Câmara Municipal de Mogi Mirim

Moção Nº 262/2026

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. ADRIANA BARREA, E A TODOS OS DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA HISTÓRICA INAUGURAÇÃO DA SALA MARIA DA PENHA NO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MOGI MIRIM.

Data: 19/08/2026

Protocolo: 01758/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO, DRA. ADRIANA BARREA, E A TODOS OS DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA HISTÓRICA INAUGURAÇÃO DA SALA MARIA DA PENHA NO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MOGI MIRIM.

Moção Nº 258/2026

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), EM RECONHECIMENTO AO SEU EXEMPLAR TRABALHO DIÁRIO E PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO VOZES QUE PROTEGEM: DIREITOS QUE TRANSFORMAM.

Data: 17/08/2026

Protocolo: 01751/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), EM RECONHECIMENTO AO SEU EXEMPLAR TRABALHO DIÁRIO E PELA BRILHANTE REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO VOZES QUE PROTEGEM: DIREITOS QUE TRANSFORMAM.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2026

Processo: 95/2026

Protocolo: 01599/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Projeto de Lei Nº 75/2026

Assunto: “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""

Tipo: Legislativo

Data: 14/07/2026

Processo: 91/2026

Protocolo: 01565/2026

Situação: APROVADO EM 1º TURNO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: “Institui a Rede Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Mogi Mirim, denominada "Rede Florescer""

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2026

Moção Nº 188/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JOVENS QUE SE DESTACARAM EM CONCURSOS DE BELEZA, LEVANDO O NOME DE MOGI MIRIM A PATAMARES DE RECONHECIMENTO ESTADUAL E REGIONAL.

Data: 15/06/2026

Protocolo: 01353/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JOVENS QUE SE DESTACARAM EM CONCURSOS DE BELEZA, LEVANDO O NOME DE MOGI MIRIM A PATAMARES DE RECONHECIMENTO ESTADUAL E REGIONAL.

Requerimento Nº 268/2026

Assunto: REQUEIRO O AFASTAMENTO DA VEREADORA DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, A SEREM REALIZADAS EM 01 E 08 DE JUNHO DE 2026, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, COM BASE NOS ARTIGOS 81, I, “A”, 156, I, 167, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 276/2010, DO VIGENTE REGIMENTO INTERNO.

Data: 28/05/2026

Protocolo: 01228/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: REQUEIRO O AFASTAMENTO DA VEREADORA DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, A SEREM REALIZADAS EM 01 E 08 DE JUNHO DE 2026, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, COM BASE NOS ARTIGOS 81, I, “A”, 156, I, 167, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 276/2010, DO VIGENTE REGIMENTO INTERNO.

Moção Nº 140/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAVI JOSÉ DOS SANTOS – “DAVI DO BOCA DE BARRO” , NO ÚLTIMO DIA 13 DE MAIO.

Data: 14/05/2026

Protocolo: 01117/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS PAULO CEGATTI

Coautoria: CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR DAVI JOSÉ DOS SANTOS – “DAVI DO BOCA DE BARRO” , NO ÚLTIMO DIA 13 DE MAIO.

Moção Nº 135/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO TRISTE FALECIMENTO DO PEQUENO LORENZO FERNANDES RIBEIRO, DE APENAS 4 ANOS DE IDADE, OCORRIDO EM 03 DE MAIO DE 2026.

Data: 07/05/2026

Protocolo: 01062/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO TRISTE FALECIMENTO DO PEQUENO LORENZO FERNANDES RIBEIRO, DE APENAS 4 ANOS DE IDADE, OCORRIDO EM 03 DE MAIO DE 2026.

Moção Nº 134/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO TRISTE FALECIMENTO DO PEQUENO LORENZO FERNANDES RIBEIRO, DE APENAS 4 ANOS DE IDADE, OCORRIDO EM 03 DE MAIO DE 2026.

Data: 07/05/2026

Protocolo: 01061/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO TRISTE FALECIMENTO DO PEQUENO LORENZO FERNANDES RIBEIRO, DE APENAS 4 ANOS DE IDADE, OCORRIDO EM 03 DE MAIO DE 2026.

Moção Nº 133/2026

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CADELA K9 KAYRA E AO SEU CONDUTOR, O GCM SOUZA. K9 KAYRA CELEBRA O ENCERRAMENTO DE UM CICLO DE QUASE 8 ANOS DE EXCELÊNCIA JUNTO AO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Data: 07/05/2026

Protocolo: 01060/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CADELA K9 KAYRA E AO SEU CONDUTOR, O GCM SOUZA. K9 KAYRA CELEBRA O ENCERRAMENTO DE UM CICLO DE QUASE 8 ANOS DE EXCELÊNCIA JUNTO AO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Moção Nº 132/2026

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA FERNANDA BIAZOTTO, EM VIRTUDE DE SUA NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL (BEA).

Data: 07/05/2026

Protocolo: 01058/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA FERNANDA BIAZOTTO, EM VIRTUDE DE SUA NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR ANIMAL (BEA).

Moção Nº 131/2026

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO PEQUENO ANTHONY MANOEL MOREIRA DOS SANTOS, OCORRIDO DIA 04 DE MAIO DE 2026.

Data: 06/05/2026

Protocolo: 01044/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: EVERTON BOMBARDA, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO PEQUENO ANTHONY MANOEL MOREIRA DOS SANTOS, OCORRIDO DIA 04 DE MAIO DE 2026.

Requerimento Nº 203/2026

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Data: 17/04/2026

Processo: 37/2026

Protocolo: 00918/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Requerimento Nº 199/2026

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Data: 13/04/2026

Protocolo: 00886/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, EVERTON BOMBARDA

Assunto: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

Requerimento Nº 145/2026

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25

Data: 30/03/2026

Protocolo: 00727/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, MARA CRISTINA CHOQUETTA, EVERTON BOMBARDA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CRISTIANO GAIOTO

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 145/2026