº 276/2010 – Regimento Interno.

Requerimento Nº 239/2026

Assunto: REQUEIRO A CONCESSÃO DE PLACA DE MÉRITO MOGIMIRIANO À ROSS PRODUÇÕES, CNPJ Nº 19.783.891/0001-28, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PELA CONTRIBUIÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE EVENTOS EM MOGI MIRIM E PROMOÇÃO DO NOME DA CIDADE AO REDOR DO PAÍS.

Data: 11/05/2026

Protocolo: 01095/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: REQUEIRO A CONCESSÃO DE PLACA DE MÉRITO MOGIMIRIANO À ROSS PRODUÇÕES, CNPJ Nº 19.783.891/0001-28, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, PELA CONTRIBUIÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE EVENTOS EM MOGI MIRIM E PROMOÇÃO DO NOME DA CIDADE AO REDOR DO PAÍS.

Requerimento Nº 203/2026

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Data: 17/04/2026

Processo: 37/2026

Protocolo: 00918/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Requerimento Nº 199/2026

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Data: 13/04/2026

Protocolo: 00886/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, EVERTON BOMBARDA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Requerimento Nº 145/2026

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25

Data: 30/03/2026

Protocolo: 00727/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, MARA CRISTINA CHOQUETTA, EVERTON BOMBARDA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CRISTIANO GAIOTO

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 145/2026

Moção Nº 90/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. RUTH CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2026.

Data: 30/03/2026

Protocolo: 00725/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. RUTH CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2026.

Moção Nº 89/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. APARECIDA DONIZETI DE FARIA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.

Data: 26/03/2026

Protocolo: 00697/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. APARECIDA DONIZETI DE FARIA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.

Moção Nº 88/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO AGOSTINHO LEONELLO, OCORRIDO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.

Data: 26/03/2026

Protocolo: 00696/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO AGOSTINHO LEONELLO, OCORRIDO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.

Requerimento Nº 112/2026

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA NOVA ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/25.

Data: 16/03/2026

Protocolo: 00586/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA NOVA ORGANIZAÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DA CIDADE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/25.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 112/2026

Indicação Nº 180/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO POLICIAL E O REFORÇO DE RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA CHICO MENDES, LOCALIZADA NA RUA ARTUR JULIANI, S/Nº, NO BAIRRO JARDIM DO LAGO, ZONA LESTE DE MOGI MIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, NO PERÍODO NOTURNO E NA MADRUGADA.

Data: 11/03/2026

Protocolo: 00563/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO POLICIAL E O REFORÇO DE RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA CHICO MENDES, LOCALIZADA NA RUA ARTUR JULIANI, S/Nº, NO BAIRRO JARDIM DO LAGO, ZONA LESTE DE MOGI MIRIM, ESPECIALMENTE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, NO PERÍODO NOTURNO E NA MADRUGADA.

Indicação Nº 177/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE O REFORÇO E AUMENTO DA FREQUÊNCIA DE RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.

Data: 09/03/2026

Protocolo: 00549/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITE O REFORÇO E AUMENTO DA FREQUÊNCIA DE RONDAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.