Vereadores - JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI - Proposituras
Autógrafos (2)
Nº 58/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 11 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 25 DE MAIO DE 2023 - PROCESSO N° 52
Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE)
Decretos Legislativos (4)
Nº 404/2023 - 28/11/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL E DIVERSIFICAÇÃO COMERCIAL DE MOGI MIRIM
Nº 402/2023 - 05/09/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHO
Nº 382/2022 - 04/10/2022 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A “JOSÉ MARCOS ZANELLA PINTO”.
Nº 362/2021 - 26/10/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A “DANILO SILVA ALBERTI”
Emendas (68)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2022 - 12/11/2202 - Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 15/04/2024 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024 - Emenda Supressiva n.º 01, ao Parágrafo III do Artigo 2
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - 09/11/2023 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21 DE 2023
Nº 40 ao Projetos de Lei Nº 119/2023 - 06/11/2023 - Emenda Orçamento Impositivo - SAÚDE
Nº 39 ao Projetos de Lei Nº 119/2023 - 06/11/2023 - Emenda Orçamento Impositivo - OUTRAS DESTINAÇÕES
Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 - 10/07/2023 - Suprime o artigo 2° e o artigo 4° do Projeto de Lei n° 61 de 2023, renumerando-se os demais.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 - 10/07/2023 - Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 61 de 2023.
Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 18/10/2022 - Emenda Modificativa - Impositiva Exceto Saúde
Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 18/10/2022 - Emenda Modificativa - Impositiva Saúde
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2022 - 17/10/2022 - Adiciona-se o §2° ao artigo 5º, e a alínea d) ao inciso I do artigo 22 do Projeto de Lei n° 116 de 2022.
Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Altera-se a redação do inciso V do artigo 8° do PL 129 de 2022.
Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Acrescentam-se o inciso III e o parágrafo único ao Art. 9º do PL 129 de 2022.
Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Suprimem-se os incisos II e III do Art .5º do PL 129 de 2022.
Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o Art. 10 do Projeto de Lei 129 de 2022.
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o § 4º do Art. 3º do PL 129 de 2022.
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o inciso VI Art. 5º do PL 129 de 2022.
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o §2º do Art. 3º do PL 129 de 2022.
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o Art. 7º do PL 129 de 2022.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Altera-se o caput do artigo 17 do PL 129 de 2022.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Inclui-se o Parágrafo Único do artigo 17 do PL 129 de 2022.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Modificam-se dispositivos do Projeto de Lei 129/2022, artigos 2°, 3°, 12 e 13.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o parágrafo único do Art. 6º do PL 129 de 2022.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o parágrafo 2º do Art. 4º do PL 129 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 10/10/2022 - Substitui-se o parágrafo 3º do Art. 3º do Projeto de Lei n° 129 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - 12/08/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 110 de 2022
Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda modificativa 11 ao PL 62 de 2022
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Supressiva ao PL 62 de 2022
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda aditiva ao PL 62 de 2022
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda modificativa 62 de 2022
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 11/07/2022 - Emenda Modificativa ao PL 62 de 2022
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - 01/07/2022 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2022
Nº 1 à Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 27/05/2022 - Emenda à redação final ao Projeto de Lei Complementar n° 06 de 2021 (Plano Diretor).
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 188/2021 - 29/04/2022 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei 188 de 2021
Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 25/03/2022 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n°06 de 2021
Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 25/03/2022 - Emenda Modificativa ao projeto de Lei Complementar n°06/2021
Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Modificativa N° 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Modificativa N° 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Modificativa N° 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Modificativa N° 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Modificativa N° 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Supressiva N° 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Supressiva N° 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - 28/02/2022 - Emenda Aditiva N° 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2021
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - 08/12/2021 - Inclui dispositivos ao Projeto de Lei Complementar 05/2021
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 - 08/12/2021 - Altera diversos dispositivos do Projeto de Lei Complementar 05/2021
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 - 22/11/2021 - Acrescenta-se PARÁGRAFO ÚNICO no Art. 1º com a seguinte redação
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - 17/11/2021 - Inclui-se junto ao Artigo 2º, o §4º, visando garantia dos lotes caucionados até depósito da contrapartida
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - 17/11/2021 - Altera a redação do §3º do Artigo 2º, para constar o termo "contrapartida"
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2021 - 17/11/2021 - Altera o §2º do Artigo 2º, para incluir destinação da contrapartida para o Fundo Municipal de Saúde.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2021 - 16/11/2021 -
Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - 19/10/2021 - Emenda Modificativa referente ao Artigo 139 da Lei Orgânica do Município - Emendas parlamentares áreas livres
Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - 19/10/2021 - Emenda Modificativa referente ao Artigo 139 da Lei Orgânica do Município - Emendas parlamentares área de saúde
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - 05/10/2021 - Altera a redação do artigo 5º da propositura
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 - 05/10/2021 - Ficam suprimidos os parágrafos constantes no artigo 1º da propositura.
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - 23/09/2021 - Altera o Plano Plurianual
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 121/2021 - 23/09/2021 - Altera o Plano Plurianual
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 23/09/2021 - Altera a Lei Orçamentária
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2021 - 23/09/2021 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2021 - 23/09/2021 - Altera a redação do artigo 3º, inciso I
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2021 - 03/09/2021 - EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 À RESOLUÇÃO N.º 01 DE 2021
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - 25/06/2021 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 30/2021
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - 04/02/2021 - EMENDA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2021, “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005.”.
Indicações (65)
Nº 116/2024 - 01/03/2024 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MOISÉS ANTÔNIO MAZON, NO PARQUE DA IMPRENSA, INCLUINDO LIMPEZA, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E INSTALAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA CRIANÇAS.
Nº 115/2024 - 01/03/2024 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AZIZ LIAN, LATERAL COM A AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, INCLUINDO CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE BANCOS E PARQUINHO.
Nº 391/2023 - 23/05/2023 - Indica a realização de pintura de sinalização de solo e a instalação de redutor de velocidade na rua José Mathias, no bairro Tucura, na altura do Colégio Delta Nobre.
Nº 165/2023 - 16/03/2023 - INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE IMPLANTE DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE À AVENIDA ADIB CHAIB, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, PRÓXIMO À EMPRESA SULAMERICANA, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ BOTELHO, DEVIDO AO EXCESSO DE VELOCIDADE EMPREGADO POR MOTORISTAS NO LOCAL, COLOCANDO EM RISCO PEDESTRES E OUTROS MOTORISTAS.
Nº 663/2022 - 15/09/2022 - Indica ao Executivo Municipal a criação de uma Comissão para a revisão e adequação do Código Tributário Municipal, a exemplo do ocorrido no Plano Diretor.
Nº 538/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que realize a limpeza e coleta de lixo nas Chácaras São Marcelo.
Nº 537/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que realize a limpeza e coleta de lixo nas Chácaras Sol Nascente.
Nº 536/2022 - 08/07/2022 - Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que realize a limpeza e coleta de lixo nas Chácaras São Francisco.
Nº 489/2022 - 10/06/2022 - Indica a elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar a utilização de espaços públicos por comércios para acomodação de seus clientes.
Nº 486/2022 - 09/06/2022 - Indica a realização de estudos para a melhoria do sistema viário na Rua México - Vila Dias, e imediações.
Nº 474/2022 - 08/06/2022 - Indica a coleta de galhos e entulhos da Rua Parísio de Almeida, Vila São José.
Nº 473/2022 - 08/06/2022 - Indica a limpeza da Rua Pedro Ferreira Alves, Vila São José.
Nº 874/2021 - 02/12/2021 - Solicita a troca de lâmpadas junto aos logradouros abaixo identificados, todos na Zona Leste da cidade.
Nº 859/2021 - 26/11/2021 - INDICO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO JOGAR LIXO NAS MARGENS DA RODOVIA ELZIO MARIOTONI.
Nº 844/2021 - 18/11/2021 - Solicita Estudo de Tráfego sobre as condições viárias na Rodovia Elzio Mariotoni, Jardim Europa, visando implantação de melhorias principalmente considerando a possível liberação do Loteamento Elzio Mariotoni para construções e habitação.
Nº 788/2021 - 01/10/2021 - Indica a contratação de uma van escolar para atender os alunos residentes no Parque das Laranjeiras, que deixaram de ser transportados após a implantação do asfalto no bairro.
Nº 755/2021 - 28/09/2021 - Solicita a troca de lâmpadas nos bairros Novacoop e Jardim Flamboyant, conforme descrição.
Nº 758/2021 - 21/09/2021 - Indica a implantação de um sistema de zeladoria pública na cidade cumprindo devidamente com tarefas de recolhimento de galhos e entulhos, além de varrição das ruas e roçagem de áreas verdes, com ênfase nos bairros Novacoop, Jardim Flamboyant e outros da zona Norte da cidade, região com diversos problemas na limpeza pública.
Nº 757/2021 - 21/09/2021 - Indica que sejam autuados os proprietários dos terrenos onde vêm ocorrendo constantes queimadas clandestinas nos bairros Jardim Flamboyant e Novacoop, em especial nos arredores da Rua Rafael Bella.
Nº 756/2021 - 21/09/2021 - Indica ao SAAE que sejam feitas vistoria e avaliação das condições de saneamento e vazão de água no bairro Novacoop, nos arredores da rua Lázaro Franco de Morais.
Nº 751/2021 - 17/09/2021 - Solicita a troca de lâmpadas dos pontos descritos.
Nº 635/2021 - 29/07/2021 - Indica a colocação de uma lombofaixa na Rua 1º de Janeiro, em frente ao número 170, Bairro Santa Luzia, na cidade de Mogi Mirim.
Nº 634/2021 - 28/07/2021 - Indica a colocação de uma lombofaixa na Rua Santa Luzia, Bairro Santa Luzia, na cidade de Mogi Mirim
Nº 593/2021 - 29/06/2021 - Requer seja realizado treinamento aos profissionais de saúde para aplicação da vacina da COVID-19 com especificidade de cada fabricante.
Nº 550/2021 - 18/06/2021 - Solicita a troca de lâmpadas e melhoria na iluminação pública junto aos logradouros abaixo relacionados.
Nº 386/2021 - 20/04/2021 - Indica estudos para expansão de iluminação pública na Avenida Nelson Patelli, no Parque da Imprensa, cidade de Mogi Mirim.
Nº 380/2021 - 23/03/2021 - Indica a aplicação de subsídio visando à redução geral da tarifa de ônibus na cidade, nos moldes apresentados e justificados na presente Indicação
Nº 378/2021 - 19/03/2021 - Indica que o Município de Mogi Mirim, a exemplo da cidade de São Paulo, busque parcerias com redes farmacêuticas para aplicação da vacina da Covid-19, a fim de agilizar o processo de imunização da população.
Nº 377/2021 - 16/03/2021 - Indica que seja realizada força tarefa com a Equipe de Saúde da Família e agentes comunitárias de saúde visando controle preventivo das comorbidades consideradas como de risco da COVID-19.
Nº 365/2021 - 05/03/2021 - Indica a limpeza da Rua Érico Veríssimo, Jardim Itapema.
Nº 364/2021 - 05/03/2021 - Indica que seja realizada uma busca ativa por escorpiões na Zona Leste da cidade.
Nº 363/2021 - 05/03/2021 - Indica a limpeza da Praça Doutor Jorge Franca Camargo, no Jardim Primavera.
Nº 362/2021 - 05/03/2021 - Indica que seja realizada fiscalização intensiva junto aos terrenos baldios da cidade, visando aferir o descumprimento do Código de Posturas.
Nº 361/2021 - 05/03/2021 - Indica que seja realizada, com a máxima urgência possível, uma revisão do protocolo de testagem para a COVID-19 do Município de Mogi Mirim.
Nº 360/2021 - 05/03/2021 - Indica que seja intensificada a arborização da Rodovia Deputado Nagib Chaib, Parque do Estado II, e no canteiro central na Rodovia Elzio Mariotoni, Linda Chaib.
Nº 359/2021 - 05/03/2021 - Indica a aquisição de vacinas para a COVID-19 através do Consórcio Intermunicipal 08 de Abril.
Nº 291/2021 - 19/02/2021 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE REPAROS NA ESTRUTURA DO PSR.
Nº 290/2021 - 19/02/2021 - Solicita a troca das luminárias do CEMPI Michele Lucon, na zona Leste da cidade, bem como verificação das condições de segurança no sistema elétrico da instituição.
Nº 289/2021 - 19/02/2021 - Solicita a limpeza e serviços de zeladoria ao CEMPI Michele Lucon, na zona Leste da cidade, bem como a roçagem da área verde institucional ao lado da instituição.
Nº 216/2021 - 11/02/2021 - Indico a montagem e disponibilização de um estúdio com equipamentos voltados aos professores da rede municipal de ensino visando auxiliar e atender a demanda de materiais para realização das aulas remotas.
Nº 214/2021 - 11/02/2021 - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de um bebedouro público na Praça José Jorge da Silveira Cintra, localizada no Jardim Cintra, nesta cidade.
Nº 132/2021 - 09/02/2021 - Solicita Estudo de Tráfego sobre as condições viárias das ruas da zona Leste, especialmente no bairro Vila Dias, considerando possibilidades de uniformização de mão dos trechos mais estreitos, bem como dispositivos que aumentem a segurança ao condutor, pedestre e todos os envolvidos no tráfego urbano.
Nº 131/2021 - 09/02/2021 - Solicita estudos para aplicação das medidas previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana referentes à duplicação da Avenida Expedito Quartieri, uma das principais vias de acesso à zona Leste
Nº 184/2021 - 05/02/2021 - Requer o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e que estiverem inscritos junto ao Cadastro Único
Nº 183/2021 - 05/02/2021 - Requer a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Ministro Cunha Canto, no centro de Mogi Mirim.
Nº 129/2021 - 02/02/2021 - Requer estudos para retomada do processo licitatório que visa à reforma da CEMPI Maria José Brandão Bueno.
Nº 128/2021 - 02/02/2021 - Requer informações acerca da possibilidade de realização de novo Programa de Pagamento Incentivado no Município de Mogi Mirim e junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos, visando aumento de arrecadação.
Nº 80/2021 - 27/01/2021 - Solicita informações acerca da implantação de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) junto às unidades de saúde do Município, visando a informatização da rede pública de saúde.
Nº 41/2021 - 14/01/2021 - Solicita serviços de reparo e manutenção na rua Emma F. Garros, via importante de fluxo de veículos e pessoas nas Chácaras São Marcelo e com fortes avarias em razão das chuvas recentes.
Nº 37/2021 - 12/01/2021 - informações sobre estruturação das escolas municipais para o retorno das aulas presenciais em 2021 e planejamento do calendário letivo, além de protocolos próprios de segurança sanitária, com vista às especificidades do enfrentamento à pandemia da Covid-19
Nº 36/2021 - 12/01/2021 - INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS LOTEAMENTOS FORAM BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 293/14.
Nº 29/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM CONTRATURNO ESCOLAR ATRAVÉS DE TRABALHO CONJUNTO ENTRE SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER.
Nº 28/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 26/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO ALTERAR A SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE.
Nº 25/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DOADA A ENTIDADE ALMA MATER ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.567/94.
Nº 24/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE O ESPAÇO DO NIAS SEJA UTILIZADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 23/2021 - 12/01/2021 - SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO QUE HAJA MAIOR DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE GALHOS E ENTULHOS EM MOGI MIRIM.
Nº 22/2021 - 12/01/2021 - MAIOR DIVULGAÇÃO, COM ANTEDECÊNCIA, DOS ALERTAS DA DEFESA CIVIL QUANTO À CHUVAS FORTES E TEMPESTADES NA CIDADE E EMPENHO DE UMA NOVA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA PARA O ÓRGÃO
Nº 21/2021 - 12/01/2021 - DÍVIDA ATIVA DA ALMA MATER POSSA SER RESSARCIDA POR MEIO DE AÇÕES COMPENSATÓRIAS CONFORME ARTIGO 72, §2º DA LEI DO MARCO REGULATÓRIO.
Nº 20/2021 - 12/01/2021 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PREVISTO NO ARTIGO 30, INCISO VI DA MROSC PARA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE JÁ INSTALADOS NO MUNICÍPIO
Nº 19/2021 - 12/01/2021 - CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO MUNICÍPIO, BEM COMO UMA EQUIPE VOLANTE PARA LIMPEZAS DE URGÊNCIA.
Nº 18/2021 - 12/01/2021 - ESTUDOS VISANDO A CESSÃO DE ESPAÇO DO NIAS E ARREDORES AO ICA – INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Nº 17/2021 - 12/01/2021 - CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Nº 16/2021 - 12/01/2021 - CONTINUIDADE ÀS AÇÕES VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Nº 1/2021 - 12/01/2021 - ESTUDOS VISANDO FORMALIZAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA CONSTEL ENGENHARIA, VISANDO IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA FASE 2 DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS
Leis Ordinárias (14)
Nº 6721 - 20/12/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Nº 6637 - 30/06/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Barminhada” e dá outras providências.
Nº 6608 - 10/04/2023 - Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II.
Nº 6483 - 14/07/2022 - Institui o programa “Agenda da Saúde” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 6413 - 15/05/2022 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
Nº 6434 - 04/05/2022 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6395 - 03/01/2022 - Dispõe sobre a publicidade dos gastos com viagens do Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 6342 - 13/08/2021 - Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Nº 6336 - 09/08/2021 - Estabelece às Organizações da Sociedade Civil de Mogi Mirim o direito de realizarem atividades econômicas paralelas visando complementar os repasses públicos.
Nº 6326 - 08/07/2021 - Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências.
Nº 6311 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a publicidade das informações levantadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências
Nº 6310 - 14/06/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana do Protagonismo Jovem no Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 6307 - 01/06/2021 - Dispõe sobre a transparência das políticas públicas sociais de redução, isenção ou remissão em tributos e tarifas, por meio da publicidade dos programas oferecidos nos documentos de arrecadação
Nº 6306 - 01/06/2021 - Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias.
Moções (64)
Nº 98/2024 - 30/04/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGUSTINHO GOMES GONÇALVES, OCORRIDO DIA 27 DE ABRIL DE 2024.
Nº 49/2024 - 08/03/2024 - Moção de Aplausos e congratulações com a GCMF ELAINE NAVARRO, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Secretaria de Segurança do Município, pela participação como palestrante e capacitadora no Encontro Regional de capacitação para futuras Patrulhas Maria da Penha em Betim-MG, com a participação de servidores de13 cidades.
Nº 39/2024 - 07/03/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, QUE NOS DEIXOU NO DIA 02 DE MARÇO DE 2024.
Nº 35/2024 - 01/03/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO MÉDICO PEDIATRA DR. JORGE LUIS DE OLIVEIRA AJUB
Nº 34/2024 - 01/03/2024 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DO CONSÓRCIO CEMMIL QUE TRABALHAM NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES
Nº 32/2024 - 29/02/2024 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LUIS OTÁVIO FRITTOLI, O TATAH, PELA CELEBRAÇÃO DE 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES À MÚSICA E À CULTURA DE MOGI MIRIM.
Nº 20/2024 - 16/02/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERMÍNIO ROMANINI, AOS 96 ANOS, OCORRIDO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 15/2024 - 15/02/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO ARTISTA PLÁSTICO, SENHOR JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS, O JULINHO, OCORRIDO NAS PRIMEIRAS HORAS DO DIA 6 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Nº 2/2024 - 30/01/2024 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR E EX PRESIDENTE DESTA CASA O SENHOR ALBINO BINO PERES DE BARROS, OCORRIDO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 1/2024 - 22/01/2024 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR GILMAR MACHADO DA SILVA, OCORRIDO EM 21 DE JANEIRO DE 2024, EM MOGI MIRIM.
Nº 432/2023 - 11/12/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES SR. JULIANO BORGES, COORDENADOR ESTADUAL DA JUVENTUDE DO GOVERNO DE SÃO PAULO E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO E REPRESENTAÇÃO DA JUVENTUDE NO ESTADO.
Nº 427/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUZANA CANTO NOGUEIRA, OCORRIDO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 424/2023 - 08/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE REZENDE DA MOTA, “DONA NICE”, AOS 86 ANOS, OCORRIDO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 420/2023 - 04/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA APARECIDA DE BARROS, OCORRIDO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 418/2023 - 01/12/2023 - Moção de pesar, com um minuto de silêncio, pelo falecimento Sr. José Antônio Vanzo, ocorrido no dia 01 de novembro de 2023.
Nº 415/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DE MAYLA VITÓRIA PISSINATTI GARCIA, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 414/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DO NIVALDO CESAR MALVEZZI, OCORRIDO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 413/2023 - 01/12/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO RICARDO ZEFERINO, SÓCIO PROPRIETÁRIO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO (SUPERMERCADOS CUBATÃO/LAVAPÉS E SPASSO SABORES), OCORRIDO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 407/2023 - 27/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANDRESA DOS SANTOS, EX-FUNCIONÁRIA DESTA CASA, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 406/2023 - 27/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ANDRE, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 395/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JORGE BARROS DE ARAUJO, “O JORJÃO” EX TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 394/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA AUGUSTA JUNQUEIRA, OCORRIDO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 393/2023 - 24/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR SENHOR PEDRO DAVOLI, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 23 DE NOVEMBRO.
Nº 379/2023 - 09/11/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIONOR DOMINGUES, OCORRIDO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 367/2023 - 30/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CARMI THEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS, OCORRIDO EM 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 364/2023 - 27/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO JOÃO DA SILVA, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 355/2023 - 20/10/2023 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DA ETEC PEDRO PEDRO FERREIRA ALVES MOGI MIRIM – SP, QUE PARTICIPARAM DA 8ª EDIÇÃO DA MINIONU, EVENTO REALIZADO PELA PUC MINAS CAMPUS DE POÇOS DE CALDAS – MG.
Nº 354/2023 - 20/10/2023 - Moção de aplausos e congratulações com a instituição Resgate à Vida e as Secretárias do Fundo Social e Secretaria de Agricultura, pela conquista da Classificação em 9º. Lugar no prêmio "Josué de Castro", do Governo do Estado de São Paulo, com o “Projeto Horta Urbana de Mogi Mirim - Estudo Aplicado à Associação Resgate à Vida”.
Nº 337/2023 - 09/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DE RUBENS DA SILVA, OCORRIDO DIA 5 DE OUTUBRO, EM MOGI MIRIM
Nº 336/2023 - 09/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO RADIALISTA WAGNER BARBOSA, OCORRIDO DIA 8 DE OUTUBRO, EM MOGI MIRIM
Nº 331/2023 - 06/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSE IVAN ANDRADE SERENI, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO “VÔ VIVA”.
Nº 325/2023 - 02/10/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA JOVEM DANILA URBINI VOMERO, OCORRIDO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 317/2023 - 28/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO JOVEM RAFAEL SUMAN BROLEZI, DE 16 ANOS, ENTEADO DO VEREADOR VALMIR FRANCO, DE ÁGUAS DE LINDÓIA, OCORRIDO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 305/2023 - 21/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM “UM MINUTO DE SILÊNCIO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO SANTANA FRANCO ORTIZ, OCORRIDO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº 304/2023 - 20/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VASCO MENDES, OCORRIDO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº 295/2023 - 11/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MANOELA MARIA DE SOUZA, AOS 89 ANOS, OCORRIDO EM 09 DE SETEMBRO DE 2023 EM MOGI MIRIM.
Nº 294/2023 - 11/09/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS FRANCO, OCORRIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 2023 EM MOGI MIRIM.
Nº 292/2023 - 06/09/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ARTISTA PLÁSTICO E DIRETOR DA SOCIETÁ EMILIA-ROMAGNA BAIXA MOGIANA, PAULO HENRIQUE LONGATTO, DOADOR DA OBRA “MONUMENTO EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE ITALIANO” INAUGURADO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 291/2023 - 06/09/2023 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PELO “RESTAURO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MOGIANA” E MONUMENTO EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE ITALIANO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 283/2023 - 31/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MIGUEL MALAQUIAS BRANDÃO, OCORRIDO EM 22 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 281/2023 - 28/08/2023 - MOÇÃO de apoio à Guarda Municipal de Mogi Mirim pela prisão dos três guardas municipais, ocorrida no último dia 15 de agosto.
Nº 236/2023 - 04/08/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. WASHINGTON LUIZ PAILE DA SILVA, OCORRIDO EM 17 DE JULHO DE 2023.
Nº 227/2023 - 07/07/2023 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA INÁCIA DOS SANTOS SILVA, OCORRIDO EM 18 DE JUNHO DE 2023.
Nº 174/2023 - 02/06/2023 - Moção de Congratulações e Aplausos à Fanfarra de Amigos de Mogi Mirim, em alusão ao seu primeiro ano de formação, completado no dia 29 de maio de 2023.
Nº 89/2023 - 31/03/2023 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILENCIO, PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA ELISABETH TENREIRO, OCORRIDO NO DIA 27 DE MARÇO DE 2023.
Nº 71/2023 - 17/03/2023 - Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Felipe Franco, empossado no dia 15 de março para o seu 1° mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nº 70/2023 - 17/03/2023 - Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Guto Zacarias, empossado no dia 15 de março para o seu 1° mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nº 69/2023 - 17/03/2023 - Moção de Congratulações à Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, empossada no dia 15 de março para o seu 2° mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nº 68/2023 - 17/03/2023 - Moção de Congratulações ao Deputado Estadual Barros Munhoz, empossado no dia 15 de março para o seu 7° mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nº 48/2023 - 03/03/2023 - Moção de Pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. JORGE HITO, ocorrido no domingo dia 26/02/2023.
Nº 352/2022 - 25/10/2022 - Moção de Congratulações à aluna mogimiriana Ana Júlia Martins Aylon, pela classificação em 3° lugar no “Projeto EPTV na Escola”.
Nº 316/2022 - 16/09/2022 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MAFALDA GASPARINI, OCORRIDO EM 11 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 271/2022 - 17/08/2022 - Moção de Congratulações à Equipe Mogimiriana de Luta de Braço Águias de Aço, pelas pelas medalhas conquistadas no 41° Campeonato Paulista de Luta de Braço.
Nº 267/2022 - 12/08/2022 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM MOGIMIRIANO LUCAS CHRISTOFOLETTI MENEGHINI POR SUA VITÓRIA NO TORNEIO DE DUPLAS “RED BULL FLICK DE CS:GO” EM SÃO PAULO, OCORRIDO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2022
Nº 118/2022 - 03/05/2022 - Moção de pesar, com um minuto se silêncio, em razão do falecimento do jornalista Sr. Argemiro Cifuentes Repas, ocorrido no dia 30 de abril de 2022.
Nº 364/2021 - 05/11/2021 - MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS AO PADRE ADEMIR BERNARDELLI, EQUIPES PASTORAIS, BISPO DIOCESANO DE AMPARO, DOM LUIZ GONZAGA FECHIO E DEMAIS PADRES, REPRESENTANTES DAS PARÓQUIAS DA CIDADE DE MOGI MIRIM, PELA ORGANIZAÇÃO, DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA, DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, ABERTURA DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU PAROQUIAL DENTRO DA COMEMORAÇÃO DOS 270 ANOS DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ E PELO ANIVERSÁRIO DE 150 ANOS DA DECLARAÇÃO DE SÃO JOSÉ COMO PATRONO UNIVERSAL DA IGREJA.
Nº 327/2021 - 08/10/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JOVEM MOGIMIRIANO JOÃO MENDES, O MC NEGUIN DA LC, PELO LANÇAMENTO NACIONAL DA MÚSICA LEWIS HAMILTON E INÍCIO DA CARREIRA MUSICAL.
Nº 259/2021 - 19/08/2021 - MOÇÃO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR CLODOALDO PICOLLOTO.
Nº 189/2021 - 25/06/2021 - MOÇÃO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO EM RAZÃO À TRISTE MARCA DE MAIS DE 300 MOGIMIRIANOS QUE TIVERAM SUAS VIDAS CEIFADAS PELA COVID-19
Nº 75/2021 - 05/03/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO GENINHO ZULLIANI PELO DEDICADO TRABALHO EXECUTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOLTADO À REGULARIZAÇÃO URBANA DOS MUNICÍPIOS E COMPROMETIMENTO DE ATUAÇÃO POR MOGI MIRIM
Nº 74/2021 - 05/03/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA E SUA EQUIPE PELO ÁRDUO TRABALHO DESEMPENHADO NO CONGRESSO NACIONAL E COMPROMETIMENTO DE ATUAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Nº 73/2021 - 05/03/2021 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JOVEM MOGIMIRIANO NORBERTO MOTTA, O BETÃO, PELO DESTAQUE ALCANÇADO COMO UM DOS PRINCIPAIS JOGADORES DA EQUIPE DE E-SPORTS FURIA, NA DISPUTA DO CBLOL ACADEMY (CAMPEONATO BRASILEIRO DE LEAGUE OF LEGENDS)
Nº 3/2021 - 12/01/2021 - CONGRATULAÇÕES A SERVIDORA PÚBLICA ROSA APARECIDA NOLI PELA NOMEAÇÃO COMO CHEFE DE EQUIPE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 2/2021 - 12/01/2021 - CONGRATULAÇÕES PELO DESEMPENHO DA SERVIDORA PÚBLICA ELAINE CRISTINA NAVARRO DURANTE E APÓS A FORTE TEMPESTADE OCORRIDA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2021
Pareceres (69)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 25/04/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 47 DE 2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 18/04/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 48 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - 11/04/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI N° 39 DE 2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 26/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS; COMISSÃO PERMANENTE DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 21/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PL 27/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - 21/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PL 30/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - 21/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PL 33/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - 20/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 20/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - 20/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 07/03/2024 - PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 06/12/2023 - PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO AO PLC 10/2023
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - 23/11/2023 - PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO AO PL 133/2023
Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 123/2023 - 23/10/2023 - PARECER CONJUNTO 07/2023: PARCER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 123/2023 DO EXMO. SR. PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 97/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 103/2023 - 02/10/2023 - Parecer conjunto 005/2023 ao Projeto de Lei 103/2023.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 112/2023 - 02/10/2023 - Parecer conjunto 006/2023 ao Projeto de 112/2023.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 109/2023 - 02/10/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 86/2023 - 17/08/2023 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 87/2023 - 17/08/2023 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - 12/06/2023 - Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 40 de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 01/07/2022 - Parecer conjunto favorável ao PL 97 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 03/06/2022 - Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei n° 81 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - 03/06/2022 - Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 73 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2021 - 02/06/2022 - Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 179 de 2021 - Comissão de Justiça e Redação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - 02/06/2022 - Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 16 de 2022 - Comissão de Justiça e Redação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 186/2021 - 16/12/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 171/2021 - 16/12/2021 - Com parecer favorável
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2021 - 16/12/2021 - Parecer favorável das Comissões
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 - 16/12/2021 - Com parecer favorável
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2021 - 06/12/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2021 - 06/12/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2021 - 19/10/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2021 - 19/10/2021 - Com parecer favorável exarado em conjunto pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2021 - 06/10/2021 - Parecer desfavorável
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2021 - 06/10/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 30/09/2021 - Voto contrário da maioria dos membros ao relatório
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2021 - 29/09/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 29/09/2021 - Com voto contrário ao relator
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - 31/08/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - 31/08/2021 - Parecer desfavorável da CJR
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 30/08/2021 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - 30/08/2021 - Parecer favorável da CRJ
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - 30/08/2021 - Parecer favorável da CRJ
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2021 - 11/08/2021 - Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - 10/08/2021 - Com parecer favorável da Comissão de Defesa de Direito dos Animais
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - 05/08/2021 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - 02/08/2021 - Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - 07/07/2021 - Parecer favorável da CJR
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 30/06/2021 - Com parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 30/06/2021 - Com parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 30/06/2021 - Com parecer favorável da CJR
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2021 - 17/06/2021 - Com parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - 09/06/2021 - Parecer favorável da CNJ
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - 02/06/2021 - Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - 26/05/2021 - Parecer FAVORÁVEL da CRJ
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - 20/05/2021 - Parecer favorável
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - 20/05/2021 - Parecer favorável da CJR, com voto contrário apartado.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2021 - 20/05/2021 - Para exarar parecer
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 - 14/05/2021 - Parecer FAVORÁVEL
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - 12/05/2021 -
Processo Administrativo (3)
Nº 92/2023 - 03/10/2023 - REQUERIMENTO N° 430/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AO MOGIMIRIANO PATRYCK LANZA DOS REIS, ATLETA DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE E DAS SELEÇÕES DE BASE, COM ENTREGA DE PLACA, PELA PRODIGIOSA CARREIRA FUTEBOLISTICA E TÍTULO CONQUISTADO PELA COPA DO BRASIL DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 50/2023 - 05/07/2023 - SOLICITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FACE DO VEREADOR TIAGO CESAR COSTA MOVIDA PELO VEREADOR JOÃO VICTOR GASPARINI
Nº 41/2023 - 06/06/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ DE AMOEDO CAMPOS NETTO
Projeto de Lei (21)
Nº 23/2023 - 26/03/2023 - Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos públicos municipais
Projetos de Lei Nº 2/2023 - 06/02/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Barminhada” e dá outras providências.
Nº 115/2022 - 08/08/2022 - Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II.
Nº 21/2022 - 07/02/2022 - Altera a Lei Ordinária n°4.704/09 e dá outras providências
Nº 161/2021 - 08/11/2021 - Dispõe sobre a publicidade dos gastos com viagens do Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 149/2021 - 25/10/2021 - Institui o programa “Agenda da Saúde” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 133/2021 - 27/09/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de materiais didáticos e uniformes escolares a estudantes da Rede Municipal de Educação
Nº 129/2021 - 20/09/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
Nº 125/2021 - 16/09/2021 - Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 3.101/98 e dá outras providências. OBS: Audiência Pública: `Processo nº 196
Nº 104/2021 - 29/07/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77/2021 - 07/06/2021 - DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. OBS: Audiência Pública Processo nº 101 de 2021
Nº 70/2021 - 24/05/2021 - DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES ZELADORIA URBANA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53/2021 - 03/05/2021 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Aprendizagem na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 30/2021 - 07/04/2021 - Dispõe sobre a consolidação das políticas públicas municipais em defesa e fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Nº 25/2021 - 15/03/2021 - Estabelece às Organizações da Sociedade Civil de Mogi Mirim o direito de realizarem atividades econômicas paralelas visando complementar os repasses públicos.
Nº 20/2021 - 01/03/2021 - Dispõe sobre a publicidade das informações levantadas e recebidas pela Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências
Nº 18/2021 - 19/02/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana do Protagonismo Jovem no Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 17/2021 - 19/02/2021 - Dispõe sobre a celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências.
Nº 12/2021 - 05/02/2021 - Dispõe sobre a transparência das políticas públicas sociais de redução, isenção ou remissão em tributos e tarifas, por meio da publicidade dos programas oferecidos nos documentos de arrecadação
Nº 5/2021 - 25/01/2021 - Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias.
Nº 4/2021 - 21/01/2021 - Dispõe sobre a permissão para celebração de parcerias e patrocínios do setor privado a eventos, projetos e torneios públicos municipais e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo (13)
Nº 21/2023 - 18/09/2023 - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL E DIVERSIFICAÇÃO COMERCIAL DE MOGI MIRIM
Nº 19/2023 - 25/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHO
Nº 16/2023 - 23/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO À SENHORA “VALDIRENE DE AZEVEDO COSTA. ”
Nº 13/2023 - 23/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A FELIPE SOUZA MURAKAMI DE FRANCO
Nº 12/2023 - 21/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SR. LUIS EDUARDO PISSINATTI
Nº 11/2023 - 18/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À SENHORA “SANDRA KUSSUNOKI”
Nº 10/2023 - 18/08/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “ANDREA CANNELLA”
Nº 7/2023 - 04/08/2023 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 322/2019 e dá outras providências
Nº 6/2023 - 04/08/2023 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR LEONARDO SILVEIRA ROSSI”.
Nº 5/2023 - 03/08/2023 - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO À SENHORA ELIÂNGELA CENZI DOS SANTOS DE PAULA”
Nº 4/2023 - 24/07/2023 - Concede o título de Cidadã Mogimiriana à Senhora Deputada Estadual Leticia Aguiar
Nº 18/2022 - 26/09/2022 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A “JOSÉ MARCOS ZANELLA PINTO”.
Nº 16/2021 - 13/10/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO A “DANILO SILVA ALBERTI”
Projetos de Resolução (4)
Nº 3/2022 - 02/05/2022 - Dá nova redação ao artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim, dispondo sobre o fornecimento aos vereadores da relação da matéria da “Ordem do Dia”
Nº 8/2021 - 04/10/2021 - Altera o artigo 128 do Regimento Interno, dispondo sobre a informatização dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 2/2021 - 19/02/2021 - Cria o Selo Empresa Parceira do Jovem em Mogi Mirim e dá outras providências
Nº 1/2021 - 19/02/2021 - | Altera dispositivos da Resolução 276/10 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.
Requerimentos (104)
Nº 430/2023 - 26/09/2023 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AO MOGIMIRIANO PATRYCK LANZA DOS REIS, ATLETA DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE E DAS SELEÇÕES BRASILEIRAS DE BASE, COM ENTREGA DE PLACA, PELA PRODIGOSA CARREIRA FUTEBOLÍSTICA E TÍTULO CONQUISTADO PELA COPA DO BRASIL DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 245/2023 - 02/06/2023 - Requer a realização de homenagem ao senhor Luiz de Amoedo Campos Netto, com a entrega de placa alusiva aos 50 anos de seu primeiro mandato como Prefeito de Mogi Mirim, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal.
Nº 177/2023 - 14/04/2023 - Requer o cancelamento da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento de n° 165 de 2023, agendada para o dia 03 de maio de 2023, às 18h30.
Nº 165/2023 - 05/04/2023 - Requer a realização de Audiência Pública, no plenário desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 03 de maio de 2023, às 18h30, para debate sobre Segurança nas Escolas.
Nº 500/2022 - 18/11/2022 - Requer a Presidente Sônia Regina Rodrigues a votação em plenário, das Emendas nº 29 e 30, propostas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei nº 146/2022), rejeitadas pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Nº 495/2022 - 07/11/2022 - REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO N° 479 DE 2022.
Nº 485/2022 - 04/11/2022 - Requer que seja encaminhada ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, minuta de Projeto de Lei abordando mudanças na Lei Ordinária n°4.704/09.
Nº 479/2022 - 31/10/2022 - Requer à Polícia Militar Rodoviária informações sobre a paralisação da SP-340, promovida nesta segunda-feira (31), bem como quais as medidas tomadas em face dos responsáveis pelo tumulto.
Nº 451/2022 - 17/10/2022 - Requer à Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, vereadora Sônia Regina Rodrigues Môdena, que consulte o douto plenário, para que seja aceita a apresentação da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 116 de 2022.
Nº 403/2022 - 16/09/2022 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o planejamento da pavimentação do Espaço Cidadão.
Nº 402/2022 - 16/09/2022 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre a pavimentação do trecho final da Avenida Rainha - Parque da Imprensa.
Nº 401/2022 - 16/09/2022 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, informações sobre o planejamento da pavimentação da Estrada Sebastião Domingues de Freitas.
Nº 394/2022 - 16/09/2022 - REQUEREMOS AO PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME ACORDADO EM REUNIÃO DO ÚLTIMO DIA 04 DE AGOSTO DE 2022, MODELO DE RESOLUÇÃO ANUAL SOBRE EMENDA IMPOSITIVA.
Nº 360/2022 - 18/08/2022 - REQUEREMOS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ALTERAÇÃO DO OBJETO E DATA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6376 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, (LOA EXERCÍCIO 2022).
Nº 348/2022 - 11/08/2022 - Requer a realização de Audiência Pública, no plenário desta Câmara Municipal, a ser realizada no dia 30 de agosto, às 9 horas, para debate sobre a proposta do Projeto de Lei nº115 de 2022, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II.
Nº 334/2022 - 05/08/2022 - REQUER A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) PARA INVESTIGAR A QUALIDADE DA MERENDA FORNECIDA PARA TODAS AS EMEB’S E CEMPI’S NA CIDADE DE MOGI MIRIM E ASSUNTOS CORRELATOS, COMO LICITAÇÕES, FORNECEDORES, PAGAMENTOS, CONTROLE E OUTROS, BEM COMO APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DA MERENDA FORNECIDA.
Nº 290/2022 - 27/06/2022 - REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO N° 246 DE 2022.
Nº 247/2022 - 02/06/2022 - Requer ao Conselho Tutelar de Mogi Mirim informações sobre a quantidade de alunos que não estão frequentando as aulas na rede regular de ensino no Município de Mogi Mirim, discriminando idades, escolas e justificações.
Nº 246/2022 - 02/06/2022 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que informe as condições de armazenamento do Banco de Alimentos de Mogi Mirim, os seus locais e infraestrutura, bem como se estão em conformidade com a Resolução n° 216 de 2004 da ANVISA - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e o Guia Operacional e de Gestão para Bancos de Alimentos. OBS:- RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 290 DE 2022, DE SUA AUTORIA.
Nº 245/2022 - 02/06/2022 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua secretaria competente, que informe sobre a situação atual do Ginásio do Mirante.
Nº 131/2022 - 25/03/2022 - Requer à presidência da Câmara Municipal, vereadora Sônia Regina Rodrigues, que consulte o plenário desta Casa de Leis, na data da leitura deste requerimento, para que seja aceita a apresentação das emendas modificativas nº 31 e 32 ao projeto de Lei Complementar n° 06 de 2021
Nº 559/2021 - 06/12/2021 - Requer o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei n.º 151/21, item 1 da “Ordem do Dia” da 33ª Sessão Ordinária, por 03 (três) dias, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno.
Nº 555/2021 - 03/12/2021 - Requer estudos e projeto técnico que justifiquem, financeiramente e operacionalmente, a recusa na participação do contrato inerente ao Edital 01/2020, junto ao Consórcio Intermunicipal “CEMMIL”.
Nº 554/2021 - 03/12/2021 - Requer informações sobre quais seriam as “soluções caseiras” utilizadas pelo Município para destinação dos resíduos sólidos, conforme citação do Prefeito Municipal em Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal CEMMIL.
Nº 553/2021 - 03/12/2021 - Requer informações acerca do integral cumprimento do Plano de Metas de 2021, conforme exigido pelo Decreto Estadual n.º 63.451/18 e Termo de Permissão Gratuita de Uso do Horto Florestal.
Nº 527/2021 - 18/11/2021 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de dezembro, às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discussão e debate sobre o transporte coletivo e Projeto de Lei n.º 125/2021.
Nº 509/2021 - 12/11/2021 - Requer informações acerca da implantação de vagas exclusivas de estacionamento de motos junto à Praça Francisco Alves, visando proporcionar um ponto de parada aos motoboys mogimianos prestadores de serviços de entrega de aplicativos.
Nº 508/2021 - 12/11/2021 - Requer informações acerca do projeto de reforma da Brinquedoteca Municipal, bem como cópia do orçamento para a obra.
Nº 500/2021 - 05/11/2021 - Requer o integral cumprimento da Lei Municipal n.º 6.306/21, que dispõe sobre a transparência dos dados de saúde pública em situação de emergência ou calamidade pública decorrente de epidemias.
Nº 499/2021 - 05/11/2021 - Requer o integral cumprimento da Lei Municipal n.º 6.311/21, que dispõe sobre a publicidade das informações recebidas pela Ouvidoria Geral do Município.
Nº 488/2021 - 26/10/2021 - Requer que seja encaminhado ao Prefeito Paulo Silva e secretários competentes, relatório da etapa de outubro do projeto “Mandato em Todo Lado” deste vereador, contendo as reivindicações de moradores dos bairros Planalto Bela Vista, Maria Beatriz e Parque Real.
Nº 487/2021 - 26/10/2021 - Requer informações sobre as multas e penalidades aplicadas a indústrias e estabelecimentos comerciais em virtude de infrações sanitárias associadas ao descumprimento de medidas em combate à pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021.
Nº 478/2021 - 19/10/2021 - Requer informações acerca da assinatura do contrato de financiamento autorizado pela Lei Municipal 6.313/21, através do DesenvolveSP, bem como quais as providências restantes para aquisição dos equipamentos de saúde que serão cedidos para os serviços públicos de saúde da Santa Casa sob intervenção
Nº 476/2021 - 15/10/2021 - Reitera o Requerimento n.º 383/2021, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2021, e que requer cópia dos currículos dos profissionais comissionados.
Nº 475/2021 - 15/10/2021 - Reitera o Requerimento n.º 366/2021, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021, e que requer cópia dos apontamentos formalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº 458/2021 - 07/10/2021 - Requer seja oficiada a empresa Fênix, para que seja estudada a possibilidade de prorrogação do vencimento dos vales transporte intermunicipais entre as cidades de Mogi Mirim e Mogi Guaçu, bem como para que seja realizada uma ampla divulgação entre os usuários.
Nº 457/2021 - 07/10/2021 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de novembro, às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discussão e debate sobre o transporte coletivo e Projeto de Lei n.º 125/2021.
Nº 455/2021 - 05/10/2021 - Requer prorrogação do prazo, em 90 dias, para apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão Especial Parlamentar para acompanhamento da Revisão de Plano Diretor, aprovada pelo Requerimento n.º 10 de 2021 e prorrogada pelo Requerimento n.º 236/21.
Nº 454/2021 - 05/10/2021 - Requer seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de materiais didáticos e uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino do Município de Mogi Mirim.
Nº 451/2021 - 01/10/2021 - Requer informações acerca do retorno das atividades presenciais com capacidade plena das EMEBs, que hoje estão operando com 50% de sua capacidade.
Nº 430/2021 - 24/09/2021 - Requer informações acerca do programa de Tarifa Social de Água implementado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, especificando a quantidade de mogimirianos beneficiados com a medida durante o exercício de 2021.
Nº 429/2021 - 24/09/2021 - Requer informações acerca do retorno das atividades presenciais dos CEMPIs (creches), contendo data, capacidade e a veracidade da informação de que, em caso de retorno, apenas alguma unidades seriam reabertas.
Nº 418/2021 - 21/09/2021 - Requer informações acerca do integral cumprimento do calendário de coleta de galhos e entulhos da cidade, tendo em vista as constantes reclamações de atraso e até mesmo descumprimento das datas estipuladas.
Nº 416/2021 - 21/09/2021 - Requer informações acerca do projeto de recuperação de aprendizagem que seria implantado pela Secretaria de Educação conforme informado através do Ofício n.º 251/2021, encaminhado em resposta ao Requerimento n.º 251/2021.
Nº 415/2021 - 21/09/2021 - Requer informações acerca da quantidade de crianças em fila de espera de vaga para unidades escolares de primeira infância (creche), o tempo médio de espera, idade das mesmas e endereço de residência.
Nº 383/2021 - 09/09/2021 - Reitera o Requerimento n.º 214/2021, requerendo que sejam encaminhados os currículos dos profissionais com vínculo de contrato em comissão com a Prefeitura de Mogi Mirim no ano de 2021.
Nº 380/2021 - 03/09/2021 - Requer informações dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão para Elaboração da Revisão do Plano Diretor de Mogi Mirim, nomeada pela Portaria n.º 172/21.
Nº 368/2021 - 27/08/2021 - Requer informações acerca dos valores despendidos com energia elétrica para manutenção dos prédios públicos nos últimos 12 meses, bem como quais as medidas que serão adotadas para economia de ao menos 20%, considerando a crise hídrica que assola o país, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo.
Nº 367/2021 - 25/08/2021 - Requer informações acerca dos loteamentos imobiliários aprovados durante o corrente exercício, bem como as contrapartidas formalizadas pelo Município para devida liberação.
Nº 366/2021 - 25/08/2021 - Requer sejam encaminhadas cópias dos apontamentos quadrimestrais e anuais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tão logo sejam disponibilizadas pelo órgão fiscalizador ao Poder Executivo.
Nº 357/2021 - 19/08/2021 - Requer informações acerca da quantidade de servidores públicos afastados e desligados do quadro do Município.
Nº 277/2021 - 29/06/2021 - Requer informações acerca do treinamento ministrado às profissionais de saúde para aplicação da vacina da COVID-19 com especificidade de cada fabricante, bem como se está sendo realizado um controle para evitar dupla vacinação
Nº 276/2021 - 29/06/2021 - Requer informações e cópia das medidas adotadas pelo Município em face da construtora responsável pela obra da ESF Antonio Seixas, tendo em vista a alegação da Administração de que existem falhas gravíssimas na obra que impedem sua inauguração.
Nº 275/2021 - 28/06/2021 - Requer adiamento do item 8 da Ordem do Dia da Décima Terceira Sessão Ordinária pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 169 do Regimento Interno.
Nº 274/2021 - 25/06/2021 - Requer seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito minuta de Projeto de Lei que institui programa de jovem aprendiz no Município de Mogi Mirim.
Nº 273/2021 - 25/06/2021 - Requer seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Vanderlei Macris, solicitando que Mogi Mirim seja contemplada com doses da vacina da Pfizer.
Nº 264/2021 - 18/06/2021 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de julho, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discussão e debate do Projeto de Lei n.º 077/2021.
Nº 262/2021 - 18/06/2021 - Requer informações acerca da destinação dos veículos móveis de grande porte adquiridos através do Finisa e que seriam utilizados para a limpeza pública do Município.
Nº 261/2021 - 18/06/2021 - Requer informações acerca da quantidade de lâmpadas de iluminação pública hoje em estoque no Município, bem como o contingente de servidores públicos no cargo de eletricistas alocados para manutenção da iluminação pública durante o exercício de 2020 e de 2021.
Nº 260/2021 - 18/06/2021 - Requer informações e cópia integral do Pregão Eletrônico n.º 011/2021, cujo objeto era a contratação de empresa visando à prestação de serviços de provimento de assessoria junto à Secretaria de Serviços Municipais.
Nº 251/2021 - 17/06/2021 - Requer seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito minuta de Projeto de Lei que institui e regulamenta o Programa de Recuperação de Aprendizagem no Município de Mogi Mirim
Nº 245/2021 - 15/06/2021 - Requer informações pormenorizadas acerca da vacinação da COVID-19 entre os dias 07 a 09 de junho, tendo em vista divergência constatada junto aos dados divulgados pelo Governo do Estado no site VacineJá.
Nº 236/2021 - 08/06/2021 - Requer prorrogação do prazo, em 90 dias, para apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão Especial Parlamentar para acompanhamento da Revisão de Plano Diretor, aprovada pelo Requerimento n.º 10 de 2021.
Nº 235/2021 - 08/06/2021 - Requer a prorrogação do prazo, em 90 dias, para apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão Especial Parlamentar para acompanhamento das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, aprovada pelo Requerimento n.º 09 de 2021
Nº 219/2021 - 28/05/2021 - Requer cronograma detalhado dos serviços realizados pela equipe de manutenção e roçagem contratada através do consórcio CEMMIL por meio da Secretaria de Educação
Nº 218/2021 - 28/05/2021 - Requer informações acerca da desativação da Brinquedoteca Municipal, equipamento público reformado e equipado com verba exclusiva da Secretaria de Educação.
Nº 214/2021 - 21/05/2021 - Requer currículos dos profissionais com vínculo de contrato em comissão com a Prefeitura de Mogi Mirim no ano de 2021
Nº 213/2021 - 21/05/2021 - Requer número de autuações policiais nos bairros da zona Norte de Mogi Mirim, especificando os objetos da ação.
Nº 212/2021 - 21/05/2021 - Requer listagem com número de multas de trânsito aplicadas em Mogi Mirim nos anos de 2020 e 2021, arrecadação proveniente dessas aplicações e especificações das infrações cometidas.
Nº 202/2021 - 19/05/2021 - Requer justificativas técnicas acerca da necessidade de apresentação de comprovação de uso de 3 medicamentos para hipertensão para classificação como comorbidade para fins de vacinação contra a COVID-19, bem como estudos visando alteração de tal exigência, a exemplo da cidade de São Paulo.
Nº 198/2021 - 18/05/2021 - REQUEIRO ENCAMINHAR AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 172/2021 - 05/05/2021 - Requer informações sobre os valores recebidos pelo Município através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) nos anos de 2020 e 2021 e como foram utilizados os recursos
Nº 171/2021 - 05/05/2021 - Requer informações acerca do andamento do Convênio Parceria CEF n.º 0060/20 firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU em 25/06/2020, em especial a indicação de nova área para viabilização do projeto habitacional.
Nº 167/2021 - 30/04/2021 - Requer informações acerca das informações divulgadas na imprensa local sobre locação pelo Município de imóvel localizado na Rua Santa Cruz, n.º 167. para abrigar setores da Secretaria de Saúde.
Nº 166/2021 - 29/04/2021 - Requer informações acerca dos valores despendidos com aluguéis em imóveis para abrigar órgãos públicos no Município de Mogi Mirim e quais contratos já foram rescindidos, bem como a economia gerada por tais medidas.
Nº 165/2021 - 29/04/2021 - Requer informações acerca da quantidade de cargos comissionados preenchidos em junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, e janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, indicando os funcionários e suas respectivas secretarias e vencimentos, bem como o currículo de cada um dos comissionados nomeados na presente gestão.
Nº 164/2021 - 29/04/2021 - Requer informações sobre o índice de evasão escolar nos anos de 2019, 2020 e 2021 no Município de Mogi Mirim
Nº 163/2021 - 29/04/2021 - Requer planilha com todas as destinações de Orçamento Impositivo efetuadas pelos vereadores para os anos de 2020 e 2021, os valores e objetos de cada uma, e se foram ou não pagas.
Nº 144/2021 - 26/04/2021 - Requer lista com todos os automóveis da frota municipal atual, discriminando modelos dos carros, as secretarias que os utilizam e indicando se os veículos são próprios ou alugados.
Nº 143/2021 - 26/04/2021 - Requer planilha de gastos com combustível e viagens realizadas por cada um dos veículos da frota municipal nos anos de 2020 e 2021, discriminando as secretarias atendidas pelas viagens
Nº 142/2021 - 26/04/2021 - Requer valores pagos em horas extras mensalmente nos anos de 2020 e 2021, indicando os servidores e suas respectivas secretarias
Nº 141/2021 - 23/04/2021 - Requer relatório de pontos estruturais necessitados de serviço de manutenção ou reforma em cada uma das escolas municipais, conforme considerações e indicações das diretorias das instituições de ensino.
Nº 140/2021 - 23/04/2021 - Requer informações acerca do valor total já repassado pela SESAMM – Serviço de Saneamento de Mogi Mirim S/A conforme determina o inciso XXXVII, item 7.1 da Cláusula 7 do Contrato nº 213/2008 e o saldo remanescente na conta hoje.
Nº 139/2021 - 20/04/2021 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a regularização da área doada a entidade Alma Mater através da Lei Municipal n.º 2.567/94, reiterando a Indicação n.º 25/2021, devidamente aprovada na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Fevereiro de 2021.
Nº 132/2021 - 05/03/2021 - Requer informações acerca do tempo de espera para consultas médicas e cirurgias eletivas no Município
Nº 125/2021 - 03/03/2021 - Requer informações acerca da testagem da COVID-19 no Município de Mogi Mirim.
Nº 123/2021 - 02/03/2021 - Requer informações e justificativas acerca da não aplicação do índice IPCA junto aos Termos de Colaboração e Fomento assinados pela Secretaria de Saúde com as Instituições de Longa Permanência do Município.
Nº 108/2021 - 19/02/2021 - Requer à Secretaria Municipal de Saúde dados sobre os casos de dengue na cidade no ano de 2021.
Nº 102/2021 - 19/02/2021 - Requer informações sobre qual o local que passará a abrigar as atividades de capacitação aos profissionais de Educação de Mogi Mirim, outrora realizadas no Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério “Antônio de Souza Franco” – Estação Educação, tendo em vista que o espaço hoje é utilizado como Gabinete do Prefeito.
Nº 99/2021 - 17/02/2021 - Requer seja encaminhado Ofício à Concessionária da Rodovia SP-340, Intervias, para que disponha iluminação na travessia de pedestres que conecta a Rua Santos Dumont à Rodovia Senador André Franco Montoro
Nº 84/2021 - 11/02/2021 - Requer que a Secretaria de Educação informe a data que foi estipulada para retorno das aulas presenciais junto à rede municipal de ensino.
Nº 83/2021 - 11/02/2021 - Requer informações acerca do número de pessoas em situação de rua na cidade de Mogi Mirim, quantas delas são atendidas e acompanhadas pelo Poder Público, discriminando quais são os serviços destinados especificamente a esse público.
Nº 82/2021 - 11/02/2021 - Requer informações sobre quais estradas rurais do Município receberam serviço de manutenção durante o presente exercício e quais melhorias foram executadas.
Nº 80/2021 - 10/02/2021 - Requer informações acerca da existência de um programa de reforço escolar específico visando suprir possíveis atrasos pedagógicos causados pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da COVID-19.
Nº 76/2021 - 09/02/2021 - Requer informações acerca das políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo e voltadas para a juventude.
Nº 66/2021 - 05/02/2021 - Requer informações acerca do número de alunos da rede municipal de ensino cujas famílias encontram-se inscritas no Cadastro Único, bem como se existe uma rede de informações e atendimento conjunto com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde.
Nº 53/2021 - 29/01/2021 - REQUEREMOS, AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR E À SECRETÁRIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SRA. PATRÍCIA ELLEN DA SILVA, PARA QUE NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA ETEC E FATEC, SEJA CONTEMPLADO COM CURSOS DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO “NOVOTEC” E “NOVOTEC EXPRESSO”.
Nº 43/2021 - 27/01/2021 - Solicita estudos para aplicação das medidas previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana referentes à duplicação da Avenida Expedito Quartieri, uma das principais vias de acesso à zona Leste.
Nº 42/2021 - 27/01/2021 - Solicita Estudo de Tráfego sobre as condições viárias das ruas da zona Leste, especialmente no bairro Vila Dias, considerando possibilidades de uniformização de mão dos trechos mais estreitos, bem como dispositivos que aumentem a segurança ao condutor, pedestre e todos os envolvidos no tráfego urbano.
Nº 10/2021 - 12/01/2021 - Requer a criação de Comissão Especial Parlamentar para acompanhamento da revisão do Plano Diretor (Portaria nº 13/2021)
Nº 9/2021 - 12/01/2021 - Requer a criação de Comissão Especial Parlamentar para acompanhamento das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Município. (Portaria nº12 de 2021)
Nº 7/2021 - 12/01/2021 - Requer informações acerca da retomada do Projeto Égide, programa da Secretaria de Assistência Social que visa atendimento domiciliar de idosos
Nº 6/2021 - 12/01/2021 - informações acerca da implantação de programa de descentralização da cultura no Município de Mogi Mirim
Nº 3/2021 - 12/01/2021 - Requeiro à Secretaria Estadual de Habitação informações acerca do contrato assinado com o Município e a CDHU para construção de casas populares no Município.
Resoluções (1)
Nº 320 - 14/10/2021 - Altera dispositivos da Resolução 276/10 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Mirim), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.
Substitutivos (3)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 04/07/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei n° 62 de 2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - 03/09/2021 - SUBSTITUTIVO N°1 AO PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2021.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - 14/06/2021 - SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 77 DE 2021 Dispõe sobre sanções administrativas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.