Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 199/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2021
Processo: 265/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: INSTITUI ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS PARA IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO OU COMUNIDADES MISSIONÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 198/2021
Tipo: Executivo
Data: 15/12/2021
Processo: 263/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DISPOSITIVO DO ART. 85, § 19, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATICÍOS PERCEBIDOS PELOS ADVOGADOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DECORRENTES DE SUCUMBÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6423, Mensagem Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 198/2021, Autógrafo Nº 34/2022 ao Projeto de Lei Nº 198/2021
Projeto de Lei Nº 197/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 261/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6398, Mensagem Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Autógrafo Nº 113/2021 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2021
Projeto de Lei Nº 196/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 260/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6400, Mensagem Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 196/2021, Autógrafo Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Nº 196/2021, Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 196/2021, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2021, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 196/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021
Projeto de Lei Nº 195/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 259/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI A ACADEMIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 193/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 257/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 191/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2021
Processo: 255/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Institui o “Dia Municipal da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência”, dia 21 de Setembro e a campanha “Setembro Verde” no município de Mogi Mirim.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6454, Autógrafo Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 191/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2021
Projeto de Lei Nº 190/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2021
Processo: 254/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Reconhece como essencial a prática de atividades e exercícios físicos, efetuados em estabelecimentos públicos e privados, em tempos de pandemia e moléstias infectocontagiosas no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 189/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2021
Processo: 253/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE NAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Nº 188/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2021
Processo: 252/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO À PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER”.
Projeto de Lei Nº 187/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2021
Processo: 250/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
ALTERA A LOA PARA O EXERCIO DE 2022 -
ARQUIVADO NA CAIXA JUNTO COM A LOA / 2022
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6382, Mensagem Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 187/2021, Autógrafo Nº 108/2021 ao Projeto de Lei Nº 187/2021
Projeto de Lei Nº 185/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 247/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE MOGI MIRIM (FCOMAD)
Projeto de Lei Nº 184/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 246/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6414, Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 184/2021, Autógrafo Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2021, Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2021, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2021, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 184/2021, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2021
Projeto de Lei Nº 183/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 245/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (FMTER- MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 182/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 244/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE MOGI MIRIM (CMTER-MM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.