Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autógrafos (63)

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O DIA 3 DE AGOSTO, COMO O “DIA DO CAC - COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR”.

Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal dos Merendeiros Escolares e dá outras providências.

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, A ADERIR AO CONVÊNIO CELEBRADO PELO GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA Nº 17, DO JARDIM AEROCLUBE II, DE “RUA ISABEL SCAPIN SALES”.

Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dá denominação oficial à Quadra Poliesportiva localizada entre a Avenida Alcindo Barbosa e a Rua Antônio Giovani Lanzi, no Parque da Imprensa de "QUADRA POLIESPORTIVA ROVALDE SALETI BANCHIERI 'LEITEIRO'".

Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA OITO (8), LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO PAINEIRAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE “RUA JOSÉ EDUARDO ZANI”.

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 7 DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MIRANTE DE 'RUA VEREADOR EDMUR PINTO FORTUNA'”.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA 1 (UM), LOCALIZADA NO VILLAGE CASA DO CAMPO, DE “AVENIDA PAULO ZEFERINO”.

Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA 1 (UM), LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PRIMAVERA, DE “AVENIDA RAFAEL ANDRÉ ALVES DA CUNHA 'VAMP'”.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 04 (QUATRO), LOCALIZADA NO JARDIM AEROCLUBE II, DE “RUA JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO”.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 11 (ONZE), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA SARGENTO PM ANTONIO JOSÉ GIANOTTO”.

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 19/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 21 (VINTE E UM), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, BAIRRO SAÚDE, DE “RUA ANTONIO JOSÉ CERRUTI SOBRINHO”.

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “BARMINHADA DELAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 15/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAMM - MUSEU DE ARTE DE MOGI MIRIM”.

Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - 15/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO “LAGO DO ZERÃO”, LOCALIZADO NO COMPLEXO JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ (LAVAPÉS) DE “LAGO DONA LUZIA RODRIGUES”.

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 15/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - 08/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À UNIDADE DE SAÚDE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, LOCALIZADA NO BAIRRO GABRIELZINHO, DE “ESF – TEREZA AKEMI NOZAKI SETOGUCHI”

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 08/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 22, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE II, DE “RUA DR. EDGARD JOSÉ FRANCO MELLO”.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 08/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 01/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 01/07/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.606, DE 5 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM SENDO AGOSTO O MÊS DO PASSEIO CICLÍSTICO, ALUSIVO AO DIA NACIONAL DO CICLISTA, COMEMORADO NO DIA 19 DE AGOSTO”

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 17/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÃO MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS MEDIANTE REGIME ESTATUTÁRIO E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA.

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 03/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MMR-252, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SOBRADINHO. NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.759, DE 13 DE MAIO DE 2009.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DADA À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - “DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 214 de 7 de dezembro de 2007, que Institui Normas para denominação de locais públicos, adicionando o parágrafo 4º ao Artigo 5º.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 13/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO"

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO, DE FORMA EVENTUAL, DE ESTACIONAMENTO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (ICA) E A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), DO BAIRRO JARDIM PLANALTO, E ESTABALECE CONDIÇÕES PARA SUA UTILIZAÇÃO.

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - “Institui o mês fevereiro roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças neurodegenerativas como alzheimer e lúpus, dentre outras, em humanos e animais, no âmbito do município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - “INSTITUI O BANCO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - “Institui a Campanha de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2024, NO VALOR DE R$ 70.000,00.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 29/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO; COM O 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE MOGI MIRIM E COM O 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 22/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre a supressão do Artigo 33 e do parágrafo 4º do Artigo 32 da Lei Complementar nº 341, de 13 de setembro de 2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação e do vale refeição dos servidores ativos da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - 01/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o “dia do Insanos Moto Clube”.

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 25/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.186, DE 14 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - “ INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - “Institui o Programa Agentes Mirins de Combate à Dengue no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - “Institui a Campanha de Conscientização “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES”, no Município de Mogi Mirim.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM CORRESPONDENTES À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS E/OU TECNOLÓGICOS E AFINS ( NA FORMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO); DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS; DE SHOPPING CENTERS, ASSIM COMO NA CONSTRUÇÃO DE PLANTAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM VISTAS À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 18/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 40.000,00.

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - “Institui o Dia Municipal de Combate à Dengue e a Semana Municipal de Prevenção”, no município de Mogi Mirim.