Câmara Municipal de Mogi Mirim

Decretos Legislativos (3)

Nº 435/2025 - 03/06/2025 - Concede o Título de Cidadã Mogimiriana a Mestra Doralice Dos Santos Scafi.

Nº 425/2025 - 15/04/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.

Nº 423/2025 - 11/03/2025 - “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil”

Documentos Diversos (3)

Nº 2/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - 26/05/2025 - Adicionar foto da homenageada.

Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025 - 23/05/2025 - Adicionar imagem do RG.

Nº 3/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 22/05/2025 - Ofício nº 017/2025 - Relator ao Procurador Jurídico da Câmara de Mogi Mirim; Nota Técnica - PR 7 de 2025; Despacho Vereador

Emendas (4)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 24/06/2025 - Altera-se as numerações dos artigos, parágrafos e redação de artigo do Projeto de Lei nº 66/2025, que passam a vigorar com as seguintes modificações.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - Emenda Aditiva

Indicações (49)

Nº 722/2025 - 02/09/2025 - INDICO, AO EXMO. SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, O PRESENTE EXPEDIENTE SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÁFEGO E IMPLANTAR SINAL SEMAFÓRICO PARA PEDESTRE NAS ROTATÓRIAS QUE DÃO ACESSO À AVENIDA PROF.º ADIB CHAIB, RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB, AVENIDA BRASIL, RUA ARIOVALDO SILVEIRA FRANCO E ETEC PEDRO FERREIRA ALVES.

Nº 710/2025 - 28/08/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DA CALÇADA DA PROPRIEDADE LOCALIZADA À RUA JOÃO MANTOVANI, S/Nº - AO LADO DO NUMERAL 520.

Nº 709/2025 - 27/08/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim Municipal – Programa Inclusivo no âmbito das Escolas Públicas e Privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.

Nº 700/2025 - 22/08/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ AUGUSTO BAZUCO E RUA HILDA P. DE GODOY, BAIRRO RESIDENCIAL YPÊ – MOGI MIRIM.

Nº 686/2025 - 21/08/2025 - INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.

Nº 675/2025 - 18/08/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA À RUA PAULO NARESSI X RUA CARLO DRUMMOND DE ANDRADE, CASA DE ESQUINA – BAIRRO LINDA CHAIB.

Nº 661/2025 - 14/08/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA OU UMA PASSAGEM DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JOÃO DAVOLI, ANTES DA EMEB FRANCISCO PICCOLOMINI, BAIRRO SANTA CRUZ.

Nº 638/2025 - 06/08/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e manejo de resíduo sólidos na zona rural do Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências”.

Nº 615/2025 - 31/07/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA GASTÃO PINHO DE OLIVEIRA, BAIRRO PARQUE REAL – MOGI MIRIM.

Nº 562/2025 - 02/07/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOGI MIRIM, VEREADOR CRISTIANO GAIOTO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL, PORTA DETECTORA DE METAIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL PARLAMENTAR NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEGISLATIVA.

Nº 561/2025 - 01/07/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOGI MIRIM, VEREADOR CRISTIANO GAIOTO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR TÉRMICO E SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 548/2025 - 24/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE À TROCA DE LÂMPADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUEIMADA NA ESTRADA DE MARTIM FRANCISCO, NÚMERO 151, DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO.

Nº 536/2025 - 13/06/2025 - Indico, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, um estudo para viabilizar um ponto de estacionamento exclusivo para carga e descarga na Avenida Expedito Quartieri, numeral 1040, bairro Vila Dias, Mogi Mirim.

Nº 505/2025 - 05/06/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG) e dá outras providências.

Nº 487/2025 - 29/05/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei Complementar que “Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os integrantes do quadro de servidores da Guarda Civil Municipal, Bombeiro Municipal e Agentes de Trânsito e dá outras providências.

Nº 484/2025 - 23/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES, ERRADICAÇÃO E/OU PODA DAS ÁRVORES SITUADA NO LAR EMANUEL, SITO À RUA PIO BRITO, 410 – BAIRRO JARDIM GUAÇU MIRIM.

Nº 468/2025 - 22/05/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei Complementar que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 466/2025 - 22/05/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei Complementar que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 465/2025 - 20/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA À RUA CESARINO STORTI, EM FRENTE AO NUMERAL 261 – BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS.

Nº 416/2025 - 08/05/2025 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio das secretarias competentes, a criação de um programa contemplando o Município e os estudantes do Ensino Fundamental I e II da rede pública com avaliação oftalmológica, contribuindo para a melhoria do rendimento escolar, dignidade da pessoa humana e qualidade de vida.

Nº 413/2025 - 07/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE À IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA GERALDO POTYGUARA SILVEIRA FRANCO, BAIRRO PARQUE DA EMPRESA - DISTRITO INSDUSTRIAL “JOSÉ MARANGONI”.

Nº 410/2025 - 06/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO NO ENTORNO DA ÁREA VERDE SITUADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO VICENTE SIMOSO, BAIRRO DONÍZIO LINARES, BEM COMO RECOLOCAR ALAMBRADO NO LIMITROFE COM A RODOVIA SP 340 – GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.

Nº 397/2025 - 29/04/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção da Estrada Municipal - MMR 263 – bairro Ponte Alta - Mogi Mirim, com devida urgência.

Nº 396/2025 - 29/04/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES E POSSIBILIDADES DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES SITUADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO VICENTE SIMOSO, BAIRRO DONÍZIO LINARES.

Nº 394/2025 - 28/04/2025 - INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que providencie junto à secretaria competente, a fiscalização e limpeza do terreno localizado na Rua Renato dos Santos, nº 50, bairro Parque Real II.

Nº 372/2025 - 15/04/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da secretaria competente, que seja realizado o término do asfaltamento do trecho da Rua Chingu do cruzamento com a Rua Rio de Janeiro até a Rua Benedita Mano Schincariol – bairro Saúde.

Nº 353/2025 - 08/04/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da secretaria competente, a realização da manutenção da sinalização vertical e horizontal de trânsito, fiscalização e regulamentação de área de embarque e desembarque dos alunos da EMEB – Prof.ª Maria Helena Torezan Gomes, situada à Rua Anselmo Pieri – bairro Parque Real, Mogi Mirim.

Nº 347/2025 - 07/04/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da secretaria competente, a realização da manutenção da sinalização vertical e horizontal de trânsito, fiscalização e regulamentação de área de embarque e desembarque dos alunos da E.E. Prof.ª Altair de Fátima Furigo Poletini, situada à Rua Benedito Rocha – bairro Maria Bonatti Bordignon, Mogi Mirim.

Nº 344/2025 - 04/04/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSTALAÇÃO DE FIOS E CABOS DE TELEFONIA E INTERNET EM MOGI MIRIM; TODA ÁREA URBANA APRESENTA LOCAIS ONDE OS FIOS ESTÃO BAIXOS E PODEM CONTRIBUIR PARA CAUSAR ACIDENTES E PREJUÍZO AOS USUÁRIOS.

Nº 311/2025 - 03/04/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da secretaria competente, a realização da manutenção da sinalização vertical e horizontal de trânsito, fiscalização e regulamentação de área de embarque e desembarque dos alunos da CEMPI – Maria Iolanda Posi Donatti, situada a Rua Romeu Albani – bairro Parque Real, Mogi Mirim.

Nº 307/2025 - 03/04/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA DR. ALEXANDRE COELHO JUNIOR CRUZAMENTO COM A RUA VICENTE PEREIRA LIMA E AVENIDA CAETANO SCHINCARIOL, BAIRRO PLANALTO BELA VISTA.

Nº 284/2025 - 28/03/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ ROMANELLO, BAIRRO NOVA MOGI.

Nº 278/2025 - 27/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA, URBANIZAÇÃO E O CALÇAMENTO NO ENTORNO DA PRAÇA JOSÉ TEÓPHILO ALBEJANTE, BAIRRO JARDIM SANTA HELENA.

Nº 277/2025 - 27/03/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA VICENTE PEREIRA LIMA CRUZAMENTO COM A RUA DR. ALEXANDRE COELHO JUNIOR E AVENIDA CAETANO SCHINCARIOL, BAIRRO PLANALTO BELA VISTA.

Nº 274/2025 - 26/03/2025 - APRESENTO A INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA VICTÓRIO ZORZETO, BAIRRO PARQUE REAL.

Nº 245/2025 - 14/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA PODA DE ÁRVORES E URBANIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ CARLOS AVELINO COM A RUA LUIZ ALVES DE ALMEIDA, BAIRRO PARQUE REAL.

Nº 244/2025 - 14/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO NIAS – NÚCLEO INTEGRADO DE ATIVIDADES SOCIAIS “VEREADOR ANTÔNIO CARLOS GUARNIERI (TOCA)” LOGRADO A RUA IRAPUÃ, BAIRRO MOGI MIRIM II.

Nº 189/2025 - 28/02/2025 - INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que providencie junto à secretaria competente, a fiscalização e notificação do proprietário da necessidade da limpeza e poda das árvores do quintal de sua residência que avançou para fora dos muros e já tomou conta da calçada, localizado na esquina da Rua Felício Antônio di Próspero, nº 690, cruzamento com a Rua Carmelina Bazzucco Davoli, bairro Maria Bonatti Bordignon.

Nº 186/2025 - 28/02/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Dr. Ederaldo Queiroz Teles com a Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos – bairro Jardim Aurea.

Nº 185/2025 - 28/02/2025 - INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que providencie junto à secretaria competente, a fiscalização e limpeza dos terrenos localizados na esquina da Rua Adolfo Lutz com a Rua Vitalina D. Mariotoni, próximo a Academia Malibu Mogi Mirim e Colégio Objetivo, bairro Nova Mogi.

Nº 171/2025 - 26/02/2025 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, a poda das árvores, limpeza e urbanização da Praça Vereador Manuel Fernandes de Barros, próximo a Escola Professora Altair de Fátima Furigo Poletini, bairro Maria Bonatti Bordignon.

Nº 139/2025 - 20/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IRSOM ALVES DA SILVA – BAIRRO PARQUE REAL.

Nº 115/2025 - 14/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DE RISCO DE QUEDA DE ÁRVORES E POSSIBILIDADES DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES SITUADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO VICENTE SIMOSO, BAIRRO DONÍZIO LINARES.

Nº 98/2025 - 14/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO, CALÇAMENTO NO ENTORNO DA ÁREA VERDE SITUADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO VICENTE SIMOSO, BAIRRO DONÍZIO LINARES, BEM COMO RECOLOCAR ALAMBRADO NO LIMÍTROFE COM A RODOVIA SP 340 – GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.

Nº 95/2025 - 12/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DO SISTEMA “MURALHA DIGITAL” NO ACESSO DA RUA JOÃO MANTOVANI COM A RODOVIA SP 340 – GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS E POR SER UMA DAS PRINCIPAIS VIA DE ACESSO E SAÍDA DA URBE.

Nº 58/2025 - 05/02/2025 - EMENTA: INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Nº 57/2025 - 05/02/2025 - EMENTA: INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM GIRO DE 360º NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Nº 56/2025 - 05/02/2025 - EMENTA: INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJÁ REALIZADO E INTENSIFICADO O PATRULHAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DIUTURNAMENTE.

Nº 27/2025 - 28/01/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta de Projeto de Lei o qual: “Dispõe sobre a criação da Patrulha Rural Comunitária Municipal, e dá outras providências”.

Leis Ordinárias (2)

Nº 6903 - 22/08/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO “LAGO DO ZERÃO”, LOCALIZADO NO COMPLEXO JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ (LAVAPÉS) DE “LAGO DONA LUZIA RODRIGUES”.

Nº 6886 - 29/05/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".

Moções (16)

Nº 277/2025 - 13/08/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COLÉGIO OBJETIVO MOGI, EQUIPE CAÇA MEDALHAS E ALUNOS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO E CONQUISTAS NA (AIMO) – ASIA INTERNATIONAL MATHEMATICA OLYMPIAD, REALIZADA NA CIDADE DE TÓQUIO NO JAPÃO, DOS DIAS 02 (DOIS) A 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2025, REPRESENTANDO MOGI MIRIM E O BRASIL NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA MAIS DESAFIADORA DO MUNDO.

Nº 275/2025 - 11/08/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COLÉGIO OBJETIVO MOGI, EQUIPE CAÇA MEDALHAS E ALUNOS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO E CONQUISTAS NA (AIMO) – ASIA INTERNATIONAL MATHEMATICA OLYMPIAD, REALIZADA NA CIDADE DE TÓQUIO NO JAPÃO, DOS DIAS 02 (DOIS) A 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2025, REPRESENTANDO MOGI MIRIM E O BRASIL NA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA MAIS DESAFIADORA DO MUNDO.

Nº 236/2025 - 14/07/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL- GCM FEM. ELAINE CRISTINA NAVARRO, POR SER A PRIMEIRA MULHER A ASSUMIR O COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, UMA CORPORAÇÃO COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS.

Nº 216/2025 - 03/07/2025 - Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Valdir Mestriner, cidadão mogimiriano, que por meio da nobre arte da cutelaria, tem levado o nome de nossa cidade e do Brasil a mais de 14 países ao redor do mundo.

Nº 188/2025 - 12/06/2025 - Moção de Congratulações e Aplausos aos Policiais Militares, Cb PM 143585-5 Guilherme Aparecido Franco Gomes e Cb PM 140407-5 Dênis Willian Borin, destaque do mês de Maio da 2ª Companhia de Polícia Militar do 26º BPMI, sediada em Mogi Mirim.

Nº 166/2025 - 05/06/2025 - Moção de Congratulações e Aplausos aos Guardas Civis Municipais, que em 01 de junho de 2025, completaram 30 anos de serviços prestados a comunidade mogimiriana servindo e protegendo.

Nº 165/2025 - 04/06/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS EM RECONHECIMENTO À ESCOLA ESTADUAL “MONSENHOR NORA”, PELO EXCEPCIONAL DESEMPENHO NO (IDESP), ALCANÇANDO A CLASSIFICAÇÃO “OURO”, EVIDENCIANDO O COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E O PROCESSO CONTÍNUO.

Nº 164/2025 - 04/06/2025 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA GLORIA NAIR NERY FRIZERA, OCORRIDO EM 03 DE JUNHO DE 2025.

Nº 99/2025 - 10/04/2025 - Moção Honrosa de Congratulações e Aplausos para o Clube Grêmio Mogimiriano Sociedade Recreativa, Diretoria, Colaboradores, Patrocinadores e Fornecedores pela realização do evento para a Conscientização do Transtorno do Espectro Autista “Conscientização - Corrida e Caminhada do Autismo – Mogi Mirim/SP”, realizado em 06 de abril de 2025, no Clube Grêmio Mogimiriano e Complexo do Lavapés, mobilizando e conscientizando a sociedade mogimiriana.

Nº 87/2025 - 03/04/2025 - Moção de Congratulações e Aplausos ao Policial Militar Daniel Carvalho Kallas, pela promoção ao Posto de Major Médico PM, servindo a UIS – Unidade Intensiva de Saúde da 2ª Companhia da Polícia Militar do 26º Batalhão da Polícia Militar do Interior por 20 anos e agora assunção ao HPM – Hospital da Policia Militar

Nº 72/2025 - 27/03/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PROFª ALTAIR ROSA CORSI COSTA”, PELO “PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL” UM IMPORTANTE RECONHECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS BONS RESULTADOS DA ESCOLA NO SARESP DE 2024 E AVANÇOS NA APRENDIZAGEM DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO).

Nº 59/2025 - 20/03/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSÃO DE RODOVIAS PARA PRAÇAS DE PEDÁGIO – LOTES ROTA MOGIANA E CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA.

Nº 32/2025 - 20/02/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A CAPITÃ PM, FERNANDA MELLO MAGRINI E A INSTRUTORA SOLDADO PM, JENNYFER RODRIGUES DANTAS, PELA REALIZAÇÃO DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PELA SOLENIDADE DE ENTREGA DE CERTIFICADOS AOS ALUNOS DOS 5º ANOS QUE PARTICIPARAM, QUE OCORREU NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024 NO CLUBE MOGIANO DE MOGI MIRIM.

Nº 29/2025 - 18/02/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL E COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM/SP, SENHOR LUIZ ROBERTO DI MARTINI, PELO COMANDAMENTO E COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS DE FORMA EFICIENTE NOS EVENTOS OCORRIDOS NO MESES DE JANEIRO E INÍCIO DE FEVEREIRO, APÓS AS INTENSAS CHUVAS E TEMPESTADES QUE CAUSARAM DIVERSOS PROBLEMAS RELACIONADOS A ALAGAMENTOS, QUEDA DE PONTE, DESMORONAMENTO, QUEDA DE ÁRVORES, POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CABOS ELÉTRICOS, CULMINANDO NA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS E CIRCULAÇÃO EM ALGUMAS VIAS.

Nº 21/2025 - 11/02/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL DE MOGI MIRIM/SP, QUE EM NOME DO COMANDANTE E COORDENADOR LUIZ ROBERTO DI MARTINI, CUMPRIMENTO TODA A CORPORAÇÃO, PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS NOS MESES DE JANEIRO E INÍCIO DE FEVEREIRO, APÓS AS INTENSAS CHUVAS E TEMPESTADES QUE CAUSARAM DIVERSOS PROBLEMAS RELACIONADOS A ALAGAMENTOS EM DIVERSAS ÁREAS, QUEDA DE PONTES, DESMORONAMENTOS, QUEDA DE ÁRVORES, POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CABOS ELÉTRICOS, CULMINANDO NA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS E CIRCULAÇÃO EM ALGUMAS VIAS.

Nº 13/2025 - 28/01/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE IMPEDIREM OS POLICIAS MILITARES QUANDO DO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO, ORDEM JUDICIAL E PROTEÇÃO SOCIAL.

Processo Administrativo (7)

Nº 119/2025 - 05/08/2025 - REQUERIMENTO Nº 464/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AO SINDICATO RURAL DE MOGI MIRIM, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 DE FUNDAÇÃO, A SEREM CELEBRADOS NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025, COM ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA EM DATA OPORTUNA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 118/2025 - 05/08/2025 - REQUERIMENTO Nº 459/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO HONROSA A TODOS OS HOMENAGEADOS POR ESTE VEREADOR NO MÊS DE JULHO DE 2025, NA DATA DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA – FEIRA DAS 18H00 ÀS 22H00 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 107/2025 - 08/07/2025 - INDICAÇÃO Nº 561/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOGI MIRIM, VEREADOR CRISTIANO GAIOTO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR TÉRMICO E SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 106/2025 - 08/07/2025 - INDICAÇÃO Nº 562 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOGI MIRIM, VEREADOR CRISTIANO GAIOTO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL, PORTA DETECTORA DE METAIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL PARLAMENTAR NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEGISLATIVA.

Nº 81/2025 - 11/06/2025 - REQUERIMENTO Nº 345/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DESTAQUE DO MÊS DE MAIO, NA DATA DE 16 DE JUNHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 80/2025 - 11/06/2025 - REQUERIMENTO Nº 343/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO HONROSA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, QUE EM 01 DE JUNHO DE 2025, QUE COMPLETARAM 30 ANOS DE SERVIÇOS, NA DATA DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUARTA – FEIRA DAS 18H00 ÀS 22H00 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 69/2025 - 27/05/2025 - REQUERIMENTO Nº 306/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 125 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “CORONEL VENÂNCIO”, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Projeto de Lei (8)

Nº 97/2025 - 11/08/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 92/2025 - 05/08/2025 - “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.

Nº 76/2025 - 10/07/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 11 (ONZE), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA SARGENTO PM ANTONIO JOSÉ GIANOTTO”.

Nº 75/2025 - 10/07/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 21 (VINTE E UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA ANTONIO JOSÉ CERRUTI SOBRINHO”.

Nº 74/2025 - 07/07/2025 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 66/2025 - 17/06/2025 - "Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim o “Dia do CAC - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador” a ser comemorado, anualmente, em 09 de julho.

Nº 62/2025 - 11/06/2025 - “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”

Nº 39/2025 - 23/04/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 30/2025 - 08/08/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA EM AMBIENTE DIGITAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 17/2025 - 23/05/2025 - Concede o Título de Cidadã Mogimiriana a Mestra Doralice Dos Santos Scafi.

Nº 7/2025 - 01/04/2025 - “Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º e 6º do Decreto Legislativo nº 423, de 11 de março de 2025, que instituiu a Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil, e dá outras providências”.

Nº 3/2025 - 31/01/2025 - “Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Civil”.

Requerimentos (43)

Nº 555/2025 - 29/08/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária de Sustentabilidade e Ambiental por sua Coordenadoria do Bem Estar Animal - BEA, que sejam prestadas informações referentes aos serviços, atendimento, infraestruturas, logística e condições de funcionamento da mencionada Coordenadoria.

Nº 544/2025 - 22/08/2025 - REQUER, AO EXMO. SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, O PRESENTE EXPEDIENTE SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÁFEGO E IMPLANTAR SINAL SEMAFÓRICO PARA PEDESTRE NAS ROTATÓRIAS QUE DÃO ACESSO À AVENIDA PROF.º ADIB CHAIB, RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB, AVENIDA BRASIL, RUA ARIOVALDO SILVEIRA FRANCO E ETEC PEDRO FERREIRA ALVES.

Nº 523/2025 - 21/08/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.

Nº 520/2025 - 20/08/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.

Nº 513/2025 - 15/08/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPA,CONFORME REQUERIMENTO 377 APROVADO POR UNANIMIDADE.

Nº 503/2025 - 11/08/2025 - REQUER HOMENAGEM AOS ALUNOS E DIREÇÃO DO COLÉGIO OBJETIVO MOGI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA ASIA INTERNATIONAL MATHEMATICAL OLYMPIAD (AIMO), UMA DAS COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE MATEMÁTICA MAIS DESAFIADORAS DO MUNDO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025, À PARTIR DAS 19H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 486/2025 - 07/08/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre o valor investido em aluguéis de imóveis para abrigar órgãos públicos.

Nº 464/2025 - 31/07/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AO SINDICATO RURAL DE MOGI MIRIM, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 DE FUNDAÇÃO, A SEREM CELEBRADOS NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025, COM ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA EM DATA OPORTUNA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 461/2025 - 31/07/2025 - REQUER, AO EXMO., SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO E VIABILIDADE DE UMA VALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ROBERTO DOMINGUES MOTA CRUZAMENTO COM A RUA GASTÃO PINHO DE OLIVEIRA, BAIRRO PARQUE REAL – MOGI MIRIM.

Nº 460/2025 - 31/07/2025 - REQUER, AO EXMO., SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO E VIABILIDADE DE UMA VALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA ADEMAR MENANDRO CRUZAMENTO COM A RUA GASTÃO PINHO DE OLIVEIRA, BAIRRO PARQUE REAL – MOGI MIRIM.

Nº 459/2025 - 31/07/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO HONROSA A TODOS OS HOMENAGEADOS POR ESTE VEREADOR NO MÊS DE JULHO DE 2025, NA DATA DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA – FEIRA DAS 18H00 ÀS 22H00 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 432/2025 - 08/07/2025 - REQUER, AO EXMO. SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO E VIABILIDADE DE UMA LOMBADA OU UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA JOÃO DAVOLI, ANTES DA EMEB FRANCISCO PICCOLOMINI, BAIRRO SANTA CRUZ – MOGI MIRIM.

Nº 415/2025 - 04/07/2025 - REQUER, AO EXMO. SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO OU ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS JAZIGOS ADQUIRIDOS POR CIDADÃOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 409/2025 - 01/07/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre o horário de funcionamento dos sinais semafóricos e o cumprimento da Lei Municipal nº 5.422, de 22 de 2013.

Nº 393/2025 - 27/06/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 6.514/2022, e a inclusão das unidades educacionais de Mogi Mirim no programa do Estado de São Paulo que prevê a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas.

Nº 388/2025 - 23/06/2025 - REQUER A ALTERAÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI, PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 380/2025 - 16/06/2025 - REQUER A VOSSA SENHORIA E A ESTA COLENDA CASA DE LEI A APROVAÇÃO DO CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 345/2025, QUE SERIA PARA REALIZAR A ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DESTAQUE DO MÊS DE MAIO, QUE SERÁ REMARCADA EM UMA NOVA DATA OPORTUNA.

Nº 377/2025 - 13/06/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 376/2025 - 13/06/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, um estudo para viabilizar um ponto de estacionamento exclusivo para carga e descarga na Avenida Expedito Quartieri, numeral 1040, bairro Vila Dias, Mogi Mirim.

Nº 361/2025 - 12/06/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações e esclarecimentos sobre o funcionamento e atendimento dos serviços oferecidos na Sede da Patrulha Maria da Penha, tendo em vista a importância do atendimento especializados às mulheres em situação de violência.

Nº 345/2025 - 06/06/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DESTAQUE DO MÊS DE MAIO, NA DATA DE 16 DE JUNHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 343/2025 - 05/06/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO HONROSA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, QUE EM 01 DE JUNHO DE 2025, QUE COMPLETARAM 30 ANOS DE SERVIÇOS, NA DATA DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUARTA – FEIRA DAS 18H00 ÀS 22H00 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Nº 342/2025 - 05/06/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE MOÇÃO HONROSA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, QUE EM 01 DE JUNHO DE 2025, QUE COMPLETARAM 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MOGIMIRIANA SERVINDO E PROTEGENDO, NO SALÃO VERMELHO DA ESTAÇÃO CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2025 ÀS 19H00.

Nº 331/2025 - 02/06/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, um estudo de trafego com objetivo de reduzir o congestionamento nos horários de picos, quando aumenta em muito o número de veículos e pedestres nas rotatórias que dão acesso à Avenida Prof.º Adib Chaib, Rod Dep. Nagib Chaib, Avenida Brasil e a Rua Ariovaldo Silveira Franco.

Nº 306/2025 - 23/05/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 125 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “CORONEL VENÂNCIO”, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 292/2025 - 19/05/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações detalhadas sobre a falta de professor da licenciatura de matemática para os estudantes do 9º ano, desde o início do ano letivo na Escola Municipal de Educação Básica Prof.ª Altair Rosa Corsi Costa, sito à Rua Gastone Lorenzetti, nº 500 – bairro Parque da Impressa, e também sobre a contratação de professores aprovados em concurso e novos concurso público para professores.

Nº 221/2025 - 23/04/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informações se o Município de Mogi Mirim, pela sua Administração Direta e Indireta sobre a interrupção e a religação ou restabelecimento de serviços públicos, em observação a Lei Federal nº 14.015, de 26 de junho de 2020, quanto a interrupção e religação do fornecimento de água pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim.

Nº 203/2025 - 10/04/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre o CEMPI – Fortunata Bertolazzo Albano, se já foram realizadas as reformas, limpeza, medidas para eliminar escorpiões e insetos, e se não foram realizadas quando serão e quais soluções e planejamentos tem para o CEMPI, situada à Rua Rio de Janeiro, bairro Saúde – Mogi Mirim/SP.

Nº 169/2025 - 02/04/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre o Centro de Apoio para Vida “Casa de Repouso Lar Emanuel”, quanto a situação junto a Prefeitura Municipal e sua inscrição no Conselho Social.

Nº 164/2025 - 01/04/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre a falta de médico ginecologista para atendimento as mulheres não gestantes e as deficiências nos atendimentos as gestantes, na UBS – Unidade Básica de Saúde “Dr. Norberto Araújo Coelho”, localizado no bairro Jardim Maria Beatriz, Mogi Mirim SP.

Nº 139/2025 - 26/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, um estudo para tornar a Rua José Matias em uma via de mão única em sua totalidade ou parcial no acesso as instituições de ensino, Colégio Delta Nobre e E.E. Ernani Calbucci.

Nº 135/2025 - 25/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informação se há planejamento de atividades e aproveitamento do espaço do NIAS – Núcleo Integrado de Atividades Sociais “Vereador Antônio Carlos Guarnieri (TOCA) ”, logrado a Rua Irapuã, bairro Mogi Mirim II.

Nº 118/2025 - 18/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre serviços municipais que estão em andamento ou em planejamento pelo bairro Chácaras São Marcelo e se há legislação que autorize seu fechamento para se tornar condomínio.

Nº 115/2025 - 17/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria competente, informação se o município de Mogi Mirim está inscrito e se não for providências visando à sua inscrição no “Programa Melhor Caminho”, do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 114/2025 - 17/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, um estudo de viabilidade e se há interesse da alteração da denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.

Nº 102/2025 - 13/03/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre a existência de monitoramento por vídeo, nos prédios públicos, praças, avenidas, acesso à cidade, com cobertura plena do perímetro urbano e rural.

Nº 100/2025 - 11/03/2025 - REQUER, AO EXMO. SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOBRE A LEGALIDADE DA INCLUSÃO DA DATA DE VALIDADE NOS CARTÕES DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAL (IDOSO), DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS IDOSAS.

Nº 89/2025 - 28/02/2025 - Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, a realização da manutenção da sinalização vertical e horizontal de trânsito, fiscalização e regulamentação de área para embarque e desembarque de alunos da EMEB Prof.ª Regina Maria Tucci de Campos, Unidade II, situada à Rua Presidente Rodrigues Alves – bairro Vila Oceania.

Nº 78/2025 - 21/02/2025 - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a disponibilidade e urgência, quanto a viabilidade e estudo para colocar sinalização de trânsito de proibir a circulação de veículos pesados (caminhão), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, nos bairros Maria Beatriz, Jardim Maria Antonieta e Maria Bonatti Bordignon, nas vias utilizadas para acessarem a Rodovia SP 340 – Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros e o Distrito Industrial Parque Das Empresa.

Nº 63/2025 - 14/02/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIA DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA LUTA QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 20 ANOS.

Nº 46/2025 - 07/02/2025 - REQUER, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VIGIAS MUNICIPAIS E QUE SE REALIZEM ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE “VIGIA” E AUMENTO DO ADICIONAL PERICULOSIDADE, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS.

Nº 39/2025 - 06/02/2025 - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a disponibilidade de urgência, quanto a viabilidade a título de permissão de uso, de um veículo a equipe do PROERD, para que possam continuar a realizar os trabalhos de orientação e combate as drogas e atos de violência nas escolas municipais.

Nº 7/2025 - 17/01/2025 - REQUER, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS: SERVENTES, MERENDEIRAS, INSPETORES ESCOLARES.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 10/07/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA 3 DE AGOSTO, COMO O “DIA DO CAC - COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR”.