Vereadores - LUIS ROBERTO TAVARES - Proposituras
Projeto de Lei (126)
Nº 119/2024 - 29/11/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 25, DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MIRANTE, DE “RUA FERNANDA PAULA DOS SANTOS LIMA".
Nº 65/2024 - 27/05/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE ABRIGA O CRAS NORTE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ FINOTTI, Nº 128, NO BAIRRO JARDIM BI-CENTENÁRIO DE “MARIA CELIZIA MARELLA DAVOLI”
Nº 58/2024 - 10/05/2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DOS AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135/2023 - 10/11/2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134/2023 - 10/11/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SIRENES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei Nº 91/2023 - 14/08/2023 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).
Projetos de Lei Nº 90/2023 - 11/08/2023 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências
Projetos de Lei Nº 78/2023 - 04/08/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO DIA MUNICIPAL DO PROJETO “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, DESENVOLVIDO PELA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei Nº 43/2023 - 05/05/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PLANTAR O BEM SEM OLHAR A QUEM
Nº 188/2022 - 25/11/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS AVENIDAS 02 E 03 E ÀS RUAS 06 E 17 (PROLONGAMENTOS NATURAIS) DO LOTEAMENTO RESERVA DA CACHOEIRA DE ”AVENIDA MANOEL DOS SANTOS SILVA “BAIANO COXINHA””.
Nº 187/2022 - 25/11/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 DO LOTEAMENTO DOMÊNICO BIANCHI, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TUCURA DE ”RUA CELESTE HELENA DE OLIVEIRA REZENDE”.
Nº 158/2022 - 14/10/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 03 DO LOTEAMENTO VILLAGE DO BOSQUE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MIRANTE DE ”RUA CLEONICE DE ARAÚJO FREIRE”.
Nº 133/2022 - 09/09/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS EXCLUÍDOS MC.
Nº 100/2022 - 14/06/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50/2022 - 21/03/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 40/2022 - 11/03/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA DE FUTEVÔLEI LOCALIZADA NA PRAÇA COMANDE JOSE DOS SANTOS MORENO DE “ARENA ADEMIR APARECIDO DE SOUZA - ADEMIRZÃO”.
Nº 25/2022 - 11/02/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CERCAS DE ARAME FARPADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149/2021 - 25/10/2021 - Institui o programa “Agenda da Saúde” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 146/2021 - 21/10/2021 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 01 DO LOTEAMENTO FLOR D’ALDEIA DE “RUA INVESTIGADOR NIVALDO ALVES PEREIRA”.
Nº 110/2021 - 13/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107/2021 - 05/08/2021 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE PESSOAS CONDENADAS NOS TIPOS PREVISTOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Nº 104/2021 - 29/07/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8/2021 - 27/01/2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 128/2020 - 01/12/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 10 DO LOTEAMENTO ÉLZIO MARIOTONI DE “RUA ISOLEIDE CLEMENTE DE OLIVEIRA”.
Nº 127/2020 - 01/12/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 DO LOTEAMENTO ÉLZIO MARIOTONI DE “RUA GUILHERME GALEMBECK”.
Nº 75/2020 - 29/07/2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68/2020 - 09/07/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL BOA VISTA DE “RUA GILDENOR FRAGA DE OLIVEIRA”.
Nº 26/2020 - 05/03/2020 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA PELA INTERNET”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20/2020 - 17/02/2020 - “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS (ROMARIAS E CAVALGADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 141/2019 - 21/11/2019 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL BOA VISTA DE “RUA LÁZARA MARIA TAVARES”.
Nº 131/2019 - 01/11/2019 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS ESTRADAS QUE ATRAVESSAM O ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO NO HORTO VERGEL”.
Nº 130/2019 - 01/11/2019 - “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR TÉRMICO E SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA E PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM OBRAS PÚBLICAS A SEREM CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”.
Nº 89/2019 - 14/08/2019 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 82/2019 - 01/08/2019 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO INCISO VI, DO ARTIGO 97 DO ANEXO “A” DA RESOLUÇÃO 275 DE 29 DE JANEIRO DE 2019 DA AGENCIA REGULADORA ARES-PCJ QUE HOMOLOGA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SAAE DE MOGI MIRIM NO CASO QUE ESPECIFICA.
Nº 4/2019 - 31/01/2019 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5864 DE 2016”.
Nº 97/2018 - 22/11/2018 - "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL YPÊ DE “RUA DAUTO PEREIRA TEIXEIRA”.
Nº 92/2018 - 09/11/2018 - “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 76/2018 - 06/09/2018 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “ENCONTRO ANUAL DO CLUBE DO FUSCA””.
Nº 70/2018 - 10/08/2018 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5678 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 63/2018 - 29/06/2018 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À AVENIDA 01, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA DE “AVENIDA ROLANDO BENEDICTO BAPTISTA”.
Nº 37/2018 - 16/05/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 5.083/2011 QUE INSTITUIU O “DIA DA CÂOMINHADA” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 105/2017 - 28/09/2017 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A AVENIDA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL MORRO DO SOL DE “AVENIDA MORRO DO SOL”.
Nº 60/2017 - 09/05/2017 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 01, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL MARTIN PARK DE “RUA BEATRIZ DE FREITAS PUGGINA”.
Nº 41/2017 - 22/03/2017 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA MUNICIPAL DO TECNÓLOGO””.
Nº 18/2017 - 06/02/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, QUE CAUSAM ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 - 05/01/2017 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE”.
Nº 119/2016 - 22/11/2016 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 14, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORRO DO SOL DE “RUA PEDRO RICI”.
Nº 105/2016 - 26/10/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILA DIAS”.
Nº 104/2016 - 21/10/2016 - “Dá denominação oficial à Rua Projetada 8, localizada no Condomínio Residencial Morro do Sol de “RUA SANTA MODENA BORDIGNON”.
Nº 103/2016 - 21/10/2016 - “Dá denominação oficial à Rua Projetada 1, localizada no Condomínio Residencial Morro do Sol de “RUA VEREADOR DAVID MOISÉS PEDRO DOS SANTOS “VILA””.
Nº 84/2016 - 02/09/2016 - “Dá denominação oficial à MMR 101, localizada no Assentamento Horto Vergel de “ESTRADA MUNICIPAL FREI LUIS DOS REIS PACHECO TOR”.
Nº 116/2015 - 17/09/2015 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Nº 98/2015 - 19/08/2015 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA OU INTELECTUAL) E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPETÁCULOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS OU ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 94/2015 - 14/08/2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.662 DE 31 DE MAIO DE 2002 QUE PROIBE A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 87/2015 - 01/07/2015 - Dá denominação oficial à Rua Projetada 05 do Loteamento Industrial WPARK de “Rua Voluntário Afonso Sambrana”.
Nº 79/2015 - 11/06/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.813, DE 14 DE JUNHO DE 2009, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUÍNO MARCOS MAGUILA".
Nº 78/2015 - 11/06/2015 - “ DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2891 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM".
Nº 65/2015 - 21/05/2015 - “DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DIVIDAS PROVENIENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO NOS CARNÊS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 26/2015 - 11/03/2015 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.”
Nº 139/2014 - 11/12/2014 - "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, AOS ALUNOS E MATRICULADOS, PORTADORES DE DIABETES, HIPERTENSÃO, ANEMIAS OU OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 131/2014 - 04/12/2014 - “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA APÓS O HIDRÔMETRO.”
Nº 122/2014 - 13/11/2014 - Dá denominação oficial à Rua Seis do Residencial Jardim Tainá de “Rua Luiz Carlos Laurindo “Melinho””.
Nº 95/2014 - 04/09/2014 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MUROS QUE EVANGELIZAM” QUE AUTORIZA PINTURA DE MUROS EM IMOVEIS PARTICULARES COM TEMAS RELIGIOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 79/2014 - 08/08/2014 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE”.
Nº 49/2014 - 14/05/2014 - Dispõe sobre a integração entre linhas do transporte coletivo municipal de passageiros.
Nº 48/2014 - 14/05/2014 - “Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e da outras providências.”
Nº 12/2014 - 07/03/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI 5306 DE 19 DE JULHO 2012 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMINHADA ECOLÓGICA DA INTEGRAÇÃO REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932”
Nº 2/2014 - 03/02/2014 - DÁ DENOMINAÇÃO À MMR - 020-001 DE PROFESSORA LIGIA MARIA FELIPE VENÂNCIO.
Nº 161/2013 - 01/11/2013 - “Dá denominação oficial à Rua 3, localizada no Jardim Europa , de Rua Jesuino Augusto Pereira de Andrade (Gustinho).”
Nº 115/2013 - 30/08/2013 - “Altera a redação da Lei nº. 5406/2013 que da denominação oficial a Rua 14 do Residencial Floresta”.
Nº 75/2013 - 22/07/2013 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 74/2013 - 22/07/2013 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS.
Nº 59/2013 - 03/06/2013 - “Dá denominação oficial à MMR – 302 localizada no Bairro do Morro Vermelho , de “ ALEXANDRE POLETTINI”.
Nº 47/2013 - 20/05/2013 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.
Nº 46/2013 - 20/05/2013 - “Altera a redação da Lei nº. 3654/2002 que CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO A HEPATITES “C” NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 74/2012 - 18/05/2012 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMINHADA ECOLÓGICA DA INTEGRAÇÃO A DENOMINAR-SE “CAMINHADA ECOLÓGICA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932”
Nº 30/2012 - 09/03/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “NOVO AMANHECER” (CAENA - CENTRO DE APOIO ESPIRITUAL NOVO AMANHECER)
Nº 2/2012 - 25/01/2012 - DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 18 (DEZOITO), DO BAIRRO JARDIM PAINEIRAS, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA ZAVARIZE ROMANINI.
Nº 162/2011 - 01/11/2011 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 5199 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Nº 153/2011 - 03/10/2011 - “fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 1º/1/2013 a 31/12/2016.”
Nº 129/2011 - 19/08/2011 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM SOBRE ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 131/2011 - 12/08/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 12 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SOL NASCENTE DE RUA LÁZARO BARBOZA.
Nº 130/2011 - 12/08/2011 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SOL NASCENTE DE RUA BENEDITO DONIZETI BARBOSA
Nº 72/2011 - 02/06/2011 - “INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR”
Nº 175/2010 - 23/11/2010 - A Rua 12 do Jardim Europa, passa a denominar-se “RUA ERISVALDO NASCIMENTO DA SILVA (LULINHA)”.
Nº 160/2010 - 21/10/2010 - FICA INSTITUIDO O DIA DA CÃOMINHADA, NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 118/2010 - 06/08/2010 - A RUA 14 DA CHÁCARA SOL NASCENTE PASSA A DENOMINAR-SE “RUA JESUINO AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE”.
Nº 92/2010 - 07/06/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91/2010 - 02/06/2010 - FICA INSTITUÍDO A LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 87/2010 - 28/05/2010 - FICA INSTITUIDO O BANCO DE REMÉDIO NO MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 61/2010 - 31/03/2010 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14/2010 - 26/01/2010 - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER FILTRO SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 220/2009 - 19/11/2009 - DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 115/2009 - 18/06/2009 - DECLARA DE UITLIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUINO MARCOS MAGUILA - PROJETO MAGNIFIC
Nº 72/2009 - 28/04/2009 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROPVIDÊNCIAS.
Nº 63/2009 - 13/04/2009 - DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 07 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SOL NASCENTE DE RUA ANTONIO FRANCO BARBOSA.
Nº 61/2009 - 03/04/2009 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO E ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA, E FESTAS, CLUBES ESTABELECIMENTO SIMILARES AOS SEUS FREGUENTADORES".
Nº 42/2009 - 04/03/2009 - DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM PAINEIRAS DE RUA PAULO QUAGLIO.
Nº 16/2009 - 23/01/2009 - CRIA O PROGRAMA DENOMIANDO " IDENTIFIQUE NOSSA CIDADE" NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 185/2008 - 05/12/2008 - DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS PAINEIRAS DE RUA PAULO QUAGLIO.
Nº 28/2008 - 26/02/2008 - ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 4042 DE 2005 QUE ESTABELECE A PERMANÊNCIA NA FILA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Nº 248/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO AO SISTEMA DE LAZER DA RUA LUIZ GONZAGA JUNIOR, JARDIM LINDA CHAIB, DE "PRAÇA DOS ESCOTEIROS".
Nº 246/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA VERDE DA RUA PADRE ANTONIO DAMASO, JARDIM PATRÍCIA, DE PRAÇA "ALFREDO APARECIDO CUNHA ANTONIO".
Nº 245/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 41 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA "ADAILTON ANTONIO SILVEIRA".
Nº 242/2007 - 07/12/2007 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "37" DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA "JOSÉ CLAUDIO FERREIRA".
Nº 227/2007 - 28/11/2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA.
Nº 131/2007 - 19/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 43 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA AFANASE IVOGLO
Nº 130/2007 - 19/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 39 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA LAZARO MANOEL DE MACEDO
Nº 129/2007 - 19/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 40 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA ANGELINA MARIA DE REZENDE
Nº 70/2007 - 26/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA PROJETADA QUE LIGA A RUA NAPOLEAO PORTI OLI A RUA COLOMBIA DE RUA VALDEMAR SILVERIO
Nº 69/2007 - 26/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 35 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA FRANCISCO REZENDE DA COSTA
Nº 68/2007 - 26/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 36 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA RONALDO FARIAS DE ARAUJO
Nº 60/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 17 DO LOTEAMENTO LINDA CHAIB DE RUA VAL DINEI APARECIDO DA CUNHA
Nº 58/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 22 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA FABIO EDUARDO PERIN
Nº 57/2007 - 10/04/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 23 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
Nº 40/2007 - 02/03/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 38 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA JOSE REZENDE DA MOTA (ZICO MOTA)
Nº 39/2007 - 02/03/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 29 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DE RUA MANOEL GUERREIRO
Nº 36/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 28 DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA MANOEL AGRIPINO
Nº 165/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 27 DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA AGO STINHO BRONZATO
Nº 164/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 26 DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA JOS E FELICIO
Nº 163/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A RUA 25 DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA SEB ASTIAO ANTONIO BARBOSA
Nº 104/2006 - 30/06/2006 - DA DENOMINACAO OFICIAL A RUA 18 DO JARDIM COPACABANA DE RUA CELESTINO CAETANO PANNUNZIO
Nº 46/2006 - 10/03/2006 - DA DENOMINACAO OFICIAL A RUA 18 DO PARQUE NOVACOOP DE RUA CE LESTINO CAETANO PANNUNZIO
Nº 67/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 11 DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA GEO RGE FERREIRA DA SILVA
Nº 66/2005 - 08/07/2005 - DA DENOMINACAO AO SISTEMA DE LAZER ENTRE AS RUAS TUPI, COMAN CHE E NAVAJO, LOCALIZADAS NO JARDIM AEROCLUBE, BAIRRO SAUDE, DE PRACA RODRIGO MAZON
Nº 30/2005 - 31/03/2005 - FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE HORTAS NO MUNICIPIO DE MOGI MI RIM ACOLHIDO PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO