Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Executivo

Data: 11/12/2023

Processo: 197/2023

Protocolo: 01678/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, COM A ASSOCIAÇÃO SANQUIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6730, Mensagem Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 147/2023, Autógrafo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2023

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2023

Processo: 196/2023

Protocolo: 01627/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6729, Mensagem Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 146/2023, Autógrafo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 146/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2023

Processo: 195/2023

Protocolo: 01626/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6722, Mensagem Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 145/2023, Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 145/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2023

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2023

Processo: 194/2023

Protocolo: 01605/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6720, Mensagem Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 144/2023, Autógrafo Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2023

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2023

Processo: 193/2023

Protocolo: 01596/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6717, Mensagem Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 143/2023, Autógrafo Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 143/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2023

Tipo: Legislativo

Data: 30/11/2023

Processo: 190/2023

Protocolo: 01546/2023

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6767, Autógrafo Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 142/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 142/2023

Tipo: Executivo

Data: 29/11/2023

Processo: 187/2023

Protocolo: 01528/2023

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A DOAR À COOPERATIVA COOPERMOGI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, UMA RETROESCAVADEIRA PERTENCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6719, Mensagem Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 141/2023, Autógrafo Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2023

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2023

Processo: 189/2023

Protocolo: 01527/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INSTITUI A “COPA GOSPEL DE FUTSAL” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6760, Autógrafo Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 140/2023, Parecer Nº 189 ao Projeto de Lei Nº 140/2023

Tipo: Legislativo

Data: 28/11/2023

Processo: 188/2023

Protocolo: 01525/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA

Assunto: Fica assegurado o direito das mulheres e das pessoas com deficiência de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi Mirim.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6778, Autógrafo Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2023

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2023

Processo: 186/2023

Protocolo: 01508/2023

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GRANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6716, Mensagem Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 138/2023, Autógrafo Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2023

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2023

Processo: 185/2023

Protocolo: 01507/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DO PASSE SOCIAL, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS MUNICIPAIS, DESTINADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6715, Mensagem Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 137/2023, Autógrafo Nº 146/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 184/2023

Protocolo: 01440/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6714, Mensagem Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 136/2023, Autógrafo Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2023

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2023

Processo: 192/2023

Protocolo: 01380/2023

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6776, Autógrafo Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 135/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2023

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2023

Processo: 191/2023

Protocolo: 01377/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SIRENES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 01/11/2023

Processo: 183/2023

Protocolo: 01323/2023

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INSTITUI O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO, NO MUNICIPÍO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6742, Autógrafo Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2023