Câmara Municipal de Mogi Mirim

Decretos Legislativos (4)

Nº 405/2023 - 28/11/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS.

Nº 401/2023 - 05/09/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO Sr. RENATO DA SILVA MATTOS

Nº 381/2022 - 04/10/2022 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE FLÁVIO FERREIRA DA SILVA.

Nº 361/2021 - 26/10/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO “JOSÉ MARIA FERNANDES DE ALMEIDA – O COMPADRE JAÇANÔ

Emendas (40)

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - 08/11/2023 - Emenda Supressiva ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, suprimindo, na íntegra, o contido no “Parágrafo único” do artigo 5º, permanecendo inalterada a disposição do “caput”.

Nº 41 ao Projetos de Lei Nº 119/2023 - 06/11/2023 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei 119 de 2023.

Nº 31 ao Projetos de Lei Nº 119/2023 - 17/10/2023 - Emenda Impositiva - Outras Destinações - Joelma

Nº 28 ao Projetos de Lei Nº 119/2023 - 17/10/2023 - Emenda Impositiva - Saúde - Joelma

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - 15/09/2023 - Emenda supressiva ao PLC 07/2023.

Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - 05/06/2023 - Modifica-se a redação do artigo 1°, onde se encontra a redação do caput, do “Art. 52” e do caput, do “Art. 53”, que passará a viger com a seguinte redação:

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - 03/03/2023 - Emenda ao substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 01 de 2023, substituindo a redação contida nos incisos ‘VIII’ e ‘X’, do ‘parágrafo único’, do ‘Art. 53’.

Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 18/10/2022 - Emenda ao PL 146 de 2022 - Orçamento Impositivo Para o Exercício de 2023 - Outras Destinações

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 18/10/2022 - Emenda ao PL 146 de 2022 - Orçamento Impositivo Para o Exercício de 2023 - SAÚDE

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 17/10/2022 - Adiciona-se o §2° ao artigo 5º, e a alínea d) ao inciso I do artigo 22 do Projeto de Lei n° 116 de 2022.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Altera-se a redação do inciso V do artigo 8° do PL 129 de 2022.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Acrescentam-se o inciso III e o parágrafo único ao Art. 9º do PL 129 de 2022.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Suprimem-se os incisos II e III do Art .5º do PL 129 de 2022.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o Art. 10 do Projeto de Lei 129 de 2022.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o §2º do Art. 3º do PL 129 de 2022.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o Art. 7º do PL 129 de 2022.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Altera-se o caput do artigo 17 do PL 129 de 2022.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Inclui-se o Parágrafo Único do artigo 17 do PL 129 de 2022.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda modificativa 11 ao PL 62 de 2022

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Supressiva ao PL 62 de 2022

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda modificativa 62 de 2022

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022

Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 04/04/2022 - Nos termos do art. 148, §1º, inciso II, substitui-se o conteúdo da Seção XVII (artigo 123, caput e parágrafos) do projeto de Lei Complementar 06 de 2021, para assim dispor o que segue.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - 01/04/2022 - Emenda supressiva ao Projeto de Lei 26 de 2022, dispondo sobre a supressão, por inteiro, dos artigos “1º” e “2º” do referido projeto de lei, renumerando os demais artigos.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - 29/03/2022 - Emenda supressiva ao Projeto de Lei 22 de 2022.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 - 17/03/2022 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 155 DE 2021. Altera-se a redação do Parágrafo único, do artigo 1º, do Projeto de Lei 155 de 2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 - 17/03/2022 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 155 DE 2021

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - 29/11/2021 - Institui a Campanha “Tampinha Pet”, de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - 20/10/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135 DE 2021 QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, conforme planilha EMENDA IMPOSITIVA - OUTRAS SECRETARIAS em anexo.

Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - 19/10/2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135 DE 2021 QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, conforme planilha EMENDA IMPOSITIVA SECRETARIA DA SAÚDE em anexo.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - 23/09/2021 - Emenda Modificativa N° de 2021 ao Projeto de Lei Nº 121 De 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi Mirim para o período de 2022 a 2025”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 23/09/2021 - Emenda Modifictiva N° de 2021 ao Projeto de Lei Nº 122 De 2021 que “Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - 03/05/2021 - EMENDA ADITIVA 01 Ao Projeto de Lei n°37/21 que dispõe a instituição do Auxílio Municipal Emergencial (AME), para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito do Município de Mogi Mirim

Indicações (225)

Nº 221/2024 - 12/04/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, a substituição das grades do parquinho localizado na Av. Jacareí, bem como as demais medidas e manutenções necessárias para garantir o bem-estar dos frequentadores e inibir a prática de eventuais delitos no período noturno.

Nº 141/2024 - 08/03/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, a implantação de redutor de velocidade e de sinalização na Av. Caetano Schincariol, no cruzamento com a Rua Vicente Pereira de Lima, visando melhorar a segurança viária e a preservação da vida de condutores e pedestres.

Nº 78/2024 - 16/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a realização de melhorias na EMEB Pedagoga Maria Paula das Dores de Souza de Jesus, no SEHAC, contemplando a imediata instalação de bebedouros no local e a realização de serviços de roçagem, poda e limpeza.

Nº 69/2024 - 16/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a disponibilização de apoio da Guarda Civil Municipal na Copa Marfim de Futebol de Base - Mogi Mirim 2024, visando assegurar a integridade das crianças e adolescentes participantes, bem como das famílias que se deslocarão para as partidas.

Nº 58/2024 - 15/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a disponibilização de ambulância e demais medidas necessárias para assegurar os eventuais atendimentos dos participantes da Copa Marfim de Futebol de Base - Mogi Mirim 2024.

Nº 38/2024 - 02/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, a alteração da lei 6.414/2022, que dispõe sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais à empresas, para que a norma também possa contemplar imóveis localizados fora do perímetro urbano.

Nº 25/2024 - 02/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer, a manutenção do bebedouro localizado no Ginásio de Esporte “Tucurão”, bem como a instalação de mais bebedouros no local.

Nº 24/2024 - 02/02/2024 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria de Esporte Juventude e Lazer, a realização de melhorias na quadra esportiva localizada na “Praça José Schincariol” (ao lado do fórum), contemplando a instalação de bebedouro.

Nº 706/2023 - 11/10/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção das estradas rurais que dão acesso ao Cempi Educacional Ernst Mahle, com a devida urgência.

Nº 578/2023 - 04/08/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a adoção de medidas preventivas para o combate aos escorpiões e outros animais peçonhentos, considerando o período de reprodução destes animais nos meses de agosto e setembro.

Nº 576/2023 - 04/08/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a instalação de lombadas em frente a Capela Senhor Bom Jesus – Gabrielzinho.

Nº 530/2023 - 04/07/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a contratação de mais Guardas Civis Municipais, mediante a realização do regular procedimento de concurso público, visando atender as necessidades do município e ao disposto na lei federal nº 13.022 de 2014.

Nº 498/2023 - 04/07/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que proceda com análises, monitoramento das condições das minas d’água do município, dando a devida publicidade, considerando que muitas pessoas utilizam das mesmas para consumo.

Nº 503/2023 - 28/06/2023 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA MARGEM DO CÓRREGO SANTO ANTÔNIO AO LADO DO CENTRO CULTURAL.

Nº 497/2023 - 23/06/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que instale placas de sinalização na Rua Pedro Quaglio (rua sem saída).

Nº 495/2023 - 23/06/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização de obras de melhoria na quadra poliesportiva localizada ao lado da EMEB Altair Rosa Corsi, no Parque da Imprensa, reiterando o contido na indicação 392 de 2023 e complementando com as presentes informações.

Nº 494/2023 - 23/06/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que institua um “Programa de Bolsa Esporte”, destinado ao apoio de atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos, bem como outras medidas de incentivo e valorização da prática esportiva em nosso município.

Nº 476/2023 - 16/06/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização de troca ou dos serviços de manutenção, limpeza e demais medidas necessárias nas caixas d'água de todos os prédios públicos municipais, especialmente nas unidades de saúde e nas unidades escolares, bem como a avaliação das redes hidráulica e elétrica dos referidos estabelecimentos.

Nº 475/2023 - 16/06/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a adoção de todas as medidas necessárias para evitar casos de febre maculosa, bem como o controle populacional das capivaras, no âmbito do município.

Nº 436/2023 - 02/06/2023 - INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE TEMPORÁRIA DE AMBULATÓRIO DE SÍNDROMES GRIPAIS.

Nº 417/2023 - 26/05/2023 - Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a reavaliação dos pacientes que aguardam nas filas para cirurgias, especialmente para procedimentos ortopédicos, com a realização de triagem contemplando o setor de fisioterapia.

Nº 410/2023 - 26/05/2023 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NA LAGOA MENOR DO COMPLEXO LAVAPÉS.

Nº 392/2023 - 23/05/2023 - Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira, a realização de obras de melhoria na quadra poliesportiva localizada ao lado da EMEB Altair Rosa Corsi, no Parque da Imprensa, contemplando a instalação de cobertura, iluminação e demais medidas necessárias para o bom desenvolvimento da prática esportiva e da recreação de toda comunidade.

Nº 383/2023 - 19/05/2023 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DO RIO MOGI MIRIM ENTRE A RUA DO MIRANTE E A ROTATÓRIA DA ETEC.

Nº 367/2023 - 12/05/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, o envio de Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no município de Mogi Mirim, adequando a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares e demais medidas necessárias.

Nº 173/2023 - 17/03/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a adoção de providências imediatas com relação ao imóvel abandonado na Av. Alcindo Barbosa, nº 512, que está afetando os moradores vizinhos, em razão do mato alto.

Nº 168/2023 - 16/03/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a imediata aplicação da Lei 14457/2022 contra assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, por meio da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO ACIDENTE E ASSÉDIO, Canal de Denúncias, bem como por ferramentas legais do Programa Emprega + Mulheres.

Nº 167/2023 - 16/03/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização dos serviços de e roçagem da CEMPI Fortunata Bertolazzo Albano, bem como a inclusão de mais merendeiras para preparação do alimento das crianças.

Nº 138/2023 - 03/03/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que seja fornecido transporte ou auxílio para os servidores do magistério que residem fora do município.

Nº 137/2023 - 03/03/2023 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a manutenção das estradas rurais que dão acesso ao Cempi Educacional Ernst Mahle.

Nº 51/2023 - 03/02/2023 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a concessão de reajuste aos profissionais do magistério, nos termos da portaria publicada no diário oficial da união.

Nº 759/2022 - 25/11/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, o aumento na oferta de leitos hospitalares de UTI em nosso município, como medida de emergência para o atendimento da população, considerando o atual cenário da saúde de nosso município.

Nº 758/2022 - 25/11/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a ampliação da carga horária dos profissionais médicos que atuam nas ESF rurais, possibilitando maior atendimento dos munícipes da zona rural de nosso município ou a contratação de mais médicos.

Nº 700/2022 - 21/10/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que avalie a possibilidade de conceder cesta natalina para os servidores públicos municipais no presente ano.

Nº 699/2022 - 21/10/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização de avaliação técnica e de medidas efetivas visando a melhoria do sistema de drenagem urbana de águas pluviais e da rede de esgoto na Rua Lázaro Franco de Moraes.

Nº 697/2022 - 21/10/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança na zona rural de nosso município, visando garantir maior segurança para a população desta localidade.

Nº 696/2022 - 21/10/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, a realização de mutirão de exames médicos voltados aos servidores públicos, com a finalidade de diagnósticos precoces de eventuais casos de câncer de próstata ou de mama, acompanhados de uma campanha para conscientização sobre a importância destas medidas.

Nº 685/2022 - 13/10/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a criação de um obituário, através de um sistema de fácil acesso e devidamente estruturado, disponibilizando as informações de todos os óbitos ocorridos em nosso município ao conhecimento público.

Nº 684/2022 - 07/10/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a adoção das medidas necessárias para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as unidades escolares municipais, contemplando estudos e adequações, atendendo todos os aspectos técnicos para garantir a segurança e o bem-estar de todas pessoas.

Nº 638/2022 - 26/08/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a instalação de lombada na Rua Tenente Maestro Euclides da Cunha, próximo ao condomínio alvorada, visando a preservação da vida e do bem-estar de todas as pessoas que transitam pelo referido local.

Nº 637/2022 - 26/08/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a instalação de lombada na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, visando a preservação da vida e do bem-estar de todas as pessoas que transitam pelo referido local.

Nº 620/2022 - 12/08/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a criação de páginas destinadas aos bens tombados e outros itens de valor histórico no município, com a instalação de QR Code nos mesmos, bem como a instalação de iluminação que permita a alternância de cores para contribuir com as campanhas sociais ao longo do ano e outras ações.

Nº 619/2022 - 12/08/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a adoção de medidas para coibir novos casos de furtos de monumentos, placas e outros itens, visando o respeito ao erário, bem como a preservação da história e da memória de nosso povo.

Nº 599/2022 - 05/08/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio das secretarias competentes, que o município adote adote todas as medidas pertinentes, com eventuais adequações da legislação e da gestão no âmbito local, para garantir a imediata aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022 e na Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, que instituem o piso salarial nacional da enfermagem, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Nº 543/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que sejam feitos serviços de manutenção da iluminação pública da Praça Padre José Teóphilo Albejante.

Nº 542/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, que sejam feitos serviços de manutenção da iluminação pública na Praça Genil Lino Salvatto, no Jd. Brasília.

Nº 541/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Fátima do Carmo Vômero Bacar, no Jardim Patrícia.

Nº 540/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a adoção das medidas pertinentes para solucionar os problemas decorrentes da infestação de pombos na Cempi Educacional Ernst Mahle.

Nº 535/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a criação de um novo programa contemplando visitas de crianças e adolescentes na Câmara Municipal e em outras repartições públicas do município, por meio de escolas e entidades, para que possam de fato conhecer as atribuições e trabalhos que competem aos poderes legislativo e executivo.

Nº 534/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a adoção de providências com relação ao refletor que está dificultando a visibilidade na Rodovia dos Agricultores - MMR 347, altura do km 0,6, em frente ao auto socorro pardal, assim como no campo de futebol (500 m para baixo do referido local).

Nº 519/2022 - 01/07/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção das salas de aula, dos equipamentos de informática e outros reparos gerais na Emeb Professora Helena dos Santos Alves, no Jardim Maria Beatriz.

Nº 491/2022 - 10/06/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a destinação de um percentual fixo dos recursos de ICMS repassados ao município, referentes à DIPAM, para a realização de obras e serviços de manutenção das estradas rurais municipais.

Nº 490/2022 - 10/06/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a transferência da frota de veículos da secretaria de suprimentos para a secretaria de agricultura, considerando que a medida visa, em especial, contribuir para maior celeridade e eficiência nos trabalhos de recuperação de das estradas rurais do município.

Nº 459/2022 - 27/05/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que seja instituído, em caráter permanente, o Comitê Gestor Municipal Prevenção e Controle da Dengue e outras Arboviroses

Nº 392/2022 - 10/05/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, alteração no termo celebrado pelo município com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana – “Fonte Viva”, bem como o aumento dos repasses e, consequentemente, do número de vagas para atendimento de crianças e adolescentes comTranstorno do Espectro Autista.

Nº 391/2022 - 10/05/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a alteração da legislação municipal e demais medidas pertinentes para cumprir o disposto na emenda constitucional 120, que garante o piso salarial de dois salários mínimos para os profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Nº 371/2022 - 04/05/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, que seja feita a manutenção das grades de proteção que foram alvo de vandalismo na UBS Doutor Antônio Albejante em agosto de 2021.

Nº 354/2022 - 29/04/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a manutenção do poste de iluminação publica na Rua Moizez Bento Moretto, altura do n° 145.

Nº 353/2022 - 29/04/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção, limpeza, roçagem e coleta de entulhos na Estrada Santa Maria.

Nº 334/2022 - 13/04/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a realização do serviços de roçagem e limpeza no passeio público da Av. Alcindo Barbosa, nº 780.

Nº 332/2022 - 13/04/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a imediata manutenção da Rua José Bella Leite, no Planalto Bela Vista, considerando a precariedade da mesma que se traduz em grave risco à vida e integridade das pessoas que transitam pela mesma.

Nº 291/2022 - 01/04/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a limpeza e desratização no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e nos prédios públicos de seu entorno.

Nº 288/2022 - 01/04/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria competente, a desobstrução do bueiro na Rua Mario Piovesana, no distrito de Martim Francisco, bem como a realização de estudos para a melhoria do sistema de drenagem urbana de águas pluviais do local.

Nº 271/2022 - 25/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a instalação de lixeiras na Praça da Bandeira.

Nº 270/2022 - 25/03/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de limpeza da EMEB Terezinha da Silva Oliveira e de seu entorno, bem como a adoção de medidas para prevenir animais peçonhentos no local.

Nº 269/2022 - 25/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização da manutenção do prédio do Centro de Especialidades Médicas (CEM), a aquisição de materiais e insumos, bem como a instalação de câmeras e a contratação de vigilante.

Nº 237/2022 - 18/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a realização do serviço de roçagem na Praça Santa Isabel.

Nº 232/2022 - 18/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a elaboração de um de estudo técnico detalhado sobre o sistema de escoamento de águas pluviais do município, visando identificar todas as deficiências existentes, para nortear a realização de obras efetivas para equacionar os problemas das enchentes.

Nº 217/2022 - 11/03/2022 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem no canteiro da Avenida Juscelino Kubtischek.

Nº 206/2022 - 11/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a adoção de medidas efetivas para melhorar as condições de segurança do Cemitério Municipal, evitando os frequentes furtos e atos de vandalismo nas sepulturas.

Nº 205/2022 - 11/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a pintura de solo, para sinalização horizontal da Rua Timbira, visando garantir a segurança e integridade física das pessoas.

Nº 179/2022 - 04/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de reparos dos aparelhos de ar condicionado, bem como dos telefones de atendimento ao público, na ESF Doutor José Antônio Seixas Pereira.

Nº 178/2022 - 04/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem nos canteiros da Avenida Walter de Pieri.

Nº 177/2022 - 04/03/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e demais medidas necessárias para prevenir animais peçonhentos na CEMPI Professora Cleusa Marilene Vieira de Mello.

Nº 155/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção e roçagem da Praça Comandante José Antônio.

Nº 152/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de roçagem e manutenção do passeio público na Avenida Amucci Truffi.

Nº 151/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a instalação de lixeiras na Praça Nove de Julho.

Nº 150/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a instalação de lixeiras para coleta seletiva, na CEMPI Michele Lucon.

Nº 149/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a manutenção dos postes de iluminação pública instalados na Praça Itapira, no mirante.

Nº 148/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem no entorno do Túnel Mario Covas.

Nº 143/2022 - 18/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem na ESF Parque do Estado II.

Nº 107/2022 - 11/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o desentupimento de boca de lobo na Rua Doutor José Alves, altura do número 554, considerando os problemas de alagamentos na referida região nos dias de chuva.

Nº 69/2022 - 04/02/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem na creche do aterrado.

Nº 3/2022 - 24/01/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, a implantação do sistema “Drive thru" para teste rápido do SARS-COV-2 (Covid-19) e também do vírus Influenza, causador do atual surto da gripe H3N2.

Nº 2/2022 - 24/01/2022 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que todos os decretos e medidas de enfrentamento a COVID-19 sejam devidamente esclarecidos à população, antes da vigência da norma, e que seja atualizada a página relativa à covid-19 no site da prefeitura.

Nº 1/2022 - 24/01/2022 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, a atualização dos materiais informativos sobre a febre maculosa, para contemplar a atual situação do município, informando os munícipes sobre os atuais números de casos confirmados, óbitos e regiões com maior incidência ou propensão à doença.

Nº 918/2021 - 10/12/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos para implantação de UTI pediátrica no Município

Nº 910/2021 - 10/12/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, seja efetuado o recapeamento do Jardim Patrícia em Mogi Mirim

Nº 907/2021 - 10/12/2021 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, que se seja disponibilizado o Plano Diretor, para que os moradores do Bairro Sol Nascente, possam se informar o que ocorrerá no bairro nos próximos anos

Nº 887/2021 - 03/12/2021 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, limpeza periódica das valetas do Bairro Sol Nascente, pois as mesmas se encontram cheias de terra, perdendo a função a que se destina, o escoamento d’água

Nº 884/2021 - 03/12/2021 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, que seja feita periodicamente a manutenção das ruas do Bairro Sol Nascente, com a passagem da máquina para nivelamento

Nº 851/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, para que seja reestabelecido o convênio do IAMSP junto a Santa Casa de Mogi Mirim, para atendimento aos servidores públicos do Estado, bem como angariar recursos financeiros a entidade SANTA CASA DE MISERICÓRIA

Nº 839/2021 - 16/11/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja convocado membro do SINSEP- Sindicato dos Servidores para acompanhamento de todos os processos de sindicância contra servidores, bem com a estatísticas de processos abertos em 2019, 2020 e 2021, bem como o motivo (assunto) que deu causa a tramitação no exercício de 2021

Nº 838/2021 - 16/11/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, quando da confecção do termo de referência para aquisição de cestas básicas aos servidores, conste representante do SINSEP - Sindicato dos Servidor Públicos para análise dos itens que compõem a cesta básica, seja na fase do certamente, seja mensalmente junto a empresa vencedora

Nº 837/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, a aquisição de aplicativo para controle dos processos judiciais contencioso (cível, trabalhista) bem como consultivo para logística e organização dos andamentos dos trabalhos

Nº 830/2021 - 05/11/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, proceda a limpeza de calhas, verificação do telhado e forro, conserto da parede que esta com trincadura, poda do Jardim, na UBS do Parque do Estado II, considerado o vazamento no teto, mofo, e animais peçonhentos em local de cuidado da saúde da população

Nº 815/2021 - 04/11/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a realização da limpeza, coleta de galho e entulho no Bairro Pichatelli, considerando o respeito a comunidade do bairro em referência

Nº 814/2021 - 04/11/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, que introduza a ronda e o trabalho da guarda municipal no Cemitério Público, considerando os notórios furtos dos túmulos

Nº 812/2021 - 21/10/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, procedimento de nebulização considerando a intensa incidência dos pernilongos na Vila Pichatelli

Nº 810/2021 - 21/10/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a imediata substituição das lâmpadas entre a confluência das ruas Júlio Monteiro da Rocha com a Ederaldo Queiroz Telles Junior, entrada para o Jardim Regina e Recanto Di Verona

Nº 773/2021 - 28/09/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a criação de uma CENTRAL DE ATENDIMENTO para facilitar o acesso as informações aos serviços públicos, para os munícipes

Nº 772/2021 - 28/09/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, aquisição de software para integração de informações entre a dívida ativa e execução fiscal, considerando que as novas instalações do jurídico, agora na Rua Expedicionário, 219, Santa Cruz, e a manutenção da dívida ativa na Rua Jose de Souza Campos (Centro) dificulta a mobilização das pessoas para acertos dos tributos em execuções fiscais e dívida ativa que tem que se deslocar de um prédio para o outro

Nº 753/2021 - 17/09/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, um Playground para crianças, na Rua Alcindo Barbosa esquina com a Rua Antonio Giovani Lanzi, no Parque da Imprensa

Nº 689/2021 - 20/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, para que seja reestabelecido o convênio do IAMSP junto a Santa Casa de Mogi Mirim, para atendimento aos servidores públicos do Estado, bem como angariar recursos financeiros a entidade SANTA CASA DE MISERICÓRIA

Nº 680/2021 - 10/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a reforma da quadra situado a Rua Catarino Gobbo Piovesana, em Martim Francisco em benefício a Comunidade

Nº 663/2021 - 06/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a distribuição de sementes em caráter emergencial para amparo das famílias de agricultores que tiveram impactos com a geada no mês de julho de 2021

Nº 662/2021 - 06/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, isenção da cobrança nas praças de pedágio entre Itapira e Mogi Mirim

Nº 653/2021 - 05/08/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, revitalização da Praça Pedro Pichatelli, no Bairro Pichatelli

Nº 652/2021 - 05/08/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, um Playground para crianças, na Praça Chico Mendes, na Vila Dias

Nº 651/2021 - 04/08/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a construção de um campo de futebol no Jardim Planalto

Nº 650/2021 - 03/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a flexibilização/ liberação da atividade do comércio, considerado a baixa ocupação da UTI, o avanço da imunização contra Covid-19, a notória dificuldade financeira sofrida pelo setor e o rebote do desemprego

Nº 647/2021 - 03/08/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja feita uma reforma no Tucurinha

Nº 646/2021 - 03/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a pavimentação da Estrada Gabrielzinho (MMR 287), da Rodovia do Limão (MMR 176), da Estrada da Figueira (MMR 201), da Estrada Zé do Bento (MMR 358) e da Rodovia João Luiz Moreno (MMR 357), Bairro Pirapitingui

Nº 645/2021 - 03/08/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a pavimentação da Rodovia Elzio Mariotoni antiga Estrada Velha de Itapira.

Nº 628/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o aditamento ao contrato Consórcio Municipal de Saúde 8 de abril para pagamento dos médicos (pessoas jurídicas) no prazo de 30 (trinta) dias

Nº 627/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, proceda capacitação aos munícipes, comerciantes e agentes do Procon, com base na Lei 14.181/2021

Nº 626/2021 - 15/07/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a inclusão na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC)

Nº 625/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a imediata adesão ao Programa de Apoio a Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primaria da Saúde (Informatiza APS), para o Município de Mogi Mirim

Nº 624/2021 - 15/07/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, curso gratuito de atendimento ao turista oferecido pelo Ministério do Turismo, por meio de plataforma on-line Brasil Braços Abertos, para fomentar a retomada do turismo em nossa cidade e ativar a economia

Nº 623/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o aditamento ao contrato Consórcio Municipal de Saúde 8 de abril estabelecendo requisitos técnicos e eficientes para o credenciamento de médicos (pessoas jurídicas) junto ao Consórcio, considerando números de reclamações nos atendimentos em nosso Município de Mogi Mirim

Nº 622/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a inclusão na página da Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Biblioteca do Município o link @livrariadosenado considerado a liberação e 300 (trezentos) livros virtuais para acesso gratuitamente para a nossa população

Nº 621/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a aplicação aos comerciantes, microempreendedores e industriais, da Lei 14.179/2021 que estabelece acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos da Covid-19

Nº 620/2021 - 15/07/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a cobrança junto ao Governo do Estado, do cumprimento da Resolução 16/2021 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em benefício a segurança da nossa população

Nº 619/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, acesso a Receita Federal por meio do CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro o qual lançou um banco de dados únicos em que integra imóveis urbanos e rurais, produzindo informações atualizadas e confiáveis para a gestão pública

Nº 618/2021 - 15/07/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a construção do aplicativo CADASTRATUR para os prestadores de serviços de turismo no Município

Nº 617/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a aplicação de medidas preventivas contra suicídio para profissionais do SUS

Nº 616/2021 - 15/07/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja efetuado a implantação de rebaixamento de guias e manutenção atendendo assim a acessibilidade

Nº 603/2021 - 30/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a manutenção da saúde bucal para a população de Mogi Mirim considera estudos da USP e publicação no “Journal of Oral Microbiology” que confirmam a prevenção contra a Covid-19

Nº 602/2021 - 30/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja retomada as aulas presenciais, imediatamente, diante a vacinação dos profissionais da educação contra Covid-19

Nº 601/2021 - 30/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a implementação de sistema para que os médicos possam emitir receitas médicas digitais durante a pandemia, em especial para medicação controlada, considerado a Lei 13.989/20

Nº 600/2021 - 30/06/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, seja programada a inclusão do Município de Mogi Mirim no programa Programas Saúde da Escola e Crescer Saudável do Governo Federal, considerado o repasse a ser rateado no importe de R$ 79 milhões

Nº 599/2021 - 30/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a criação de um programa de financiamento de práticas sustentáveis com bioinsumos, de energia renovável, com redução de emissão e gases de efeito estufa na agricultura

Nº 598/2021 - 30/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a organização da frota do transporte público no Município para benefícios da população de Mogi Mirim

Nº 596/2021 - 29/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, para que seja informado a enfermagem de Mogi Mirim o investimento do Governo Federal em programas de mestrados, com inscrição de propostas até 30 de julho de 2021

Nº 594/2021 - 29/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, um piso salarial digno para os enfermeiros, considerado os árduos trabalhos ordinários e os extraordinários, devido a pandemia de Covid 19

Nº 590/2021 - 25/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja feita uma campanha para economia de água e energia elétrica para as famílias considerados os problemas hídricos devida a escassez de chuvas.

Nº 552/2021 - 18/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja procedida a priorização da vacinação dos profissionais das OSCs que estejam atuando em ajuda humanitária, em ações de atendimentos às crianças, jovens e idosos presencialmente

Nº 549/2021 - 18/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, para a aquisição de sistema digital personalizado para conciliação dos projetos recebidos pelas OSCs

Nº 545/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, reforma e uso da UBS Gabrielzinho no Bairro Piteiras para atendimento a comunidade rural

Nº 544/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja incluído junto ao teste do pezinho o exame de Covid 19 nos recém-nascidos

Nº 543/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que adotado as medidas de segurança contra a COVID-19, seja reaberto o Horto Florestal para as famílias

Nº 541/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja inserido profissionais da odontologia na equipe multiprofissional das UTIs.

Nº 540/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja implementado no site da prefeitura “aba funcionários – holerite”, bem como no jornal oficial do Município, a informação aos servidores a extinção dos créditos do vale transporte, considerado a Lei 7418/85

Nº 539/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja implementado a base do SAMU próximo ao UPA

Nº 538/2021 - 15/06/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja implantado no Município uma Unidade do Banco de Leite Materno

Nº 504/2021 - 21/05/2021 - que sejam afastados os Secretários e Cargos Comissionados que estejam respondendo processos administrativos e judiciais, considerado o Princípio da Moralidade (artigo 37 da Constituição da República

Nº 503/2021 - 21/05/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja incluído no grupo de prioridade da imunização contra a Covid 19 as Assistentes Sociais

Nº 502/2021 - 21/05/2021 - Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a implantação do Serviço Residencial Terapêutica (SRT)

Nº 484/2021 - 18/05/2021 - INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA O ALARGAMENTO DO CÓRREGO SANTO ANTÔNIO ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO.

Nº 481/2021 - 14/05/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, uma ambulância com rampa ou elevador para transportar indivíduos com deficiência ou dificuldade de locomoção

Nº 480/2021 - 14/05/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a limpeza de mato e raspagem da Rua Linha da Penha, no Bairro do Mirante.

Nº 408/2021 - 04/05/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja efetuado Controle de doses nos frascos da vacina contra a Covid -19 – Coronavac

Nº 418/2021 - 28/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja inserido “olho de águia” câmeras de segurança nas entradas do Município – Chácara São Marcelo e Chácaras Ypês

Nº 417/2021 - 28/04/2021 - Indico a inclusão dos coveiros e agentes funerários, no grupo de prioridade da imunização contra Covid 19

Nº 416/2021 - 28/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, a inclusão de gestantes, puérperas (mães de recém-nascidos) e lactantes, no grupo de prioridade da imunização contra Covid 19

Nº 409/2021 - 27/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja efetuado a inscrição para a 16ª Olimpíadas Brasileira da Matemática das Escolas Públicas, até 30 de abril de 2021

Nº 407/2021 - 27/04/2021 - Indico que seja efetuado a Construção de um Centro Médico de Atendimento à Crianças e Adolescentes

Nº 406/2021 - 27/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o cumprimento da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado

Nº 404/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, acompanhamento da Assistente Social da família da senhora Nathália Almeida Rodrigues da Silva, mãe do menor Joaquim Benício Pacolla, moradora à Rua Irson Alves da Silva, 192 – Parque Real

Nº 403/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que seja implementado como Protocolo de Saúde SUS, a “notificação” das ocorrências de Infecção Hospitalar (causa, concausa e óbitos), para controle e medidas de segurança.

Nº 402/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja implantado cobertura no ponto de ônibus situado a Rua 7 de setembro – Bairro Aterrado, próximo a EMEB “Profª Cleusa Marilene Vieira de Melo”.

Nº 401/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente estudos de um novo protocolo para tratamento da Covid 19, devido a nova cepa, variante do coronavírus

Nº 400/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja efetuado a montagem ou contratação de laboratório especializado para coleta e RESULTADO de exame PCR- COVID-19, de modo EMERGENCIAL

Nº 399/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja utilizado a Terapia de Alto Fluxo (oxigenoterapia) nos hospitais para tratamento de pacientes com Covid 19

Nº 398/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja incluído no grupo de prioridade da imunização contra a Covid 19 as pessoas que trabalham na produção de alimentos, trabalhadores da agricultura, da agropecuárias e da indústria alimentícia.

Nº 397/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja substituída a marca das bolsas de colostomia

Nº 396/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja implantado do tratamento precoce contra Covid 19 na rede SUS

Nº 394/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja estendido o horário de atendimento na Central de Síndromes Gripais.

Nº 393/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente que seja retomado imediatamente os exames laboratoriais da UBS

Nº 392/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, para que reorganizem e concedam outras ferramentas para comunicação (telefone e whatsapp) para informar os familiares quanto aos boletins médicos e resultado de exames Covid 19

Nº 391/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o cadastro dos profissionais da educação que receberão a primeira dose da vacina a partir do dia 12 de abril

Nº 390/2021 - 26/04/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, solicitar estudos, em caráter de urgência, para uso do prédio e instalação do Centro Médico de Mogi Mirim localizado na Chácara São Marcelo para colocação de leitos e formação de hospital campanha para tratamento e combate ao Covid 19

Nº 376/2021 - 15/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, estudos para que se faça um inquérito sorológico para apurar quantas pessoas do município foram contagiadas pelo coronavírus.

Nº 374/2021 - 11/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, estudos para o célere resultado dos exames da Covid 19 e a necessidade de informar o paciente o mais breve possível

Nº 373/2021 - 11/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, que construa um Hospital de Campanha temporário para o tratamento de Covid 19, no Ginásio do Lucy Montoro, conforme projeto que a própria Secretaria Municipal de Saúde elaborou o ano passado

Nº 372/2021 - 05/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a manutenção e recuperação da Rua Maria Luiza Loli, no Subdistrito de Martim Francisco

Nº 371/2021 - 05/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a limpeza do terreno e desobstrução da calçada situado a Rua Itororó, em frente ao número 472, no Bairro Tucura

Nº 370/2021 - 05/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, limpeza do terreno e da calçada situado a Rua Eliza Manzur Pierobon frente ao número 60, Jardim Santa Cruz

Nº 369/2021 - 05/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, providenciar troca de manutenção das lâmpadas, nas ruas Belizário Roman de Campos e Vicente Pereira de Lima, Jardim Guarnieri

Nº 368/2021 - 05/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, providenciar troca de lâmpada, na Rua José Poletini, em frente ao número 889, Jardim do Lago

Nº 354/2021 - 04/03/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, compor o Consórcio encabeçado pela Frente Nacional dos Prefeitos que vai adquirir vacinas contra Covid 19.

Nº 337/2021 - 26/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a contratação de vigias para as escolas Municipais (EMEBs e CEMPIs).

Nº 336/2021 - 26/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a capinagem da área verde situada a Rua Irapuã, Bairro Mogi Mirim II.

Nº 335/2021 - 26/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competentes, a contratação de psicólogas nas escolas públicas Municipais (EMEBs e CEMPIs)

Nº 334/2021 - 26/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a inserção do informativo de destinação do imposto de renda para as entidades municipais, na página eletrônica do Município, nos carnês de tributos e informativos destinados as pessoas jurídicas e pessoas físicas

Nº 333/2021 - 26/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a instalação de câmaras de segurança dentro e fora das escolas públicas Municipais (EMEBs e CEMPIs).

Nº 307/2021 - 23/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, estudos para aquisição de novos leitos e Hospital de Campanha em conjunto com à DRS – XIV de São João da Boa Vista, com ou sem ajuda do Governo do Estado de São Paulo

Nº 256/2021 - 18/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente desentupimento da rede de esgoto da Rua Luiz Antônio Bordignon - Residencial Floresta

Nº 255/2021 - 18/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a raspagem e a colocação de cascalho nas ruas: Rua Vicente Pereira de Lima e Rua Alexandre Coelho Junior, ambas no Bairro Planalto Bela Vista

Nº 254/2021 - 18/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, reparos na entrada do Bairro Novacoop, próximo à Rua Adelino Antônio e Rodovia a SP 340

Nº 236/2021 - 16/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, contratar mães de alunos da rede pública municipal para trabalhar nas escolas como agentes de protocolos de saúde contra o coronavírus

Nº 231/2021 - 12/02/2021 - Indico ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, providenciar a manutenção da Praça Paulo Maicuti, em Martim Francisco.

Nº 230/2021 - 12/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, o fornecimento de equipamentos adequados ao Conselho Tutelar, por meio de notebooks, aparelhos telefônicos e ventiladores para atendimento a nossas crianças e adolescentes.

Nº 229/2021 - 12/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, providenciar o desentupimento das bocas de lobo da Rua Maria Piovesana e da Avenida Luiz Pilla, em Martim Francisco

Nº 211/2021 - 10/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente a substituição dos uniformes dos vigias.

Nº 210/2021 - 10/02/2021 - Indico ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva através da Secretaria competente, a disponibilização pela página eletrônica do Município, do formulário para o pré cadastro na campanha de vacinação contra a COVID-19

Nº 209/2021 - 10/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente parcerias do Sebrae – SP, ACIMM para auxiliar MEIs e autônomos a atravessarem a crise.

Nº 206/2021 - 10/02/2021 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente fornecimento de EPIs e treinamento de segurança aos trabalhadores da educação municipal, para retorno à volta às aulas

Nº 204/2021 - 09/02/2021 - Indico ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, a manutenção do alambrado e calçada da UBS de Martim Francisco.

Nº 202/2021 - 09/02/2021 - Indico ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente a vacinação de idosos por sistema Drive Thru

Nº 201/2021 - 09/02/2021 - Indico ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente a construção de um pacote econômico para auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia.

Nº 198/2021 - 05/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que disponibilize um celular para a recepção o SESMT para recebimento de atestados.

Nº 193/2021 - 05/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que seja concedido treinamento profissional para as mulheres de nosso Município.

Nº 171/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, realizem estudos para a implantação de redutor de velocidade (lombada) à Rua Francisco Ferretti, na altura do nº 245, Parque das Laranjeiras.

Nº 170/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, que realizem a limpeza e o desentupimento do sistema das águas pluviais situada na Rua Umberto Fritella, próximo à Rua José Magaldi – Bairro Novacoop, principalmente em sua parte baixa.

Nº 169/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, capinagem e limpeza da praça e a manutenção ou troca dos brinquedos da Praça situada à Rua Vereador Raul Brunialdi, Jardim do Lago.

Nº 167/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, realizem estudos para a implantação de redutor de velocidade (lombada) à Rua Vereador Raul Brunialdi, na altura do nº 437. Jd do Lago.

Nº 166/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, realizem limpeza da Praça, situada a Rua Oscar Vilas Boas, Bairro Aterrado.

Nº 165/2021 - 04/02/2021 - Indica, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que junto as Secretarias competentes, realizem limpeza da calçada do Horto, situada a Rua 7 de setembro próximo ao nº 1025, Bairro Pichatelli.

Nº 164/2021 - 04/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva estudo para construção de um cemitério vertical, na área do Cemitério da Saudade, semelhante aos que vem sendo construído em diversas cidades.

Nº 163/2021 - 04/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva uma ambulância 24 horas, para locomoção dos munícipes que residem no Subdistrito de Martim Francisco ao UPA da zona leste, em caso de emergência médica.

Nº 127/2021 - 29/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira o cumprimento da nota técnica 01 de 2021 do DO GT NACIONAL COVID-19- para a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19

Nº 125/2021 - 29/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira que efetue a vacinação nos trabalhadores da área de limpeza, asseio, conservação e manutenção de áreas verdes

Nº 124/2021 - 29/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva a troca das lâmpadas, situada a Rua Luiz Valeriano, 280 – Jardim Primavera.

Nº 121/2021 - 29/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva e ao SAAE a tarifa social.

Nº 93/2021 - 28/01/2021 - : Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva a vacinação contra a COVID 19 a todos os trabalhadores da Educação.

Nº 92/2021 - 28/01/2021 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva a implantação da tenda de atendimento exclusivo de síndromes respiratórias no UPA, a fim de otimizar o atendimento dos casos COVID-19.

Nº 91/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva a implantação do atendimento médico por Telemedicina durante a pandemia de SARS- CoV2/COVID-19.

Nº 90/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, que seja realizado estudos para a reabertura das creches e escolas públicas municipais para aulas presenciais no Município de Mogi Mirim.

Nº 89/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva estudos para a criação de lei para autorizar o recolhimento imediato e emergencial das crianças e adolescentes vítima da violência, no período em que as crianças são retiradas das famílias e aguardam a decisão judicial.

Nº 88/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira a disponibilização de Médico Pediatra para atendimento 24 horas na UPA da Zona Leste.

Nº 87/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulo de Oliveira e Silva para que a Vigilância Sanitária modifique a logística de retorno de resultados de exames médicos dos munícipes.

Nº 86/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, seja realizado estudos para abertura de cursos profissionalizantes para mulheres do Programa Bolsa Família.

Nº 85/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva estudos para remuneração proporcional as responsabilidades técnicas assumidas pelo Coordenador do Conselho Tutelar.

Nº 83/2021 - 28/01/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva um aplicativo para o SAAE semelhante ao SAMAE do Município de Campinas.

Leis Ordinárias (13)

Nº 6757 - 13/03/2024 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).

Nº 6727 - 07/02/2024 - Institui o “Dia do Nascituro” a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a “Semana de Defesa e Valorização da Vida”, na semana que o antecede.

Nº 6724 - 07/02/2024 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências

Nº 6611 - 05/04/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARTE DA LUTA”

Nº 6514 - 28/09/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 6482 - 14/07/2022 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO DE FORMA REMOTA E GRATUITA DURANTE A PANDEMIA DE COVID -19.

Nº 6436 - 03/05/2022 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6388 - 03/01/2022 - INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6351 - 17/09/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6346 - 19/08/2021 - “INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Nº 6345 - 19/08/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR “NOTIFICAÇÃO” PARA AS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Nº 6335 - 09/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6317 - 22/06/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moções (133)

Nº 98/2024 - 30/04/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGUSTINHO GOMES GONÇALVES, OCORRIDO DIA 27 DE ABRIL DE 2024.

Nº 49/2024 - 08/03/2024 - Moção de Aplausos e congratulações com a GCMF ELAINE NAVARRO, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Secretaria de Segurança do Município, pela participação como palestrante e capacitadora no Encontro Regional de capacitação para futuras Patrulhas Maria da Penha em Betim-MG, com a participação de servidores de13 cidades.

Nº 39/2024 - 07/03/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, QUE NOS DEIXOU NO DIA 02 DE MARÇO DE 2024.

Nº 35/2024 - 01/03/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO MÉDICO PEDIATRA DR. JORGE LUIS DE OLIVEIRA AJUB

Nº 31/2024 - 23/02/2024 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO Sr. OBERDAN QUAGLIO ALVES, ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE, PELAS OFENSAS AOS PRODUTORES RURAIS DE NOSSA CIDADE E PELA FORMA COMO VEM CONDUZINDO OS SERVIÇOS NA ZONA RURAL.

Nº 20/2024 - 16/02/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERMÍNIO ROMANINI, AOS 96 ANOS, OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Nº 15/2024 - 15/02/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO ARTISTA PLÁSTICO, SENHOR JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS, O JULINHO, OCORRIDO NAS PRIMEIRAS HORAS DO DIA 6 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

Nº 2/2024 - 30/01/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR E EX PRESIDENTE DESTA CASA O SENHOR ALBINO BINO PERES DE BARROS, OCORRIDO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 1/2024 - 22/01/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR GILMAR MACHADO DA SILVA, OCORRIDO EM 21 DE JANEIRO DE 2024, EM MOGI MIRIM.

Nº 433/2023 - 11/12/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO MOGI MIRIM, PELA REALIZAÇÃO DO “I FÓRUM DE EducAÇÃO ESPECIAL – CONECTANDO SABERES: INCLUSÃO!”, REALIZADO NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 428/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO À INDICAÇÃO DO SENHOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Nº 427/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUZANA CANTO NOGUEIRA, OCORRIDO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 424/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE REZENDE DA MOTA, “DONA NICE”, AOS 86 ANOS, OCORRIDO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 421/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À VALTER JOSÉ POLETINI, EX-DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E A SIDNEI CIRILO DE SÁ, PELA IDEALIZAÇÃO DO MAMM (MUSEU DE ARTE DE MOGI MIRIM), COM INAUGURAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 420/2023 - 04/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA APARECIDA DE BARROS, OCORRIDO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nº 418/2023 - 01/12/2023 - Moção de pesar, com um minuto de silêncio, pelo falecimento Sr. José Antônio Vanzo, ocorrido no dia 01 de novembro de 2023.

Nº 415/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DE MAYLA VITÓRIA PISSINATTI GARCIA, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 414/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DO NIVALDO CESAR MALVEZZI, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 413/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO RICARDO ZEFERINO, SÓCIO PROPRIETÁRIO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO (SUPERMERCADOS CUBATÃO/LAVAPÉS E SPASSO SABORES), OCORRIDO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 409/2023 - 29/11/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A CONCESSIONÁRIA AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS, PELA DISTRIBUIÇÃO DO “CORDÃO GIRASSOL OFICIAL”, QUE TEVE INÍCIO NA DATA DE 23 NOVEMBRO DE 2023, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – CAMPINAS/SP.

Nº 407/2023 - 27/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANDRESA DOS SANTOS, EX-FUNCIONÁRIA DESTA CASA, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 406/2023 - 27/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ANDRE, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 396/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUBTENENTE MÁCIO GOMES DAMASCENO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO FRENTE AO TIRO DE GUERRA DE MOGI MIRIM (TG 02-023) NOS ANOS DE 2022 E 2023, ATUANDO DE FORMA PROFISSIONAL E HUMANA.

Nº 395/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JORGE BARROS DE ARAUJO, “O JORJÃO” EX TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 394/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AUGUSTA JUNQUEIRA, OCORRIDO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 393/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR SENHOR PEDRO DAVOLI, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 23 DE NOVEMBRO.

Nº 379/2023 - 09/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIONOR DOMINGUES, OCORRIDO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

Nº 367/2023 - 30/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CARMI THEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS, OCORRIDO EM 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Nº 365/2023 - 27/10/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA AS FAMÍLIAS DO GRUPO “MÃES SEM APOIO”, QUE SE MANIFESTARAM DURANTE O DESFILE DE ANIVERSÁRIO DE MOGI MIRIM, FAZENDO UM APELO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE SEUS FILHOS AUTISTAS, DIANTE DO REPUDIÁVEL CENÁRIO DE DESCASO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Nº 364/2023 - 27/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO JOÃO DA SILVA, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Nº 355/2023 - 20/10/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DA ETEC PEDRO PEDRO FERREIRA ALVES MOGI MIRIM – SP, QUE PARTICIPARAM DA 8ª EDIÇÃO DA MINIONU, EVENTO REALIZADO PELA PUC MINAS CAMPUS DE POÇOS DE CALDAS – MG.

Nº 354/2023 - 20/10/2023 - Moção de aplausos e congratulações com a instituição Resgate à Vida e as Secretárias do Fundo Social e Secretaria de Agricultura, pela conquista da Classificação em 9º. Lugar no prêmio "Josué de Castro", do Governo do Estado de São Paulo, com o “Projeto Horta Urbana de Mogi Mirim - Estudo Aplicado à Associação Resgate à Vida”.

Nº 353/2023 - 20/10/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA O MÉDICO NEUROPEDIATRA DR. RENATO SARDINHA MANTOVANI PELA RESPEITÁVEL PALESTRA REALIZADA NESSA CÂMARA MUNICIPAL, COM A EXPOSIÇÃO DO TEMA “OS DESAFIOS DO AUTISMO: DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO”, BEM COMO PELA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E HUMANA QUE CONDUZ OS TRABALHOS.

Nº 344/2023 - 11/10/2023 - MOÇÃO DE APOIO A DEFESA DA VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, RECONHECENDO A RELEVÂNCIA DAS MANIFESTAÇÕES EM TODO PAÍS CONTRA A DESTRUIÇÃO DA VIDA HUMANA NO VENTRE MATERNO.

Nº 337/2023 - 09/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE RUBENS DA SILVA, OCORRIDO DIA 5 DE OUTUBRO, EM MOGI MIRIM

Nº 336/2023 - 09/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO RADIALISTA WAGNER BARBOSA, OCORRIDO DIA 8 DE OUTUBRO, EM MOGI MIRIM

Nº 331/2023 - 06/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSE IVAN ANDRADE SERENI, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO “VÔ VIVA”.

Nº 325/2023 - 02/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA JOVEM DANILA URBINI VOMERO, OCORRIDO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 316/2023 - 22/09/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS FALAS OFENSIVAS CONTRA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PROFERIDAS PELO VEREADOR EÚDE LUCAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS, NO INTERIOR DO CEARÁ, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Nº 305/2023 - 21/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO SANTANA FRANCO ORTIZ, OCORRIDO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Nº 304/2023 - 20/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VASCO MENDES, OCORRIDO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023.

Nº 295/2023 - 11/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELA MARIA DE SOUZA, AOS 89 ANOS, OCORRIDO EM 09 DE SETEMBRO DE 2023 EM MOGI MIRIM.

Nº 294/2023 - 11/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS FRANCO, OCORRIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 2023 EM MOGI MIRIM.

Nº 293/2023 - 06/09/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE MOGI MIRIM, NA PRESSOA DO SEU PRESIDENTE, SR. ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, QUE TAMBÉM EXERCE O CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE MOGI MIRIM, EM RAZÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE “APOIO” AOS MOVIMENTOS QUE PROTAGONIZARAM A INVASÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA ESTADUAL NO HORTO VERGEL, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO MUNICIPAL.

Nº 292/2023 - 06/09/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ARTISTA PLÁSTICO E DIRETOR DA SOCIETÁ EMILIA-ROMAGNA BAIXA MOGIANA, PAULO HENRIQUE LONGATTO, DOADOR DA OBRA “MONUMENTO EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE ITALIANO” INAUGURADO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.

Nº 291/2023 - 06/09/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO “RESTAURO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MOGIANA” E MONUMENTO EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE ITALIANO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.

Nº 283/2023 - 31/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MIGUEL MALAQUIAS BRANDÃO, OCORRIDO EM 22 DE AGOSTO DE 2023.

Nº 280/2023 - 28/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CANTORA E RADIALISTA ROSANA MARTINS, OCORRIDO EM 24 DE AGOSTO DE 2023

Nº 279/2023 - 25/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CANTORA E RADIALISTA ROSANA MARTINS, OCORRIDO EM 24 DE OUTUBRO DE 2023

Nº 259/2023 - 18/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DE CLÓVIS DA SILVA LOPES, OCORRIDO EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

Nº 255/2023 - 11/08/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5486/2020 DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) TORNANDO-SE A LEI DE Nº 14.624/2023 QUE ALTERA A LEI DE Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), PARA INSTITUIR O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.

Nº 253/2023 - 11/08/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE PELO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

Nº 249/2023 - 04/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO FERNANDES DE BARROS, OCORRIDO NO DIA 12 DE JULHO DE 2023.

Nº 244/2023 - 04/08/2023 - EMENTA: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PLEO FALECIMENTO DA APOSTOLA DA IGREJA REUNIDOS PELA VERDADE ADRIANA CECÍLIA MANTOVANI BENEDINI FALECIDA NO DIA 26 DE JULHO DE 2023.

Nº 243/2023 - 04/08/2023 - Moção de pesar, com um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Odete Biazotto Cerruti, ocorrido no dia 01 de agosto de 2023.

Nº 236/2023 - 04/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. WASHINGTON LUIZ PAILE DA SILVA, OCORRIDO EM 17 DE JULHO DE 2023.

Nº 235/2023 - 03/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDNEY ANTÔNIO ZANI, OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DE 2023.

Nº 234/2023 - 03/08/2023 - MOÇÃO de pesar e um minuto de silêncio , pelo falecimento da senhora IZOLETE RODRIGUES ANDRADE, ocorrido no dia 24 de julho de 2023, na cidade de Mogi Mirim-SP.

Nº 232/2023 - 02/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, OCORRIDO EM 22 DE JULHO DE 2023.

Nº 231/2023 - 02/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DE HERMÍNIA ARMILIATO, OCORRIDO EM 08 DE JULHO DE 2023.

Nº 230/2023 - 02/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DE SONIA ROSSATTO, OCORRIDO EM 30 DE JUNHO DE 2023.

Nº 216/2023 - 11/07/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MIRZA ANDRADE MIRANDA, OCORRIDO EM 01 DE JULHO DE 2023 EM MOGI MIRIM.

Nº 227/2023 - 07/07/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA INÁCIA DOS SANTOS SILVA, OCORRIDO EM 18 DE JUNHO DE 2023.

Nº 225/2023 - 07/07/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZIA LEONELLO BRUNO, OCORRIDO NO DIA 04 DE JULHO DE 2023.

Nº 213/2023 - 29/06/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CRISTÓVÃO COLOSSO ZANIBONI “CHARLÔ” OCORRIDO DIA 24 DE JUNHO DE 2023.

Nº 212/2023 - 28/06/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANÉSIO VENTURA DE QUEIROZ, OCORRIDO EM 25 DE JUNHO DE 2023, EM MOGI MIRIM

Nº 211/2023 - 28/06/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LÚCIO JESSÉ DE OLIVEIRA, OCORRIDO EM 25 DE JUNHO DE 2023 EM MOGI MIRIM.

Nº 208/2023 - 23/06/2023 - Moção de pesar, com um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. José Adolfo Rodrigues, ocorrido no dia 20 de junho de 2023.

Nº 207/2023 - 23/06/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DE LUANA PAULA DE CAMPOS ROCHA, OCORRIDO EM 10 DE JUNHO DE 2023.

Nº 200/2023 - 22/06/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PLEO FALECIMENTO DA JOVEM FERNANDA PAULA DOS SANTOS LIMA, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2023.

Nº 166/2023 - 26/05/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ENTIDADE EQUIPOTÊNCIA PELAS AÇÕES REALIZADAS EM ALUSÃO A CAMPANHA “MAIO LARANJA”, NA DATA DE 18 DE MAIO DE 2023.

Nº 165/2023 - 26/05/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES, E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E QUE PARTICIPARAM DO “2º ENCONTRO MAIO LARANJA”, REALIZADO NA DATA DE 18 DE MAIO DE 2023.

Nº 164/2023 - 26/05/2023 - Moção de aplausos e congratulações para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB da 60ª Subseção de Mogi Mirim, Dra. Izabel Christina de Campos Maluf, para a assistente social e palestrante, Sra. Mara Silvia Martins, e para as psicólogas e palestrantes, Dra. Rosemeire Donega e Dra. Estela Maria Marchietto Andrade, pela realização do evento com a exposição do tema: “O atendimento da Assistência Social do Setor Psicossocial da Vara da Infância e Juventude”.

Nº 84/2023 - 24/03/2023 - Moção de apoio aos Projetos de Emendas Constitucionais que buscam reconhecer as guardas civis metropolitanas como órgãos de segurança, acrescentando disposição no bojo do artigo 144 da Constituição Federal, visando a segurança jurídica e o fortalecimento das ações de combate a criminalidade.

Nº 60/2023 - 10/03/2023 - Moção de aplausos e congratulações à Faculdade Santa Lúcia, na pessoa da Coordenadora do curso de Psicologia, Profa. Dra. Maria Eduarda Silva Leme, pela iniciativa da realização do Grupo e Apoio à família, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, visando acolher familiares de alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 59/2023 - 10/03/2023 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA OSCAR RODRIGUES ALVES, BEM COMO ÀS PROFESSORAS MARIA DE LOURDES PELLEGRINO E DEBORA NASCIMENTO VECCHI, PELAS AÇÕES REALIZADAS EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO NO DIA 8 DE MARÇO.

Nº 374/2022 - 18/11/2022 - Moção de Apoio ao projeto de lei nº 2801/2022, em tramitação no Senado Federal, que busca alterar o Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências.

Nº 337/2022 - 07/10/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BRENDA CAROLINE CONTTESSOTTO, NA CONDIÇÃO DE PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO ROTARACT CLUBE DE MOGI MIRIM, EXERCENDO SUAS FUNÇÕES DE FORMA ÍNTEGRA E HUMANA, EMPRENHADA NA VALORIZAÇÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DOS INTEGRANTES.

Nº 329/2022 - 30/09/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BRENDA CAROLINE CONTESSOTO, NA CONDIÇÃO DE PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO ROTARACT CLUBE DE MOGI MIRIM, EXERCENDO SUAS FUNÇÕES DE FORMA ÍNTEGRA E HUMANA, EMPRENHADA NA VALORIZAÇÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DOS INTEGRANTES.

Nº 295/2022 - 02/09/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, em razão do falecimento da Sra. Dalva Lopes Teodoro, ocorrido no dia 28 de agosto de 2022.

Nº 286/2022 - 26/08/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA WELINTON FERNANDO DE OLIVEIRA PELA APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – JORNALISTA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO.

Nº 285/2022 - 26/08/2022 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ARIOVALDO CAODAGLIO, OCORRIDO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2022.

Nº 284/2022 - 26/08/2022 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ANTÔNIO BUENO DE TOLEDO, OCORRIDO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022.

Nº 283/2022 - 26/08/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O SENSEI RENATO MATTOS E PARA OS ATLETAS OTÁVIO MARCONDES PICOLO CASERTA E LUCAS MOTA DE AZEVEDO, REPRESENTANDO A EQUIPE JUDÔ MOGI MIRIM, PELAS CONQUISTAS NO CAMPEONATO REGIONAL ASPIRANTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ, E NO TORNEIO DA 15ª DELEGACIA REGIONAL DE JUDÔ, REALIZADOS NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2022, NA CIDADE DE SERRA NEGRA.

Nº 275/2022 - 19/08/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O SENSEI RENATO MATTOS E PARA OS ATLETAS OTÁVIO MARCONDES PICOLO CASERTA E LUCAS MOTA DE AZEVEDO, QUE INTEGRAM A EQUIPE JUDÔ MOGI MIRIM, PELAS CONQUISTAS NO CAMPEONATO REGIONAL ASPIRANTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ, E NO TORNEIO DA 15ª DELEGACIA REGIONAL DE JUDÔ, REALIZADOS NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2022, NA CIDADE DE SERRA NEGRA.

Nº 242/2022 - 29/07/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA DO AGRICULTOR, CELEBRADO EM 28 DE JULHO.

Nº 188/2022 - 15/06/2022 - Moção de apoio aos projetos de lei em tramitação no Congresso Federal que tem por finalidade acabar com a aplicação de rol taxativo na lista da ANS, para que seja considerada como lista mínima de cobertura, dentre outras previsões para resguardar o direito de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista e de todos que precisem de determinados medicamentos, cirurgias ou de outros procedimentos não previstos na referida lista.

Nº 179/2022 - 10/06/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações pelo dia do Pastor Evangélico, celebrado no segundo domingo do mês de junho, como forma de reconhecer o mérito destes semeadores da palavra de Deus.

Nº 178/2022 - 10/06/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém – Mogi Mirim, pela realização do Congresso das Mulheres Preciosas de 2022.

Nº 162/2022 - 03/06/2022 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ÀS EQUIPES DO CREAS E DO CRAS NORTE, PELAS AÇÕES REALIZADAS EM ALUSÃO À CAMPANHA MAIO LARANJA, NA DATA DE 17 DE MAIO DE 2022.

Nº 158/2022 - 03/06/2022 - Moção Honrosa de aplausos e congratulações com o Técnico da ACADEMIA ARTE DA LUTA, Márcio Evandro Ribeiro pela convocação pelo CNB-CONSELHO NACIONAL DE BOXE , para se integrar como Técnico das categorias CADETE e ELITE no Campeonato Latino Americano de Boxe Amador, promovido pelo WBC Amateur, nos dias 17 a 23 de Julho de 2022.

Nº 148/2022 - 27/05/2022 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DA UBS JARDIM PAULISTA PELAS AÇÕES REALIZADAS EM ALUSÃO À CAMPANHA MAIO LARANJA, NA DATA DE 18 DE MAIO DE 2022.

Nº 147/2022 - 27/05/2022 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ESCOLA ESTADUAL DR. OSCAR RODRIGUES ALVES PELAS AÇÕES REALIZADAS EM ALUSÃO À CAMPANHA MAIO LARANJA, NA DATA DE 18 DE MAIO DE 2022.

Nº 146/2022 - 27/05/2022 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELAS AÇÕES REALIZADAS NO 1º MAIO LARANJA, EM 13 DE MAIO DE 2022.

Nº 141/2022 - 20/05/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações pela Semana da Paz e pelo lançamento do Projeto Aluno Amigo Conviva, promovidos pela Diretoria de Ensino de Mogi Mirim.

Nº 118/2022 - 03/05/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, em razão do falecimento do jornalista Sr. Argemiro Cifuentes Repas, ocorrido no dia 30 de abril de 2022.

Nº 111/2022 - 29/04/2022 - MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, pela votação em CARÁTER DE URGÊNCIA e APROVAÇÃO do PL 2564/2020, que prevê o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, trazendo respeito e dignidade aos profissionais que arduamente trabalham pela SAÚDE DOS BRASILEIROS.

Nº 65/2022 - 11/03/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, em razão do falecimento da Sra. Eunice Rodrigues do Prado Campos, ocorrido no dia 01 de março de 2022.

Nº 64/2022 - 11/03/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, em razão do falecimento da Sra. Zulmira do Carmo Brito Tristão, ocorrido no dia 09 de março de 2022.

Nº 63/2022 - 11/03/2022 - Moção de repúdio ao Deputado Estadual de São Paulo, Sr. Arthur Moledo do Val, pelos comentários desrespeitosos, sexistas e inaceitáveis feitos com relação às ucranianas, que configuram verdadeira ofensa contra todas as mulheres.

Nº 55/2022 - 04/03/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, pelo falecimento da Sr. Luis Siqueira Lopes, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2022.

Nº 54/2022 - 04/03/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO, EM NOME DA SRA. ROSA MARIA SILVA.

Nº 43/2022 - 18/02/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA INTERNALICONAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTIL, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO, EM NOME DO CENTRO INFANTIL BOLDRINI.

Nº 42/2022 - 18/02/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA NACIONAL DO REPÓRTER, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO, NA PESSOA DO JORNALISTA ANDERSON MENDES.

Nº 30/2022 - 11/02/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, pelo falecimento da Sra. Vera Elisabeth da Silva Mariano, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2022.

Nº 29/2022 - 11/02/2022 - Moção de repúdio à conduta do Sr. Ernani Luiz Donatti Gragnanello, Secretário da Secretaria de Serviços Municipais de Mogi Mirim, em razão do compartilhamento de postagem que propõe boicote à diversas empresas, em sua rede social, por razões partidárias e ideológicas, que se distanciam das necessidades alimentares do povo de Mogi Mirim.

Nº 18/2022 - 04/02/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO DERMATOLOGISTA, CELEBRADO EM 05 DE FEVEREIRO, NA PESSOA DO DR. JOSÉ FLÁVIO DO VAL SIMONI.

Nº 433/2021 - 10/12/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ARTÍSTA PLÁSTICO SANCLEIR JÚLIO DE PAULA

Nº 416/2021 - 03/12/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CREA SÃO PAULO QUE PROMOVEU O 1º ENCONTRO PROGRAMA MULHER FORTALECENDO A IGUALDADE DE GENEROS NA ENGENHARIA

Nº 415/2021 - 03/12/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MENINO PRODÍGIO LORENZO CINTRA

Nº 395/2021 - 26/11/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À BABY MISS SÃO PAULO HELOÍSA GABRIELI DA SILVA

Nº 387/2021 - 23/11/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INTEGRANTES DA VIDRAÇA CIA DE TEATRO

Nº 351/2021 - 21/10/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JOVEM ABNER SIMÃO DE OLIVEIRA QUE É EXEMPLO DE EMPREENDEDOR DO TURISMO

Nº 349/2021 - 21/10/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PASTORA ANA FAGUNDE

Nº 348/2021 - 21/10/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DR. DANIEL DUARTE DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Nº 328/2021 - 08/10/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MENINO PRODÍGIO NATAN RICARDO DA SILVA

Nº 306/2021 - 24/09/2021 - Moção de Repúdio ao Tenente Mário Sérgio Oliveira Brito da Polícia Militar do Maranhão, que deu voz de prisão a soldada da polícia militar Tatiane Alves, que se recusou a ficar no trabalho fora do horário da escala, em virtude da necessidade de amamentação do seu bebê

Nº 298/2021 - 17/09/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORA VANIRA FRANÇA DE QUEIROZ

Nº 295/2021 - 14/09/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE MOGI MIRIM, QUE COMEMOROU DIA 12, SEU 145º ANIVERSÁRIO

Nº 267/2021 - 20/08/2021 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO IMENSURÁVEL NELSON ANTONIO MAZON, CARINHOSAMENTE “NELSINHO MAZON”

Nº 266/2021 - 20/08/2021 - : MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO DIRETOR E ATOR BRASILEIRO SENHOR PAULO JOSÉ

Nº 265/2021 - 20/08/2021 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO CÉLEBRE E METAFÍSICO DO ATOR BRASILEIRO TARCÍSIO MEIRA

Nº 262/2021 - 20/08/2021 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE CLODOALDO PICOLLOTO, O GRANDE ALEMÃO DA FEIRA DE MOGI MIRIM

Nº 254/2021 - 13/08/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ALESP EM NOME DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO SR. CARLÃO PIGNATARI, FACE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA AIDS, AME (ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL), ESCLEROSE MÚLTIPLA, HEMOFILIA E OUTRAS DOENÇAS GENÉTICAS

Nº 223/2021 - 03/08/2021 - MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO AO DIA DO AGRICULTOR

Nº 217/2021 - 03/08/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CARMEN PELLEGRINA IMPROTA, A DONA LINDA

Nº 218/2021 - 15/07/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CECILIA CARVALHO CASTRO DA SILVA, CIENTISTA E PESQUISADORA DA UNICAMP QUE DESENVOLVEU EQUIPAMENTO QUE PODE DETECTAR A FORMAÇÃO DE CÂNCER DE MAMA, SEIS MESES ANTES DE ALGUM NÓDULO APARECER

Nº 140/2021 - 14/05/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENAI-SP E A FIESP, QUE LANÇARAM A CAMPANHA “OXIGÊNIO DA INDÚSTRIA SALVAM VIDAS”

Nº 48/2021 - 12/02/2021 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO CASAL ANA MARIA BRANDÃO E JOSÉ DOS SANTOS BRANDÃO

Nº 51/2021 - 10/02/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU QUE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REDEFINIU A LISTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.

Nº 34/2021 - 04/02/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MOVIMENTO TRATORAÇO.

Nº 32/2021 - 02/02/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ATLETA MIRLENE PICIN

Nº 31/2021 - 02/02/2021 - Moção de Repúdio ao Senado argentino que aprovou a lei que torna o aborto até a 14ª semana de gestação legal.

Pareceres (12)

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 109/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 110/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 110 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.

Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 68/2023 - 06/07/2023 - Parecer Favorável Conjunto - PL 68/2023

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2021 - 01/12/2022 - Parecer Favorável.

Nº 53 - 10/11/2022 - Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 181/2021 - 10/11/2022 - Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - 10/11/2022 - Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - 10/11/2022 - Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - 23/11/2021 - exarar parecer

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - 23/11/2021 - exalar parecer

Nº 51 - 28/09/2021 -

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 123/2021 - 27/09/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2021 DE AUTORIA DO SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

Processo Administrativo (2)

Nº 62/2023 - 08/08/2023 - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA O DIA 28/09/2023, ÀS 19 HORAS.

Nº 34/2023 - 23/05/2023 - VISITA DE ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei (27)

Nº 13/2024 - 05/02/2024 - Dispõe sobre a proibição de exclusão de comentários e bloqueio de usuários nas páginas oficiais da Administração Pública Municipal nas redes sociais e adota outras providências.

Nº 139/2023 - 28/11/2023 - Fica assegurado o direito das mulheres e das pessoas com deficiência de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi Mirim.

Nº 129/2023 - 17/10/2023 - Institui o “Dia do Nascituro” a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a “Semana de Defesa e Valorização da Vida”, na semana que o antecede.

Nº 127/2023 - 11/10/2023 - Institui o “Dia do Nascituro” a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a “Semana de Defesa e Valorização da Vida”, na semana que o antecede.

Projetos de Lei Nº 91/2023 - 14/08/2023 - Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“Hora do Silêncio”).

Projetos de Lei Nº 90/2023 - 11/08/2023 - Reconhece, no âmbito do município de Mogi Mirim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências

Nº 5/2023 - 09/02/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARTE DA LUTA”

Nº 50/2022 - 21/03/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Nº 124/2021 - 15/09/2021 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 120/2021 - 27/08/2021 - INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 115/2021 - 20/08/2021 - INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 109/2021 - 09/08/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ZOOFILIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 82/2021 - 18/06/2021 - “INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Nº 80/2021 - 14/06/2021 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓPRIOS AO CONSUMO SEM COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Nº 64/2021 - 17/05/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 60/2021 - 10/05/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE (MÓVEL) –PREVENÇÃO E TRATAMENTO - COVID-19” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 55/2021 - 03/05/2021 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ORGÃOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔNICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19.

Nº 54/2021 - 03/05/2021 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “MAIO LARANJA” E O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Nº 50/2021 - 29/04/2021 - DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19

Nº 49/2021 - 29/04/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/2021 - 29/04/2021 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO DE FORMA REMOTA E GRATUITA DURANTE A PANDEMIA DE COVID -19.

Nº 46/2021 - 29/04/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFASTAMENTO DAS GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE PANDEMIA COVID -19 OU ATÉ A VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 44/2021 - 28/04/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 39/2021 - 21/04/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR “NOTIFICAÇÃO” PARA AS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Nº 35/2021 - 12/04/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PRESCREVER TRATAMENTO PRECOCE CONTRA COVID - 19 NA REDE SUS

Nº 14/2021 - 08/02/2021 - Reconhece como essenciais para a população de Mogi Mirim as atividades desenvolvidas por academia, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabelereiros, barbeiros, manicures, praças de alimentação, escritórios e empresas nos segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais, clubes desportivos, exceto as atividades esportivas coletivas, traillers e food trucks

Nº 13/2021 - 08/02/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Decreto Legislativo (12)

Nº 22/2023 - 05/10/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS.

Nº 18/2023 - 25/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO Sr. RENATO DA SILVA MATTOS

Nº 16/2023 - 23/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO À SENHORA “VALDIRENE DE AZEVEDO COSTA. ”

Nº 13/2023 - 23/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A FELIPE SOUZA MURAKAMI DE FRANCO

Nº 12/2023 - 21/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SR. LUIS EDUARDO PISSINATTI

Nº 11/2023 - 18/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À SENHORA “SANDRA KUSSUNOKI”

Nº 10/2023 - 18/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “ANDREA CANNELLA”

Nº 6/2023 - 04/08/2023 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR LEONARDO SILVEIRA ROSSI”.

Nº 5/2023 - 03/08/2023 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO À SENHORA ELIÂNGELA CENZI DOS SANTOS DE PAULA”

Nº 4/2023 - 24/07/2023 - Concede o título de Cidadã Mogimiriana à Senhora Deputada Estadual Leticia Aguiar

Nº 17/2022 - 23/09/2022 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE FLÁVIO FERREIRA DA SILVA.

Nº 15/2021 - 13/10/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO “JOSÉ MARIA FERNANDES DE ALMEIDA – O COMPADRE JAÇANÔ

Projetos de Resolução (2)

Nº 7/2021 - 13/08/2021 - Altera dispositivo na redação do Artigo 34, da Resolução nº 276, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim

Nº 5/2021 - 02/07/2021 - Acrescenta dispositivos na redação dos Artigos 34 e 42 da Resolução nº 276, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Requerimentos (237)

Nº 150/2024 - 26/04/2024 - Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos sobre os novos pontos de ônibus que a administração pública municipal está instalando no município, bem como sobre o atendimento aos parâmetros necessários para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas, especialmente das pessoas com deficiência.

Nº 147/2024 - 26/04/2024 - Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a execução das emendas impositivas de autoria da parlamentar ora requerente, que foram destinadas para a saúde pública do município.

Nº 143/2024 - 19/04/2024 - Requeiro a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Luiz Carlos Pinto, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão legislativa do dia 06 de maio de 2024, às 18 horas e 30 minutos, para prestar esclarecimentos sobre graves denúncias apresentadas por integrantes da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim, que alegam terem sido vítimas de humilhações, constrangimentos, xingamentos, ameaças, perseguições, desvalorização profissional, além do comprometimento das boas relações da GCM com outras instituições, e outras condutas que teriam sido praticadas pelo comando da corporação e do secretário da pasta, e outros temas correlatos.

Nº 142/2024 - 19/04/2024 - Requeiro seja convidada a OSC “INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE - AVANTE SOCIAL”, através de seu representante, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão legislativa do dia 13 de maio de 2024, às 18 horas e 30 minutos, para prestar esclarecimentos sobre a execução dos serviços no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (“CAPS IJ”) de Mogi Mirim, objeto de contrato firmado com a municipalidade, e outros temas correlatos.

Nº 129/2024 - 12/04/2024 - Reitero ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, o Requerimento nº 27/2024, contemplando o pedido de informações sobre a exclusão de comentários e bloqueio de perfis nas páginas oficiais da prefeitura municipal de Mogi Mirim, bem como os motivos para o não fornecimento das informações e documentos no prazo legal.

Nº 128/2024 - 12/04/2024 - Reitero ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, o Requerimento nº 37/2024, contemplando o pedido de informações sobre os atendimentos realizados no Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (“CAPS IJ”), bem como as razões para o não fornecimento das informações e documentos solicitados no prazo legal.

Nº 127/2024 - 12/04/2024 - Reitero ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, o Requerimento nº 71/2024, contemplando o pedido de informações e documentos sobre o local onde estão sendo guardados os veículos e maquinários utilizados para coletas de galho, entulhos e manutenções de vias do município, bem como as razões para o não fornecimento das informações e documentos solicitados no prazo legal.

Nº 126/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, através da secretaria competente, informações sobre a falta de disponibilização de contratos e diversos documentos sobre licitações no portal da transparência do município, especificando as medidas adotadas pela administração pública municipal para resolver referidos problemas

Nº 124/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, através da secretaria competente, informações e documentos sobre a falta de acessibilidade em unidades escolares públicas municipais de Mogi Mirim, diante da necessidade de assegurar condições adequadas para receber crianças e adolescentes com deficiência, conforme estabelecido pelo ordenamento jurídico de nosso país.

Nº 123/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, documentos e informações sobre os contratos de aquisição de alimentos para a merenda escolar da rede pública municipal de Mogi Mirim.

Nº 121/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, documentos das aquisições de insumos hospitalares, especialmente de materiais cirúrgicos descartáveis, relativos aos serviços públicos de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim.

Nº 120/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, documentos e informações sobre os contatos firmados entre a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e empresas prestadoras de serviços.

Nº 119/2024 - 12/04/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, documentos e informações sobre as obras que estão sendo realizadas na Rua Maria Magdalena Urban Romanello.

Nº 81/2024 - 08/03/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os alimentos impróprios para o consumo que teriam sido destinados às unidades escolares públicas municipais, bem como sobre as medidas adotadas pela administração municipal.

Nº 79/2024 - 08/03/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os serviços de transporte oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde para os pacientes do CAPS IJ.

Nº 71/2024 - 01/03/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos sobre o local onde estão sendo guardados os veículos e maquinários utilizados para coletas de galho, entulhos e manutenções de vias do município.

Nº 70/2024 - 01/03/2024 - Requeiro à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) – Região Leste, informações sobre o assentamento do Horto Vergel.

Nº 39/2024 - 16/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os problemas enfrentados por munícipes para retirar medicamentos nas Unidades de Saúde do município.

Nº 37/2024 - 16/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os atendimentos realizados no Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (“CAPS IJ”).

Nº 29/2024 - 16/02/2024 - Requeremos a convocação da Secretária Municipal de Educação, Sra. Ana Lúcia Bueno Peruchi, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão legislativa do dia 04 de março de 2024, às 18 horas e 30 minutos, para prestar esclarecimentos sobre o ano letivo de 2024, especialmente no âmbito do período de “volta às aulas” da rede pública municipal de ensino, contemplando a disponibilização de professores, auxiliares, monitores e professores de apoio, bem como sobre as condições dos prédios escolares, transporte, materiais e outros temas correlatos.

Nº 27/2024 - 16/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a exclusão de comentários e bloqueio de perfis nas páginas oficiais da prefeitura municipal de Mogi Mirim.

Nº 20/2024 - 16/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a disponibilização de professores de apoio na rede pública municipal de ensino.

Nº 13/2024 - 02/02/2024 - Requer à Diretoria de Ensino – Região Mogi Mirim, informações e documentos sobre a falta de acessibilidade em unidades escolares de Mogi Mirim, diante da necessidade de assegurar condições adequadas para receber crianças e adolescentes com deficiência, conforme estabelecido pelo ordenamento jurídico de nosso país.

Nº 11/2024 - 02/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o atual quadro de médicos da rede pública de saúde de Mogi Mirim.

Nº 5/2024 - 02/02/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as filas de espera para cirurgias e exames.

Nº 599/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os serviços do setor de ultrassonografia executados pela Santa Casa de Mogi Mirim.

Nº 598/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a atual situação e sobre as medidas adotadas para retomar os serviços de atendimento da UTI NEONATAL da Santa Casa.

Nº 597/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o planejamento para adoção de medidas preventivas de roçagem, limpeza e coleta de galhos e entulho no início do ano de 2024.

Nº 596/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a relação de postes e de outros equipamentos de energia elétrica necessitando reparos.

Nº 595/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, a relação de podas e supressão de arvores para execução no Município de Mogi Mirim.

Nº 594/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre infiltrações no prédio que abriga a Secretaria de Finanças, bem como se possui laudo de vistoria e demais documentos necessários.

Nº 590/2023 - 08/12/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, informações e documentos sobre as intervenções realizadas em área verde no bairro do mirante.

Nº 541/2023 - 10/11/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre as condições de uma árvore localizada no SEHAC.

Nº 480/2023 - 11/10/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, informações e documentos das obras de drenagem realizadas na praça do Jardim Cintra.

Nº 466/2023 - 06/10/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre a disposição de salas de aulas da rede pública municipal de ensino, bem como sobre as aulas de informática.

Nº 440/2023 - 29/09/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, informações sobre a lista de espera de pacientes do município na rede pública de saúde.

Nº 419/2023 - 18/09/2023 - Requeremos a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão do dia 02 de outubro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento dos autistas (TEA) e deficientes, sobre as eventuais omissões na efetivação dos direitos assegurados aos mesmos no âmbito da saúde pública e outros temas correlatos.

Nº 415/2023 - 15/09/2023 - Requeremos a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão do dia 25 de setembro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento dos autistas (TEA) e deficientes, sobre as eventuais omissões na efetivação dos direitos assegurados aos mesmos e outros temas correlatos. RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA CONFORME ATO DA MESA 23/2023

Nº 402/2023 - 06/09/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, informações e documentos sobre as obras que estão sendo realizadas para a cobertura de quadras esportivas no município, tendo em vista a trágica queda da estrutura daquadra da escola municipal em Martim Francisco.

Nº 348/2023 - 11/08/2023 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, que informe sobre a possibilidade de todos os servidores públicos municipais terem o direito da contagem de tempo de serviço prestado no período entre 28/05/2020 e 31/12/2021, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada no último dia 12 de julho do corrente ano.

Nº 342/2023 - 04/08/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a execução dos serviços de manutenção e conservação das estradas rurais.

Nº 329/2023 - 27/07/2023 - Requeremos a convocação do Secretário de Meio Ambiente, Sr. Oberdan Quaglio, para comparecer à sessão ordinária no próximo dia 14 de agosto de 2023, às 18h30, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas acerca das capivaras no Zerão, animais que podem ser hospedeiros do carrapato-estrela, que contaminado pode transmitir a febre maculosa.

Nº 327/2023 - 24/07/2023 - Requeremos ao Sr. prefeito Paulo Silva, por meio da secretaria competente, que envie a esta Casa de Leis, informações sobre dados oficiais dos casos de febre maculosa, registrados nos últimos anos em Mogi Mirim.

Nº 324/2023 - 11/07/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias competentes, informações sobre a intervenção feita por particulares na estrada MMR-287 (“Estrada Gabrielzinho”), bem como sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal.

Nº 318/2023 - 07/07/2023 - Requeremos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, na rede pública municipal de ensino, bem como sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal para realização de censo de inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Nº 304/2023 - 04/07/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim, bem como se o atual efetivo atende ao disposto na Lei Federal

Nº 270/2023 - 16/06/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as medidas adotadas pelo município com relação ao estado crítico da ponte do complexo do lavapés (zerão) e da área próxima que representam risco de queda, evidenciando o risco da situação.

Nº 269/2023 - 16/06/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as medidas adotadas pelo município com relação ao combate à febre maculosa e ao controle populacional e monitoramento de capivaras.

Nº 267/2023 - 16/06/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6436 de 2022, contemplando as medidas adotadas para atender ao disposto na mencionada norma, bem como a relação atualizada de imóveis locados pela administração pública municipal.

Nº 233/2023 - 26/05/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a concessão de HTPI, HTPL, horas extras e outros direitos aos profissionais do magistério da administração pública municipal de Mogi Mirim.

Nº 225/2023 - 19/05/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o sistema de drenagem urbano de águas pluviais do município.

Nº 222/2023 - 19/05/2023 - REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA TUBULAÇÃO EXISTENTE NO CÓRREGO DO LAVAPÉS

Nº 169/2023 - 10/04/2023 - REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DE ACORDO COM O ARTI. 81, INCISO II, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE COMBINADO COM O ART. 44 INCISO II DA LEI ORGÂNICA DE MOGI MIRIM.

Nº 117/2023 - 17/03/2023 - Requer a realização de audiência pública no dia 11 de abril de 2023, às 18 horas e 30 minutos, para discussão do Projeto de Lei nº 09/2023, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa – Financiamento, no importe de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), e de outros temas correlatos, com supedâneo no artigo 225 do Regimento Interno..

Nº 116/2023 - 17/03/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e estudos sobre o sistema de drenagem urbana do município, em especial sobre o custo e a viabilidade da implantação das medidas sugeridas em reunião realizada pelo “comitê”, que busca discutir melhorias para o sistema de drenagem e combate de enchentes.

Nº 110/2023 - 17/03/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a atualização do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para os servidores públicos municipais.

Nº 106/2023 - 13/03/2023 - Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dirceu da Silva Paulino, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação do Requerimento nº 105 de 2023, na presente sessão do dia 13 de março de 2023, possibilitando sua análise e deliberação.

Nº 101/2023 - 10/03/2023 - Requer a realização de audiência pública no dia 28 de março de 2023, para discussão do Projeto de Lei 09/2023, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa – Financiamento, no importe de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), e de outros temas correlatos.

Nº 86/2023 - 03/03/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o numero de alunos matriculados nas unidades escolares rurais, bem como os dados de frequencia escolar do início do ano letivo de 2022 até a presente data.

Nº 74/2023 - 02/03/2023 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DISPONÍVEIS NO PERÍODO INTEGRAL PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA.

Nº 68/2023 - 25/02/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, por meio da secretaria competente, informações sobre o número de vagas escolares em período integral, bem como sobre a demanda reprimida existente.

Nº 33/2023 - 03/02/2023 - Requer informações sobre a concessão do reajuste ao piso do magistério pela administração publica municipal, em cumprimento ao disposto na portaria publicada no diário oficial da união, bem como sobre as políticas de valorização destes profissionais em nosso município.

Nº 32/2023 - 03/02/2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, Dr. Paulo Silva, informações sobre os procedimentos para a constituição de Organização Social de Saúde como interventora da Santa Casa de Mogi Mirim, no que diz respeito aos serviços SUS, bem como dos demais processos de terceirização de unidades de saúde no município.

Nº 523/2022 - 25/11/2022 - Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, para comparecer na Câmara Municipal, na sessão do dia 12 de dezembro de 2022, as 18 horas e 30 minutos, prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e outros temas correlatos.

Nº 522/2022 - 25/11/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, Informações sobre os repasses do FUNDEF/FUNDEB no período de 1996 até 2007.

Nº 521/2022 - 25/11/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os resultados finais do Censo Escolar referentes ao período de 1996 até 2007.

Nº 500/2022 - 18/11/2022 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues a votação em plenário, das Emendas nº 29 e 30, propostas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei nº 146/2022), rejeitadas pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Nº 493/2022 - 04/11/2022 - Requer ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista (DRS XIV), informações sobre os números de procedimentos de radioterapia realizados por cidadãos de Mogi Mirim nos últimos três meses.

Nº 488/2022 - 04/11/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a arrecadação e utilização dos recursos arrecadados pelo município com o Imposto Territorial Rural (ITR) nos últimos três anos, bem como a cópia do Convênio celebrado com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do referido imposto.

Nº 466/2022 - 21/10/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das secretarias e departamentos competentes, a relação atualizada de entidades contempladas com benefícios nas cobranças do SAEE.

Nº 465/2022 - 21/10/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e os números de ocorrências registradas pela Guarda Municipal no presente ano, contemplando a zona rural e as demais regiões.

Nº 451/2022 - 17/10/2022 - Requer à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, vereadora Sônia Regina Rodrigues Môdena, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 116 de 2022.

Nº 433/2022 - 13/10/2022 - Requeiro sejam convidadas as Sras. JOALICE PENNA ROCHA FRANCO, AMANDA RIBEIRO ANTONIO, ELAINE FORMIGARE e o Sr. LUCIANO ANDRE RODRIGUES para comparecerem no Plenário desta Casa de Leis, na próxima sessão ordinária, dia 24 de outubro de 2022, a partir das 18 horas e 30 minutos, expondo aos Vereadores sobre as questões referentes ao novo piso salarial da enfermagem, bem como sobre as medidas de valorização dos profissionais da enfermagem de nosso município.

Nº 429/2022 - 07/10/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a atual situação das unidades escolares públicas municipais, no tocante às condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico, bem como o fornecimento da relação das unidades que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Nº 419/2022 - 03/10/2022 - Requer à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena, a retirada da Moção nº 329/2022, de de autoria da ora signatária, com a consequente exclusão da pauta da presente sessão.

Nº 384/2022 - 02/09/2022 - Requer sejam oficiados o Sr. José Antonio Scomparin e o Sr. João Luiz Zorzetto, como integrantes do Sincomercio, da ABARH e da Ação Comercial, para serem convidados a comparecer no Plenário desta Casa de Leis, na próxima sessão ordinária, para expor aos Vereadores sobre as questões referentes ao setor do comércio de nosso município.

Nº 383/2022 - 02/09/2022 - REQUEREMOS À PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE CONSULTE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM, NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, PARA QUE O RELATÓRIO E CONCLUSÃO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – REQUERIMENTO 39 E 45 DE 2022- PROCESSO N º 36 DE 2022, SEJA LIDO NA INTEGRA NESTA REFERIDA SESSÃO LEGISLATIVA, PELOS RESPECTIVO MEMBROS DA REFERIDA CPI.

Nº 372/2022 - 26/08/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre as medidas adotadas pela administração municipal para evitar acidentes no trecho entre o final da rua do Tucura e o trevo da rodovia “Nagib Chaib” com a avenida Adib Chaib.

Nº 362/2022 - 22/08/2022 - Requeiro à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Sônia Regina Rodrigues, a retirada da Moção nº 275/2022.

Nº 360/2022 - 18/08/2022 - REQUEREMOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ALTERAÇÃO DO OBJETO E DATA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6376 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, (LOA EXERCÍCIO 2022).

Nº 344/2022 - 05/08/2022 - Reitero o Requerimento nº 265/2022, requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, informações e cópia integral do processo administrativo referente ao Termo de Convênio firmado entre o município de Mogi Mirim e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) objetivando a recuperação funcional da Estrada Municipal ATN-010 / Estrada Municipal MMR-347.

Nº 343/2022 - 05/08/2022 - Reitero o contido no Requerimento nº 267/2022, REQUERENDO ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informações e cópia do processo administrativo das obras de recapeamento na Rodovia dos Agricultores, que liga os municípios de Mogi Mirim e Artur Nogueira, reafirmando ainda a imediata necessidade da instalação de redutores de velocidade, de sinalizações verticais e horizontais, visando PRESERVAR A VIDA e o bem-estar dos condutores e pedestres.

Nº 334/2022 - 05/08/2022 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA INVESTIGAR A QUALIDADE DA MERENDA FORNECIDA PARA TODAS AS EMEB’S E CEMPI’S NA CIDADE DE MOGI MIRIM E ASSUNTOS CORRELATOS, COMO LICITAÇÕES, FORNECEDORES, PAGAMENTOS, CONTROLE E OUTROS, BEM COMO APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA MERENDA FORNECIDA.

Nº 322/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o auxílio transporte dos servidores que trabalham na Cempi Educacional Ernst Mahle.

Nº 321/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a manutenção das estradas rurais que dão acesso ao Cempi Educacional Ernst Mahle.

Nº 320/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Federal 14172 de 2021, que determina o repasse de valores da União para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública.

Nº 318/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o processo de inexigibilidade nº 012 de 2022, que tem como objeto a aquisição de filme para aparelho de raio-x destinado ao uso da UPA do município, com dispensa de licitação.

Nº 316/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a estrutura dos setores e equipamentos destinados aos procedimentos de hemodiálise na Santa Casa, considerando as diversas reclamações e denúncias sobre a precariedade das mesmas, sobre a diminuição do quadro de funcionários ao longo do tempo, problemas orçamentários e o impacto no atendimento dos pacientes que precisam dos referidos tratamentos.

Nº 315/2022 - 08/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre furtos que teriam ocorrido nas secretarias de meio ambiente e de agricultura do município, bem como sobre as medidas adotadas pela administração pública municipal diante dos fatos mencionados.

Nº 314/2022 - 08/07/2022 - Reitero o Requerimento nº 195 de 2022, REQUERENDO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, informações sobre a redistribuição dos recursos do FUNDEF e FUNDEB, aos profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses de valores menores do Fundef (entre 1997 a 2006), Fundeb (entre 2007 a 2020) e Fundeb permanente, a partir de 2021, e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovem exercícios nesse período, conforme Lei Federal nº14.325/2022.

Nº 303/2022 - 01/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as obras do sistema de drenagem de águas pluviais na rua Jairo Aparecido Vilela e os problemas causados aos moradores locais.

Nº 301/2022 - 01/07/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 6436 de 2022, contemplando as medidas adotadas para atender ao disposto na mencionada norma, bem como a relação atualizada de imóveis locados pela administração pública municipal.

Nº 284/2022 - 15/06/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a falta de médicos e outras deficiências na ESF Rural Sudeste de Mogi Mirim – Vergel, considerando as inúmeras reclamações e denúncias formuladas por munícipes.

Nº 281/2022 - 15/06/2022 - Requer a convocação da Vice-Prefeita, Dra. Maria Alice Fernandes Mostardinha, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos e trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 27 de junho de 2022, às 18:30, na Câmara Municipal de Mogi Mirim. OBS: NA SESSÃO DO DIA 27/06/2022, EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS A 04 VOTOS CONTRÁRIOS, FICOU DETERMINADO QUE A VICE-PREFEIRA, DRA. MARIA ALICE MOSTARDINHA, SERÁ CONVOCADA PARA VIR À CÂMARA NO DIA 01/08/2022, MUDANDO-SE A DATA DE CONVOCAÇÃO, DESTE REQUERIMENTO.

Nº 274/2022 - 15/06/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e cópia do laudo de vistoria feito pela vigilância sanitária no barracão do Mirante, utilizado para armazenamento de alimentos.

Nº 273/2022 - 15/06/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a contratação de jogo com a equipe de futebol do time Máster do Corinthians, no valor de R$48.000,00, por meio de procedimento de inexigibilidade licitação.

Nº 267/2022 - 10/06/2022 - Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informações e cópia do processo administrativo das obras de recapeamento na Rodovia dos Agricultores, que liga os municípios de Mogi Mirim e Artur Nogueira.

Nº 266/2022 - 10/06/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a falta de itens básicos de higiene, de materiais pedagógicos, de profissionais e outras deficiências na CEMPI Professora Dirce Aparecida Januário Lenhari, bem como as medidas que estão sendo adotadas pela administração pública municipal para solucionar os referidos problemas.

Nº 265/2022 - 10/06/2022 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, informações e cópia integral do processo administrativo referente ao Termo de Convênio firmado entre o município de Mogi Mirim e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) objetivando a recuperação funcional da Estrada Municipal ATN-010 / Estrada Municipal MMR-347.

Nº 243/2022 - 27/05/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a alegada suspensão do atendimento de terapeuta ocupacional no CEM.

Nº 233/2022 - 20/05/2022 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, informações sobre a possibilidade de alteração do termo celebrado pelo município com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana – “Fonte Viva”, para que também seja vinculado à secretaria municipal de saúde.

Nº 225/2022 - 20/05/2022 - Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, informações referentes às cestas básicas que foram doadas pelo Governo do Estado de São Paulo e que estão alojadas no barracão do complexo esportivo do Mirante, que estão próximas da data de vencimento e serão perdidas caso não seja feita as doações.

Nº 211/2022 - 10/05/2022 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, cópia do termo celebrado pelo município com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana – “Fonte Viva”.

Nº 198/2022 - 04/05/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através do departamento competente, cópias de inteiro teor das Atas das Reuniões do Conselho Municipal de Saúde realizadas nos dias 29/03/2022 e 26/04/2022.

Nº 197/2022 - 03/05/2022 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento das disposições legais sobre publicidade e transparência dos atos da administração pública municipal.

Nº 195/2022 - 03/05/2022 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da secretaria competente, informações sobre a redistribuição dos recursos do FUNDEF/FUNDEB, aos profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses de valores menores do Fundef (entre 1997 a 2006), Fundeb (entre 2007 a 2020) e Fundeb permanente, a partir de 2021, e os aposentados, ou seus herdeiros, que comprovem exercícios nesse período tem direito de receber, conforme Lei 14.325/2022.

Nº 194/2022 - 03/05/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a DIPAM - (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) por produtores rurais prestadas em 31/03/2022.

Nº 192/2022 - 03/05/2022 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre as renovações dos contratos de licitações 064/2021, 065/2021, 066/2021, 067/2021, referente a locações de caminhões, máquinas e equipamentos pesados com motoristas, ajudante e operador, combustível e todos materiais e manutenções necessárias para a execução dos serviços mencionados.

Nº 191/2022 - 03/05/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o Consorcio de Saúde 08 de abril.

Nº 190/2022 - 29/04/2022 - Requer a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, Sonia Regina Rodrigues, através da secretaria competente, informações os dissídios dos servidores do legislativo de Mogi Mirim.

Nº 189/2022 - 29/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os procedimentos adotados pela municipalidade para atender os munícipes em tratamentos fora do domicílio (TFD), no âmbito da saúde pública.

Nº 176/2022 - 29/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o índice de reajuste proposto no Projeto de Lei 46 de 2022.

Nº 172/2022 - 27/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os panfletos referentes as obras do coletor de esgotos na Av. Brasil.

Nº 170/2022 - 20/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o processo de compra nº 2022/005014.

Nº 169/2022 - 20/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a realização de cirurgias eletivas e operações de urgência, no âmbito da rede pública de saúde no município.

Nº 158/2022 - 08/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informações sobre o cumprimento da lei municipal 6317 de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade de incentivo à adesão ao Imposto de Renda Solidário.

Nº 157/2022 - 08/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informações sobre o zoológico municipal de Mogi Mirim.

Nº 156/2022 - 08/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informações sobre as piscinas públicas do município.

Nº 147/2022 - 04/04/2022 - Requeiro a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, vereadora Sônia Regina Rodrigues, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação da emenda substitutiva nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021.

Nº 146/2022 - 01/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através do departamento competente, informações sobre locações de imóveis realizadas pela autarquia SAEE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim).

Nº 144/2022 - 01/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a propaganda da administração pública municipal veiculada em jornais não oficiais no final do mês de março.

Nº 143/2022 - 01/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os leitos na Santa Casa de Mogi Mirim.

Nº 142/2022 - 01/04/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através do departamento competente, cópia de inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 29/03/2022.

Nº 133/2022 - 28/03/2022 - Requeiro a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, vereadora Sônia Regina Rodrigues, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação da emenda supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 26 de 2022.

Nº 128/2022 - 25/03/2022 - Reitero o Requerimento 79 de 2022, solicitando informações sobre a disponibilidade de professores de apoio na rede municipal de ensino.

Nº 127/2022 - 25/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informações sobre a exclusão de comentários e bloqueio de perfis na página oficial da prefeitura municipal de Mogi Mirim na plataforma “Facebook”.

Nº 111/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos relativos ao contrato de locação de veículos para a secretaria de saúde.

Nº 108/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos relativos ao contrato de locação do imóvel localizado na Rua Padre Roque, nº 156, onde será sediado o CAD Único.

Nº 106/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, cópia de inteiro teor da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 15/03/2022.

Nº 105/2022 - 18/03/2022 - Reitero o Requerimento 01 de 2022, encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, solicitando informações e documentos sobre as obras realizadas em dezembro de 2021 no Túnel Mário Covas, considerando os frequentes problemas de alagamentos.

Nº 104/2022 - 18/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a disponibilidade de médicos proctologistas na Santa Casa de Mogi Mirim, considerando os problemas enfrentados pelos munícipes que não conseguem agendar cirurgias e outros procedimentos de urgência.

Nº 93/2022 - 11/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre os serviços de limpeza de galhos e entulhos no distrito de Martim Francisco.

Nº 92/2022 - 11/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as medidas adotadas pela administração para resolver o problema dos veículos abandonados, bem como o cronograma de atividades.

Nº 90/2022 - 11/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o estoque de tubos para coleta de sangue e outros insumos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Nº 79/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a disponibilidade de professores de apoio na rede municipal de ensino.

Nº 78/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o estoque de insumos e materiais hospitalares na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município.

Nº 77/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os Jornais Oficiais de Mogi Mirim.

Nº 76/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o número de sessões de hemodiálise realizados na Santa Casa, sob intervenção, no ano de 2021.

Nº 75/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos relativos ao contrato de locação do imóvel onde está sediado o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

Nº 74/2022 - 04/03/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o rompimento do asfalto da Rua José Francaco, que causou acidentes na referida via.

Nº 73/2022 - 04/03/2022 - Reitero o Requerimento 517 de 2021, endereçado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.231/2021, que dispõe sobre fisioterapeutas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 59/2022 - 18/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o número de casos de câncer infantil no município, nos últimos dois anos.

Nº 34/2022 - 11/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as medidas adotadas pelo município para suprir a demanda de médicos, em especial quando ocorre a diminuição do número destes servidores por afastamento.

Nº 33/2022 - 11/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre as obras de implantação de coletores e interceptores da rede de esgotos, nas margens do córrego Santo Antônio, na Avenida Brasil, e sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.

Nº 32/2022 - 11/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a demanda e disponibilidade dos exames ginecológicos no município.

Nº 31/2022 - 11/02/2022 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre o estoque de insumos e materiais hospitalares na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município.

Nº 30/2022 - 11/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos referentes às alterações na Rua Padre Roque, que passou a ser mão dupla.

Nº 22/2022 - 04/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretarias competentes, informações e documentos referentes ao calendário da limpeza de galhos e entulhos nos bairros do município, no ano de 2022.

Nº 21/2022 - 04/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, informações referentes aos estagiários que atualmente estão lotados na prefeitura.

Nº 20/2022 - 04/02/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através das Secretarias competentes, informações e documentos referentes ao calendário de nebulização de 2022, no que tange às medidas de prevenção das arboviroses(dengue, chikungunya e zika).

Nº 6/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações e documentos relativos ao contrato firmado pelo município com a empresa Ideal Saúde.

Nº 5/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações sobre as medidas adotadas pelo munícipio com relação aos furtos de monumentos e placas de identificação, bem como os registros de itens subtraídos ou danificados.

Nº 4/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a receita auferida pelo município com o IPVA e sua destinação.

Nº 3/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, informações e documentos referentes ao planejamento do ano letivo de 2022 das EMEBs e CEMPIs.

Nº 2/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretarias competentes, informações e documentos sobre a manutenção das estradas rurais no âmbito do Município de Mogi Mirim.

Nº 1/2022 - 24/01/2022 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente, informações e documentos sobre as obras realizadas em dezembro de 2021 no Túnel Mário Covas, considerando os frequentes problemas enfrentados pela população, decorrentes das enchentes, dada a deficiência da vazão das águas pluviais.

Nº 567/2021 - 10/12/2021 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues o pedido da transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna da Vereadora Joelma Franco da Cunha, na 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2021, início 57m44s (cinquenta e sete minutos e quarenta e quatro segundos) até 58m39s (cinquenta e oito minutos e trinta e nove segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º

Nº 566/2021 - 10/12/2021 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues o pedido da transcrição na íntegra “ipsis litteris” da fala em tribuna da Vereadora Joelma Franco da Cunha, na 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021, início 3h54m04s (Três horas, quarenta e um cinquenta e quatro minutos e quatro segundos) até 3h54m59s (Três horas, quarenta e um cinquenta e quatro minutos e cinquenta e nove segundos) do vídeo publicado no canal Youtube da Câmara Municipal Mogi Mirim, conforme regimento interno artigo 122, parágrafo 1º.

Nº 558/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre o estudo quanto a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, próximo ao Playground ( ZERÃO), em proteção a integridade física dos pedestres em especial as crianças que utilizam o espaço interativo para o lazer

Nº 557/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre qual o motivo a Prefeitura pode retirar água do nascente do lago do bairro Sol Nascente, e a empresa Funari que faz a distribuição de água nas ruas para diminuir a poeira, não pode retirar.

Nº 556/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos para colocação de alambrado em torno da academia de ginástica e playground das crianças do Complexo do Lavapés (Zerão), a fim de evitar ao menos, a que as capivaras entrem nesses espaços de continuo uso de crianças e adultos.

Nº 552/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre qual o valor dos gastos com o trabalho inicial e o gasto com o trabalho posterior (custo do retrabalho) nas obras do SAAE, localizada na Rua do Mirante e na Avenida Antonio Carlos de Oliveira, no Parque do Estado II

Nº 551/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre o motivo pelo qual o bairro Sol Nascente consta nos registros internos do Município como asfaltado, sendo que o bairro não tem asfalto, e qual a previsão do cumprimento do asfaltamento no local

Nº 550/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre os repasses financeiros as entidades municipais e número de usuários (crianças e idosos) em atendimento

Nº 549/2021 - 03/12/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre os exames de acuidade visual, auditiva e atendimento odontológico para as crianças da rede da escola municipal

Nº 541/2021 - 26/11/2021 - Reitero Indicação 372 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a manutenção e recuperação da Rua Maria Luiza Loli, no Subdistrito de Martim Francisco

Nº 537/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 407/2021, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, considerando resposta inconsistente a indicação nº 645/2021, bem como, o fato dessa vereadora que subscreve já ter acionado deputados para obtenção de recursos para pavimentação da Rodovia Elzio Mariotoni antiga Estrada Velha de Itapira, solicito informação sobre o que a Secretaria responsável está executando seja de modo independente ou em conjunto ao governo Estadual e Federal, para pavimentação e atendimento à população.

Nº 536/2021 - 19/11/2021 - Reitero requerimento nº 403/2021, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, considerando resposta inconsistente a indicação nº 646/2021, face a pavimentação da Estrada Gabrielzinho (MMR 287), Rodovia do Limão(MMR 176), Estrada da Figueira(MMR 201), Estrada Zé do Bento(MMR 358) Rodovia João Luiz Moreno (MMR 357), Bairro Pirapitingui, e os trabalhos dessa vereadora que essa subscreve junto a Deputados para obtenção de recurso, solicito informação sobre o que a Secretaria responsável está fazendo seja de modo independente ou com o apoio do governo Estadual e Federal para obtenção de recursos para pavimentação e o atendimento população

Nº 535/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 399/2021, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, se existem estudos para o impedimento de roubos de tampas de bueiros, grades de boca de lobo, placas de identificação de monumentos históricos e similares

Nº 534/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 338/2021, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo João da Costa Agripino Dória Júnior, isenção da cobrança nas praças de pedágio entre Itapira e Mogi Mirim

Nº 532/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 106/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, estudos do sobre o rio Mogi Mirim no trecho próximo ao Bairro Novacoop

Nº 531/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 104/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos e documentos sobre Av.: Pedro Botesi no trecho da Havan /Atacadão

Nº 530/2021 - 19/11/2021 - Reitero o requerimento nº 103/2021 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos do sobre o rio Mogi Mirim no trecho próximo ao Bairro Domenico Bianchi

Nº 519/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, e ao SAAE informação de quais são os requisitos para que as empresas de loteamentos, efetuem a contrapartida em serviços para o Município em Mogi Mirim.

Nº 518/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, a relação dos precatórios a serem pagos pelo Município

Nº 517/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informação sobre a aplicação do cumprimento da Lei 14.231/2021, face a inclusão de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas na estratégia da saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 516/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, esclarecimentos dos imóveis locados e desapropriados em processo de pagamento

Nº 515/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, esclarecimentos sobre funções e gratificadas por secretaria e custos com despesas, considerando o reflexo no limite prudencial

Nº 514/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos para inclusão de possibilidade de parcelamento de crédito antes do débito ser inscrito em dívida ativa

Nº 513/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informação e estudos técnicos sobre o Controle pela Secretaria de Trânsito, por meio de cadastro e lei especifica, de todos os aplicativos de transportes que trafegam pela cidade

Nº 512/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, esclarecimentos e aplicação para os servidores públicos da contagem do prazo biênios, quinquênios e sexta parte no período compreendido entre 31/05/2020 e 31/12/21, considerando a arguição de inconstitucionalidade da LC 173/20

Nº 511/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, esclarecimentos sobre comissionados por secretaria e custos com despesas, considerando o reflexo no limite prudencial

Nº 510/2021 - 16/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, esclarecimentos sobre aposentados (ativos e inativos)

Nº 497/2021 - 04/11/2021 - Requeiro ao Exmo. Vereadores, conforme os art. 104 e 156, Inc. III, a alteração da data da realização da 30° Sessão Ordinária, marcada para o dia 16 de novembro de 2021, para o dia 22 de novembro de 2021, logo após o término da 31° Sessão Ordinária

Nº 496/2021 - 04/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações do porquê há seis meses encontra-se sem Energia Elétrica, a capela do Cemitério Municipal, quadra nº 50, impedindo o serviço na manutenção do túmulo

Nº 494/2021 - 04/11/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre as políticas públicas adotadas face a violência contra idosos em nosso município

Nº 477/2021 - 18/10/2021 - Requer à Presidente Sônia Regina Rodrigues a votação em plenário, da rejeição da Emenda nº 11, proposta no Plano Plurianual do Município de Mogi Mirim, Projeto de Lei nº 121/2021 pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos

Nº 465/2021 - 08/10/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, atualização imediata do Portal Transparência de todos os contratos de aluguéis do Município de Mogi Mirim, até a presente data

Nº 464/2021 - 08/10/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre os atendimentos de infanto-juvenil e de adultos da especialidade de pneumologista dentro de município de Mogi Mirim

Nº 463/2021 - 08/10/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações se os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para a Covid 19, estão sendo fornecidos de forma adequada aos servidores linha de frente e quantos no estoque o Município possui

Nº 462/2021 - 08/10/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, o número atualizado e na íntegra da demanda reprimida que temos na Rede SUS, tais como exames laboratoriais/ imagem, cirurgias eletivas, próteses

Nº 431/2021 - 24/09/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Ministro Firmino Withaker altura número 703, considerando vários acidentes inclusive com óbitos

Nº 409/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação de quanto retornará as atividades escolares das CEMPIS, considerando os pleitos das mamães

Nº 407/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, considerando resposta inconsistente a indicação nº 645/2021, bem como, o fato dessa vereadora que subscreve já ter acionado deputados para obtenção de recursos para pavimentação da Rodovia Elzio Mariotoni antiga Estrada Velha de Itapira, solicito informação sobre o que a Secretaria responsável está executando seja de modo independente ou em conjunto ao governo Estadual e Federal, para pavimentação e atendimento à população

Nº 405/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações quanto a existência de processos disciplinares movidos contra servidores, na recusa da vacina COVID-19

Nº 403/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, considerando resposta inconsistente a indicação nº 646/2021, face a pavimentação da Estrada Gabrielzinho (MMR 287), Rodovia do Limão(MMR 176), Estrada da Figueira(MMR 201), Estrada Zé do Bento(MMR 358) Rodovia João Luiz Moreno (MMR 357), Bairro Pirapitingui Federal, e os trabalhos dessa vereadora que essa subscreve junto a Deputados para obtenção de recurso, solicito informação sobre o que a Secretaria responsável está fazendo seja de modo independente ou com o apoio do governo Estadual e Federal para obtenção de recursos para pavimentação e o atendimento população.

Nº 399/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, se existem estudos para o impedimento de roubos de tampas de bueiros, grades de boca de lobo, placas de identificação de monumentos históricos e similares

Nº 398/2021 - 17/09/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação sobre a utilização do Aeroporto Municipal

Nº 352/2021 - 17/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a informação e documentação comprobatória do motivo de desvio de função dos funcionários, considerando Requerimento 196 e 210/2021 e direitos trabalhista

Nº 351/2021 - 17/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, requer informação e documentação comprobatória quanto a mudança da central de serviços POUPA TEMPO e DETRAN, considerando divulgação de que serão instalados no antigo prédio do INSS (espaço cidadão), e valor da adaptação e contrapartidas financeira a municipalidade

Nº 350/2021 - 17/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, requer informação e documentos comprobatórios quanto a localização oficial do almoxarifado da saúde e Vigilância Sanitária – VISA e o IBGE

Nº 346/2021 - 13/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação sobre a aquisição e distribuição de insulinas para pacientes diabéticos, considerados denúncias nas redes sociais do Município

Nº 338/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo João da Costa Agripino Dória Júnior, isenção da cobrança nas praças de pedágio entre Itapira e Mogi Mirim

Nº 337/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação e documentos sobre a reforma do Laboratório Municipal Orlando Seravolo que envolveu serviços de elétricas, hidráulica, informática, além de construção civil como telhado pintura de todo prédio com as grades, além da jardinagem, ainda com aquisição dos armários, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Nº 336/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação e documentos sobre quais as medidas adotadas pelo Município para cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados face a proteção das informações pessoais dos servidores públicos (pensão alimentícia, empréstimos entre outros) constante no holerite expostos no Portal Transparência

Nº 335/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, considerando a indicação 376 de 15/03/2021 subscrita por essa vereadora para aquisição de testes rápidos COVID para a população, requer informação do motivo da omissão na aquisição dos testes rápidos, considerado que somente em meados de agosto 2021 houve a divulgação em rede social que o Município recebeu 4.475 testes do Governo do Estado, após as duas ondas da COVID e mortes de diversos cidadãos mogimirianos

Nº 334/2021 - 11/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, em atenção a proteção dos trabalhadores, informação e documentação comprobatória sobre o cumprimento da NR-4 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, considerado o descumprimento do SESMT (ausência de Técnico e Engenheiro de Segurança no Trabalho)

Nº 323/2021 - 05/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações e documentos sobre a devolução, despesas do antigo prédio da APD (Associação das Pessoas com Deficiência), situado a Rua Doutor Ulhôa Cintra, n° 70 e 76

Nº 316/2021 - 03/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, cópia digital ou física do PPRA, PCMSO, LTCAT e Atas de Constituição e reuniões ordinárias da CIPA 2019/2020 e 2020/2021

Nº 315/2021 - 03/08/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19, por meio da Lei 6.293/2021 (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) e decisão do STF conforme ADPF 770, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Nº 314/2021 - 21/07/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, a convocação do presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, junto plenário da Câmara Municipal, para prestação e informações dos serviços realizados, gestão administrativa, custos, entre outras demandas

Nº 305/2021 - 15/07/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações e documentos referente ao Consórcio de Saúde 8 de Abril.

Nº 304/2021 - 15/07/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre maus tratos sofridos por trabalhadores da saúde (SAMU) na pandemia e ausência de manutenção de frota.

Nº 282/2021 - 30/06/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação sobre a políticas de erradicação de trabalho infantil e acidentes (abaixo de 14 anos) e salvo na condição de aprendiz, no Munícipio de Mogi Mirim

Nº 280/2021 - 29/06/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informação sobre a instituição de cadastro nacional de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotados para desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado

Nº 279/2021 - 29/06/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos bem como o monitoramento dos Recurso Federais e Estaduais para tratamento dos resíduos

Nº 278/2021 - 29/06/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre focos de dengue e medidas de controle no Município de Mogi Mirim

Nº 258/2021 - 18/06/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, estudos para trombose e despendimento de coágulos na mãe com Covid 19.

Nº 211/2021 - 21/05/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre locação social no Município

Nº 210/2021 - 21/05/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre servidoras locadas na função de Assistentes Sociais na Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Nº 196/2021 - 14/05/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, com base nos últimos 3 meses, seja informada a relação de funcionários que constam na vigilância epidemiológica, bem como a locação e relocação para outros locais, incluindo data e motivação

Nº 194/2021 - 14/05/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o fornecimento das listagens com o nome dos munícipes que foram vacinados contra Covid 19, na UBS Maria Beatriz, no dia 11/05(terça-feira)

Nº 193/2021 - 14/05/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o fornecimento das listagens com o nome dos munícipes que foram vacinados contra Covid 19, no Cem, no dia 06/03 (sábado

Nº 192/2021 - 14/05/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, o fornecimento da listagem de pessoas (nomes das famílias) que estão recebendo auxilio alimentação (cesta) considerando que o controle de informações está centralizado no Banco de Alimentos

Nº 149/2021 - 27/04/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, informações sobre a entrega da cesta básica as famílias

Nº 146/2021 - 26/04/2021 - Requer o fornecimento da listagem de pessoas (famílias) que estão recebendo auxilio alimentação (cesta) considerando que o controle de informações estão centralizadas no Banco de Alimentos.

Nº 145/2021 - 26/04/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudo de informações sobre a Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa, tendo em vista uma denúncia anônima

Nº 135/2021 - 05/03/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações e documentos referente a função de serventes que executam a limpeza do Município

Nº 109/2021 - 19/02/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações e documentos sobre a parceria com municípios no uso da enfermaria e UTIs de Covid 19 da Santa Casa da nossa cidade

Nº 106/2021 - 19/02/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria competente, estudos do sobre o rio Mogi Mirim no trecho próximo ao Bairro Novacoop

Nº 105/2021 - 19/02/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudo de informações a Secretaria da Educação sobre matrícula nas entidades

Nº 104/2021 - 19/02/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos e documentos sobre Av.: Pedro Botesi no trecho da Havan /Atacadão

Nº 103/2021 - 19/02/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, estudos do sobre o rio Mogi Mirim no trecho próximo ao Bairro Domenico Bianchi

Nº 81/2021 - 10/02/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre os loteamentos no Município de Mogi Mirim.

Nº 79/2021 - 10/02/2021 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre atividades e quantidades dos agentes comunitários no Município.

Nº 78/2021 - 10/02/2021 - Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria Competente, informações sobre tratamento de munícipes com Câncer, em especial mulheres no Município de Mogi Mirim.

Nº 49/2021 - 02/02/2021 - Requerimento de informações e documentos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva sobre o córrego Santo Antônio.

Substitutivos (6)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 04/07/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei n° 62 de 2022.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 25/11/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O APOIO PSICOLÓGICO REMOTO

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - 13/08/2021 - SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 50 de 2.021 ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA IMUNIZADA QUE NÃO CUMPRA A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - 16/06/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PRESCREVER TRATAMENTO PRECOCE CONTRA COVID-19 NA REDE SUS

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - 14/06/2021 - “INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DEDICADA AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 10/06/2021 - SUBSTITUTIVO Nº XXX AO PROJETO DE LEI Nº 39 de 2.021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE “NOTIFICAÇÃO” PARA AS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO